Execução Fiscal 0216691-62.2011.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.592.425,27

Órgão julgador

Senador Canedo - Vara de Fazendas Públicas -Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL )

CNPJ

Autor

SR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LANCONI DA COSTA

Representa: Autor

EDUARDO URANY DE CASTRO

OAB/GO 16539·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento

13/11/2025, 13:11

Intimação Lida

10/11/2025, 03:06

Intimação Efetivada

31/10/2025, 15:22

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

31/10/2025, 13:53

Intimação Expedida

31/10/2025, 13:53

Intimação Expedida

31/10/2025, 13:53

Intimação Lida

20/10/2025, 03:05

Autos Conclusos

18/10/2025, 11:11

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/10/2025, 14:32

Intimação Efetivada

10/10/2025, 21:40

Intimação Expedida

10/10/2025, 21:33

Intimação Expedida

10/10/2025, 21:33

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

10/10/2025, 21:33

Certidão Expedida

03/07/2025, 15:41

Autos Conclusos

03/07/2025, 15:41

Todas as movimentações(150)

Juntada de Documento

13/11/2025, 13:11

Intimação Lida

10/11/2025, 03:06

Intimação Efetivada

31/10/2025, 15:22

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

31/10/2025, 13:53

Intimação Expedida

31/10/2025, 13:53

Documentos

Decisão Monocrática

•13/11/2025, 10:38

Decisão

•31/10/2025, 13:53

Intimação Expedida

31/10/2025, 13:53

Intimação Lida

20/10/2025, 03:05

Autos Conclusos

18/10/2025, 11:11

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/10/2025, 14:32

Intimação Efetivada

10/10/2025, 21:40

Intimação Expedida

10/10/2025, 21:33

Intimação Expedida

10/10/2025, 21:33

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

10/10/2025, 21:33

Certidão Expedida

03/07/2025, 15:41

Autos Conclusos

03/07/2025, 15:41

Juntada -> Petição

11/06/2025, 19:43

Intimação Lida

19/05/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 0216691-62.2011.8.09.0174 DECISÃO Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, sem a oitiva da parte contrária, face ao perigo da irreversibilidade da medida (art. 300, § 3º, do CPC).Desta forma, aguarde-se, em cartório, o prazo fixado no ato ordinatório lavrado no evento 129.Intimem-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. THULIO MARCO MIRANDAJuiz de Direito

12/05/2025, 00:00

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

11/05/2025, 10:52

Intimação Efetivada

11/05/2025, 10:52

Autos Conclusos

08/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório

08/05/2025, 15:03

Intimação Expedida

08/05/2025, 15:03

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

08/05/2025, 10:10

Mandado Não Cumprido

30/04/2025, 16:39

Mandado Expedido

25/03/2025, 16:06

Juntada -> Petição

14/03/2025, 20:48

Intimação Lida

05/03/2025, 03:20

Ato Ordinatório

20/02/2025, 15:29

Intimação Expedida

20/02/2025, 15:29

Certidão Expedida

20/02/2025, 15:28

Juntada -> Petição

07/02/2025, 13:14

Intimação Lida

24/01/2025, 03:05

Ato Ordinatório

14/01/2025, 18:10

Intimação Expedida

14/01/2025, 18:10

Intimação Lida

26/08/2024, 03:29

Juntada -> Petição

20/08/2024, 09:56

Ato Ordinatório

16/08/2024, 14:12

Intimação Expedida

16/08/2024, 14:12

Término da Suspensão do Processo

15/08/2024, 03:00

Suspensão

16/07/2024, 14:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/07/2024, 14:37

