Execução de Título Extrajudicial 5746049-74.2023.8.09.0087 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5746049-74.2023.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara–GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4346. E-mail: [email protected] Número: 5746049-74.2023.8.09.0087 Requerente: Banco Bradesco S/A Requerido(a): Carlos Roberto Lima Queiroz e Valdivina De Souza Mendes Natureza: Ação de Execução DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de CARLOS ROBERTO LIMA QUEIROZ e VALDIVINA DE SOUZA MENDES, partes qualificadas nos autos em epígrafe. Proferida decisão que, dentre outros, determinou a penhora (em relação ao primeiro executado) e o arresto (em relação à segunda executada) de 1.965 (mil, novecentas e sessenta e cinco) sacas de 60 (sessenta quilos) de soja em grãos, localizadas na Fazenda Panamá, matrícula 24.966, Itumbiara-GO, de propriedade dos executados (evento 56), a parte exequente requereu a expedição de Termo de Penhora e a intimação do segundo executado por carta com aviso de recebimento (evento 58). Vieram-me os autos conclusos (evento 59). É o breve relatório. Decido. Ao tratar do lugar de realização da penhora, o Código de Processo Civil determina que “efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros” (art. 845, caput, do CPC), podendo “a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos” (art. 845, § 1º, do CPC). No caso em apreço, a parte exequente pretende a expedição de Termo de Penhora do objeto da garantia, qual seja, 1.965 (mil, novecentas e sessenta e cinco) sacas de 60 (sessenta quilos) de soja em grãos, da safra 2022/2023, que, portanto, não se enquadra na exceção prevista no § 1º, do art. 845, do CPC. Assim sendo, e não havendo nos autos prova acerca da efetiva existência e localização dos grãos dados em garantia, sem delongas, indefiro o pedido formulado no evento 58 e, de conseguinte, determino a imediata expedição de mandado de arresto/penhora e intimação, nos termos da decisão anexa ao evento 56. Oportunamente, volvam-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se de imediato. Itumbiara-GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara–GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4346. E-mail: [email protected] Número: 5746049-74.2023.8.09.0087 Requerente: Banco Bradesco S/A Requerido(a): Carlos Roberto Lima Queiroz e Valdivina De Souza Mendes Natureza: Ação de Execução DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de CARLOS ROBERTO LIMA QUEIROZ e VALDIVINA DE SOUZA MENDES, partes qualificadas nos autos em epígrafe. Perfectibilizada a citação do primeiro executado (evento 20) e frustradas as tentativas de citação da segunda executada (eventos 12, 19, 30, 44 e 49), a parte exequente reiterou o pedido de arresto da garantia contratual (eventos 51 e 55). Vieram-me os autos conclusos (evento 53). É o breve relatório. Decido. Ante a não localização da primeira executada, apesar das diversas diligências realizadas, e o transcurso de prazo para o segundo executado satisfazer a obrigação, sem delongas, determino a penhora (em relação ao primeiro executado) e o arresto (em relação à segunda executada) de 1.965 (mil, novecentas e sessenta e cinco) sacas de 60 (sessenta quilos) de soja em grãos, localizadas na Fazenda Panamá, matrícula 24.966, Itumbiara-GO, de propriedade dos executados. De conseguinte, nomeio os executados como fiéis depositários. Formalizada a penhora, à vista do que dispõe o art. 841, § 1º, do CPC, determino a intimação do primeiro executado, para ciência do encargo e da penhora, bem como para que, no prazo legal, caso queiram, ofereça a defesa que entender de direito. Frutífero o arresto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o endereço atualizado da primeira executada. Após, expeça-se o competente expediente para a citação da primeira executada, nos termos do art. 830, § 1º, do CPC, e, caso a mesma não seja encontrada, intime-se a parte exequente para os fins do § 2º do art. 830 do mesmo diploma legal, no prazo de 10 (dez) dias. Do contrário, intime-se a parte exequente, pessoalmente e na pessoa do advogado habilitado nos autos, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Atribuo à presente decisão força de mandado/carta de citação. Intime-se. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

12/05/2025, 00:00

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Mandado Não Cumprido

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Mandado Não Cumprido

Mandado Expedido

Mandado Expedido

Juntada -> Petição

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

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