Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5629009-74.2024.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 54.234,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SONIA DE FATIMA PIRES

CPF

Autor

MILLENA FERNANDES PIRES

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

07/05/2026, 15:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/05/2026, 14:52

Intimação Efetivada

27/04/2026, 09:50

Intimação Efetivada

27/04/2026, 09:50

Troca de Responsável

27/04/2026, 09:42

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

27/04/2026, 09:42

Intimação Expedida

27/04/2026, 09:42

Intimação Expedida

27/04/2026, 09:42

Recurso Inserido

27/04/2026, 09:41

Juntada -> Petição

26/04/2026, 11:30

Juntada -> Petição

09/04/2026, 16:08

Intimação Lida

06/04/2026, 03:12

Intimação Efetivada

25/03/2026, 14:51

Intimação Efetivada

25/03/2026, 14:51

Intimação Expedida

25/03/2026, 14:30

Todas as movimentações(133)

Autos Conclusos

07/05/2026, 15:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/05/2026, 14:52

Intimação Efetivada

27/04/2026, 09:50

Intimação Efetivada

27/04/2026, 09:50

Troca de Responsável

27/04/2026, 09:42

Documentos

Ementa

•23/03/2026, 14:20

Relatório e Voto

•23/03/2026, 14:20

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

27/04/2026, 09:42

Intimação Expedida

27/04/2026, 09:42

Intimação Expedida

27/04/2026, 09:42

Recurso Inserido

27/04/2026, 09:41

Juntada -> Petição

26/04/2026, 11:30

Juntada -> Petição

09/04/2026, 16:08

Intimação Lida

06/04/2026, 03:12

Intimação Efetivada

25/03/2026, 14:51

Intimação Efetivada

25/03/2026, 14:51

Intimação Expedida

25/03/2026, 14:30

Intimação Expedida

25/03/2026, 14:30

Intimação Expedida

25/03/2026, 14:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/03/2026, 12:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/03/2026, 12:29

Intimação Lida

23/03/2026, 03:09

Intimação Lida

16/03/2026, 03:13

Juntada -> Petição

13/03/2026, 15:53

Intimação Efetivada

13/03/2026, 15:33

Intimação Efetivada

13/03/2026, 15:33

Certidão Expedida

13/03/2026, 15:25

Intimação Expedida

13/03/2026, 15:25

Intimação Expedida

13/03/2026, 15:25

Intimação Expedida

13/03/2026, 15:25

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/03/2026, 15:00

Intimação Efetivada

05/03/2026, 16:35

Intimação Efetivada

05/03/2026, 16:35

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/03/2026, 16:16

Intimação Expedida

05/03/2026, 16:16

Intimação Expedida

05/03/2026, 16:16

Intimação Expedida

05/03/2026, 16:16

Autos Conclusos

24/02/2026, 13:42

Recurso Autuado

24/02/2026, 13:42

Recurso Distribuído

24/02/2026, 13:26

Recurso Distribuído

24/02/2026, 13:26

Processo Desarquivado

24/02/2026, 13:25

Processo Arquivado

24/02/2026, 12:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/02/2026, 10:49

Intimação Efetivada

04/02/2026, 18:01

Intimação Efetivada

04/02/2026, 18:01

Intimação Expedida

04/02/2026, 17:21

Intimação Expedida

04/02/2026, 17:21

Ato Ordinatório

04/02/2026, 17:21

Juntada -> Petição

04/02/2026, 10:46

Intimação Lida

02/02/2026, 03:08

Intimação Lida

27/01/2026, 14:38

Intimação Efetivada

23/01/2026, 18:00

Intimação Efetivada

23/01/2026, 18:00

Intimação Expedida

23/01/2026, 17:46

Intimação Expedida

23/01/2026, 17:46

Intimação Expedida

23/01/2026, 17:46

Intimação Expedida

23/01/2026, 17:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/01/2026, 17:26

Autos Conclusos

25/11/2025, 16:45

Juntada -> Petição

25/11/2025, 16:34

Juntada -> Petição

18/11/2025, 15:30

Juntada -> Petição

17/11/2025, 18:03

Intimação Lida

17/11/2025, 03:15

Intimação Lida

05/11/2025, 16:24

Intimação Efetivada

05/11/2025, 10:17

Intimação Efetivada

05/11/2025, 10:17

Intimação Expedida

05/11/2025, 08:58

Intimação Expedida

05/11/2025, 08:58

Intimação Expedida

05/11/2025, 08:58

Intimação Expedida

05/11/2025, 08:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/11/2025, 19:39