Juntada -> Petição

16/07/2024, 10:43

Ato Ordinatório

11/07/2024, 13:26

Intimação Expedida

11/07/2024, 13:26

Intimação Lida

24/06/2024, 03:40

Juntada -> Petição

19/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório

13/06/2024, 14:25

Intimação Expedida

13/06/2024, 14:25

Intimação Lida

07/06/2024, 03:07

Juntada -> Petição

06/06/2024, 15:52

Ato Ordinatório

28/05/2024, 13:08

Intimação Expedida

28/05/2024, 13:08

Certidão Expedida

28/05/2024, 13:06

Cálculo de Custas

31/01/2024, 12:50

Intimação Lida

26/01/2024, 03:07

Certidão Expedida

24/01/2024, 11:21

Juntada -> Petição

23/01/2024, 11:42

Certidão Expedida

16/01/2024, 09:06

Intimação Expedida

16/01/2024, 09:06

Processo Redistribuído

15/09/2023, 15:18

Certidão Expedida

15/09/2023, 15:18

Juntada -> Petição

17/07/2023, 11:32

Troca de Responsável

15/06/2023, 16:40

Intimação Lida

12/06/2023, 03:05

Troca de Responsável

06/06/2023, 09:59

Troca de Responsável

06/06/2023, 09:59

Certidão Expedida

02/06/2023, 17:38

Intimação Expedida

02/06/2023, 17:38

Juntada -> Petição

20/04/2023, 11:44

Intimação Lida

13/03/2023, 03:05

Troca de Responsável

07/03/2023, 16:13

Troca de Responsável

03/03/2023, 11:09

Certidão Expedida

02/03/2023, 15:53

Intimação Expedida

02/03/2023, 15:53

Juntada -> Petição

06/02/2023, 15:45

Intimação Lida

23/01/2023, 03:03

Juntada -> Petição

17/01/2023, 16:48

Troca de Responsável

10/01/2023, 11:44

Troca de Responsável

05/01/2023, 08:39

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/01/2023, 09:27

Intimação Expedida

04/01/2023, 09:27

Intimação Efetivada

04/01/2023, 09:27

Autos Conclusos

04/10/2022, 09:03

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/09/2022, 17:29

Intimação Lida

22/08/2022, 03:06

Troca de Responsável

15/08/2022, 11:20

Troca de Responsável

15/08/2022, 11:20

Troca de Responsável

12/08/2022, 14:59

Certidão Expedida

12/08/2022, 04:23

Intimação Expedida

12/08/2022, 04:23

Juntada de Documento

12/08/2022, 04:22

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2022, 19:42

Autos Conclusos

19/04/2022, 20:45

Intimação Lida

19/10/2021, 03:08

Juntada -> Petição

14/10/2021, 16:26

Intimação Lida

08/10/2021, 16:21

Certidão Expedida

08/10/2021, 08:32

Intimação Expedida

08/10/2021, 08:32

Mandado Cumprido

06/10/2021, 15:03

Juntada -> Petição

06/10/2021, 14:56

Certidão Expedida

28/09/2021, 11:02

Intimação Expedida

28/09/2021, 11:02

Juntada de Documento

28/09/2021, 10:58

Intimação Lida

26/08/2021, 03:24

Juntada -> Petição

18/08/2021, 09:35

Certidão Expedida

16/08/2021, 18:22

Intimação Expedida

16/08/2021, 18:22

Mandado Expedido

16/08/2021, 18:20

Juntada -> Petição

23/06/2021, 14:15

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 16:11

Juntada -> Petição

19/04/2021, 17:52

Intimação Lida

22/03/2021, 03:07

Juntada -> Petição

11/03/2021, 17:01

Intimação Expedida

10/03/2021, 11:21

Juntada -> Petição

28/10/2020, 15:35

Certidão Expedida

09/10/2020, 10:15

Juntada -> Petição

08/10/2020, 18:31

Intimação Lida

08/09/2020, 03:13

Certidão Expedida

27/08/2020, 09:56

Intimação Expedida

27/08/2020, 09:56

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2020, 14:37

Autos Conclusos

06/05/2020, 10:18

Juntada -> Petição

05/05/2020, 20:00

Intimação Lida

04/05/2020, 04:11

Troca de Responsável

30/03/2020, 19:47

Intimação Expedida

30/03/2020, 16:00

Troca de Responsável

13/12/2019, 08:33

Troca de Responsável

13/12/2019, 08:32

Troca de Responsável

13/12/2019, 08:23

Intimação Lida

12/12/2019, 18:03

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2019, 17:04

Intimação Expedida

12/12/2019, 17:04

Autos Conclusos

29/10/2019, 14:08

Juntada -> Petição

30/09/2019, 19:02

Certidão Expedida

30/09/2019, 14:27

Intimação Efetivada

30/09/2019, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2019, 14:05

Autos Conclusos

02/08/2019, 10:09

Devolvidos os autos

02/08/2019, 10:08

Juntada -> Petição

22/07/2019, 17:33

Juntada -> Petição

22/07/2019, 17:21

Intimação Lida

08/07/2019, 03:03

Certidão Expedida

27/06/2019, 09:52

Intimação Expedida

27/06/2019, 09:52

Troca de Responsável

31/05/2019, 14:26

Processo Distribuído

18/05/2019, 13:06

Juntada de Documento

18/05/2019, 13:06

Juntada de Documento

18/05/2019, 13:06

Processo Distribuído

25/05/2011, 00:00

Decisão

•10/10/2025, 21:33

Decisão

•11/05/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:25

Decisão

•04/01/2023, 09:27

Despacho

•23/05/2022, 19:42

Despacho

•23/08/2020, 14:37

Despacho

•12/12/2019, 17:04

Despacho

•24/09/2019, 14:05