Agravo em Recurso Especial 5067185-19.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-42

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 775416/2024

05/09/2024, 18:21

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Perguntas Frequentes

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS MONNERAT NAVEGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULA PIMENTA FELIX CURADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LARISSA BELTRAO DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 775416/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024, 18:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024 Petição Nº 503659/2024 - EDcl

04/09/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:16

Embargos de Declaração de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00503659 - EDcl no AREsp 2607801

02/09/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0503659 - EDcl no AREsp 2607801 - Publicação prevista para 04/09/2024

02/09/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 661489/2024

08/08/2024, 15:01

Protocolizada Petição 661489/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2024

08/08/2024, 14:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/06/2024 Petição Nº 503659/2024 -

18/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

17/06/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 503659/2024. Publicação prevista para 18/06/2024)

17/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 503659/2024

17/06/2024, 13:26

Protocolizada Petição 503659/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/06/2024

17/06/2024, 13:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2024, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2024, 16:41

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