Execução de Título Extrajudicial 5654271-97.2022.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5654271-97.2022.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5654271-97.2022.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clínica Odontológica Ltda Requerido: Ueber Clemente Barbosa Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Mariano E Pedrozo Clínica Odontológica Ltda. em face de Ueber Clemente Barbosa.Relatório dispensado (artigo 38 da Lei 9.099/95).Fundamento e decido.Depreende-se dos autos que todas as tentativas de encontrar e citar a parte executada foram infrutíferas.Pois bem.No caso dos autos, entendo que determinar novas diligências para a citação da parte executada não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância e garantir o cumprimento da obrigação.Isso porque verifico que o presente processo foge ao rito da Lei n.º 9.099/95, que é sumaríssimo e não admite tentativas sucessivas de diligências infrutíferas. Denota-se que houve várias tentativas de citação, através de carta, mandado, whatsapp (eventos 14, 16, 18, 29, 37, 40, 56, 62 e 64) TODAS SEM SUCESSO, além de pesquisa de endereço através dos sistemas conveniados do Poder Judiciário (evento 43). O presente feito tramita desde 24/10/2022, diante desse cenário, há de salientar que a gratuidade da justiça é para a parte, não para os cofres públicos. Portanto, verifica-se que não foi encontrada a parte executada, a fim de que fosse devidamente citada.Assim, o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não encontrado o devedor e bens para penhora.Por fim, cumpre salientar que a parte exequente foi cientificada acerca da impossibilidade de inúmeras tentativas para citação da parte adversa, porquanto incompatível com o rito dos Juizados Especiais.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Sem custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).Publicação e registros automáticos. Intime-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G4

12/05/2025, 00:00

Sentença - Extinção - Devedor não encontrado

10/05/2025, 11:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clínica Odontológica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

10/05/2025, 11:00

P/ SENTENÇA

09/05/2025, 19:22

Para Ueber Clemente Barbosa (Mandado nº 4817483 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (15/04/2025 15:42:26))

01/05/2025, 08:26

Para Goiatuba - Central de Mandados (Mandado nº 4817483 / Para: Ueber Clemente Barbosa)

25/04/2025, 16:53

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/11/2022 15:55:47))

15/04/2025, 15:42

Para (Polo Passivo) Ueber Clemente Barbosa - Código de Rastreamento Correios: YQ604055672BR idPendenciaCorreios3025901idPendenciaCorreios

27/02/2025, 22:36

Reenvio aos correios

21/02/2025, 16:39

novo endereço

29/10/2024, 10:20

Intimação - Manifestar interesse - 5 dias

17/10/2024, 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clínica Odontológica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/10/2024, 12:01

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/09/2024 10:35:43))

16/10/2024, 16:52

Para (Polo Passivo) Ueber Clemente Barbosa - Código de Rastreamento Correios: YQ452401552BR idPendenciaCorreios2711476idPendenciaCorreios

27/09/2024, 23:25

novo endereco

25/09/2024, 10:35

Documentos

Sentença

•10/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:01

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