Recurso Extraordinário com Agravo 0392660-19.2013.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TJGO4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Edson Fachin

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

Reu

SERGIO GONINI BENICIO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

LUIZ EDUARDO BRANDAO (SUCESSOR DE FRANCISCO ASSIS BRANDAO)

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

Reu

SERGIO GONINI BENICIO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

LUIZ EDUARDO BRANDAO (SUCESSOR DE FRANCISCO ASSIS BRANDAO)

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

EDUARDO COSTA FERREIRA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

VICTOR HUGO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

RODRIGO TEIXEIRA TELES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar como representantes processuais da parte RECORRIDA os advogados VICTOR HUGO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 83441/DF) e RODRIGO TEIXEIRA TELES (OAB 82911/DF).

09/12/2025, 13:26

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 175982 Data: 08/12/2025, às 15:11:02

08/12/2025, 15:11

Conclusos ao(à) Relator(a)

17/02/2025, 14:09

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 151883/2024

19/11/2024, 14:26

Petição - Agravo Regimental - Petição: 151883 Data: 19/11/2024, às 12:17:07

19/11/2024, 12:16

Publicação, DJE - Divulgado em 28/10/2024

29/10/2024, 04:01

Não provido

28/10/2024, 16:14

Distribuído - MIN. EDSON FACHIN

23/10/2024, 14:03

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/10/2024, 14:03

Conclusos à Presidência

11/10/2024, 17:24

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar como representante processual da parte RECORRENTE o advogado RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (OAB 25120/DF).

11/10/2024, 17:23

Petição - Manifestação - Petição: 131908 Data: 11/10/2024, às 17:08:19

11/10/2024, 17:08

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 128480/2024

07/10/2024, 17:55

Conclusos à Presidência

07/10/2024, 17:55

Petição - Agravo Regimental - Petição: 128480 Data: 07/10/2024, às 17:49:16

07/10/2024, 17:49

Todas as movimentações(22)

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar como representantes processuais da parte RECORRIDA os advogados VICTOR HUGO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 83441/DF) e RODRIGO TEIXEIRA TELES (OAB 82911/DF).

09/12/2025, 13:26

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 175982 Data: 08/12/2025, às 15:11:02

08/12/2025, 15:11

Conclusos ao(à) Relator(a)

17/02/2025, 14:09

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 151883/2024

19/11/2024, 14:26

Documentos

Outras Peças

•28/10/2024, 16:14

Outras Peças

•16/09/2024, 15:15

Petição - Agravo Regimental - Petição: 151883 Data: 19/11/2024, às 12:17:07

19/11/2024, 12:16

Publicação, DJE - Divulgado em 28/10/2024

29/10/2024, 04:01

Não provido

28/10/2024, 16:14

Distribuído - MIN. EDSON FACHIN

23/10/2024, 14:03

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/10/2024, 14:03

Conclusos à Presidência

11/10/2024, 17:24

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar como representante processual da parte RECORRENTE o advogado RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (OAB 25120/DF).

11/10/2024, 17:23

Petição - Manifestação - Petição: 131908 Data: 11/10/2024, às 17:08:19

11/10/2024, 17:08

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 128480/2024

07/10/2024, 17:55

Conclusos à Presidência

07/10/2024, 17:55

Petição - Agravo Regimental - Petição: 128480 Data: 07/10/2024, às 17:49:16

07/10/2024, 17:49

Publicação, DJE - Divulgado em 16/09/2024

17/09/2024, 04:08

Negado seguimento

16/09/2024, 15:15

Conclusos à Presidência

14/09/2024, 07:27

Registrado à Presidência

14/09/2024, 07:27

Autuado

06/09/2024, 15:51

Petição - Envio Complementar de Peças - Petição: 112030 Data: 06/09/2024, às 11:03:27

06/09/2024, 11:03

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

04/09/2024, 05:14