Autos Conclusos

08/09/2025, 18:33

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

08/09/2025, 08:26

Intimação Lida

28/08/2025, 03:04

Troca de Responsável

18/08/2025, 18:18

Intimação Expedida

18/08/2025, 12:45

Intimação Expedida

18/08/2025, 12:45

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2025, 16:03

Autos Conclusos

04/06/2025, 17:52

Prazo Decorrido

04/06/2025, 17:52

Intimação Lida

20/05/2025, 03:00

Juntada -> Petição

16/05/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461 / (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 5629009-74.2024.8.09.0107 D E S P A C H O Ciente do ofício comunicatório informando o não provimento do agravo de instrumento (mov. 45).Em prosseguimento, a fim de se evitar futura nulidade, determino que as partes sejam intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando-as e especificando sua finalidade, no prazo de 10 (dez) dias.Após, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento do feito.Intimações e diligências necessárias.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

12/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/05/2025, 08:30

Intimação Efetivada

10/05/2025, 08:30

Intimação Expedida

10/05/2025, 08:30

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2025, 19:04

Término da Suspensão do Processo

10/04/2025, 16:21

Autos Conclusos

10/04/2025, 16:21

Juntada de Documento

31/03/2025, 14:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2025, 08:32

Juntada de Documento

15/10/2024, 13:10

Despacho -> Requisição de Informações

14/10/2024, 18:08

Autos Conclusos

14/10/2024, 15:01

Juntada de Documento

10/10/2024, 22:42

Juntada -> Petição

07/10/2024, 22:04

Intimação Lida

07/10/2024, 03:10

Juntada -> Petição

03/10/2024, 11:01

Intimação Efetivada

27/09/2024, 08:30

Intimação Efetivada

27/09/2024, 08:30

Intimação Expedida

27/09/2024, 08:30

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/09/2024, 17:42

Certidão Expedida

21/08/2024, 18:11

Juntada -> Petição -> Réplica

14/08/2024, 22:24

Autos Conclusos

08/08/2024, 12:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/08/2024, 22:26

Juntada -> Petição

25/07/2024, 11:21

Ato Ordinatório

24/07/2024, 16:42

Intimação Efetivada

24/07/2024, 16:42

Intimação Efetivada

24/07/2024, 16:42

Ato Ordinatório

24/07/2024, 16:41

Intimação Efetivada

24/07/2024, 16:41

Intimação Efetivada

24/07/2024, 16:41

Intimação Lida

23/07/2024, 03:10

Citação Efetivada

23/07/2024, 03:10

Juntada -> Petição -> Contestação

18/07/2024, 15:29

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/07/2024, 15:29

Intimação Expedida

10/07/2024, 14:30

Intimação Expedida

10/07/2024, 14:29

Citação Expedida

10/07/2024, 14:27

Intimação Efetivada

10/07/2024, 14:26

Intimação Efetivada

10/07/2024, 14:26

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

08/07/2024, 19:01

Autos Conclusos

08/07/2024, 14:14

Certidão Expedida

08/07/2024, 14:13

Juntada -> Petição

08/07/2024, 12:20

Juntada de Documento

05/07/2024, 18:10

Certidão Expedida

03/07/2024, 17:22

Ato Ordinatório

03/07/2024, 09:25

Decisão -> Outras Decisões

02/07/2024, 16:44

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/06/2024, 22:10

Autos Conclusos

27/06/2024, 22:10

Processo Distribuído

27/06/2024, 22:10

Peticão Enviada

27/06/2024, 22:10

Despacho

•05/03/2026, 16:16

Decisão

•23/01/2026, 17:26

Sentença

•03/11/2025, 19:39

Despacho

•14/08/2025, 16:03

Despacho

•08/05/2025, 19:04

Relatório e Voto

•24/02/2025, 10:47

Despacho

•14/10/2024, 18:08

Decisão

•10/10/2024, 18:34

Decisão

•24/09/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:41

Decisão

•08/07/2024, 19:01

Decisão

•02/07/2024, 16:44