Execução Fiscal 5289410-68.2022.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.236,52

Órgão julgador

Senador Canedo - Vara de Fazendas Públicas -Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO

CNPJ

Autor

JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA ARAUJO DE SIQUEIRA

Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

16/01/2026, 19:47

Documento Expedido

16/01/2026, 19:47

Processo Desarquivado

05/12/2025, 14:13

Juntada -> Petição

04/12/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:03

Processo Arquivado

19/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado

19/08/2025, 13:02

Intimação Lida

26/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

17/06/2025, 03:51

Intimação Expedida

16/06/2025, 19:54

Intimação Expedida

16/06/2025, 19:54

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

16/06/2025, 19:54

Autos Conclusos

11/06/2025, 13:26

Juntada -> Petição

10/06/2025, 09:26

Alvará Expedido

05/06/2025, 16:00

Todas as movimentações(75)

Processo Arquivado

16/01/2026, 19:47

Documento Expedido

16/01/2026, 19:47

Processo Desarquivado

05/12/2025, 14:13

Juntada -> Petição

04/12/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:03

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 19:54

Decisão

•11/05/2025, 12:26

Processo Arquivado

19/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado

19/08/2025, 13:02

Intimação Lida

26/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

17/06/2025, 03:51

Intimação Expedida

16/06/2025, 19:54

Intimação Expedida

16/06/2025, 19:54

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

16/06/2025, 19:54

Autos Conclusos

11/06/2025, 13:26

Juntada -> Petição

10/06/2025, 09:26

Alvará Expedido

05/06/2025, 16:00

Juntada de Documento

04/06/2025, 15:45

Intimação Lida

21/05/2025, 03:00

Troca de Responsável

20/05/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5289410-68.2022.8.09.0174 DECISÃO Verifica-se que o executado faleceu no dia 10/07/2022, conforme certidão juntada no evento 52.Desta forma, reconheço a nulidade da citação editalícia (evento 9), bem como de todos os atos posteriores realizados nos autos.Expeça-se alvará judicial para o levantamento das quantias indicadas na movimentação 15, em favor do espólio.Ainda, torno sem efeito a penhora formalizada na movimentação 34.Em razão disso, abra-se vista à parte exequente para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, sobre a eventual falta de interesse de agir, face à aplicação das normas previstas na Resolução 547/2024 do CNJ.Fixo honorários à curadora especial (evento 27), no valor correspondente a 2 (duas) UHD's, a cargo do Estado de Goiás, devendo ser expedida a certidão competente.Intimem-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. THULIO MARCO MIRANDAJuiz de Direito

12/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

11/05/2025, 12:26

Intimação Expedida

11/05/2025, 12:26

Intimação Efetivada

11/05/2025, 12:26

Autos Conclusos

09/05/2025, 17:19

Juntada -> Petição

09/05/2025, 16:10

Intimação Lida

24/04/2025, 03:07

Intimação Expedida

14/04/2025, 10:05

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2025, 10:05

Certidão Expedida

08/04/2025, 12:55

Autos Conclusos

08/04/2025, 12:55

Intimação Lida

19/02/2025, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2025, 19:46

Intimação Expedida

09/02/2025, 19:46

Autos Conclusos

06/12/2024, 07:46

Ofício Efetivado

06/12/2024, 07:46

Juntada de Documento

05/12/2024, 12:54

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2024, 12:45

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2024, 19:56

Autos Conclusos

28/08/2024, 15:36

Juntada -> Petição

22/07/2024, 10:19

Juntada de Documento

17/07/2024, 16:29

Certidão Expedida

14/06/2024, 14:57

Documento Expedido

14/06/2024, 14:54

Intimação Lida

27/05/2024, 03:24

Ato Ordinatório

17/05/2024, 15:58

Intimação Expedida

17/05/2024, 15:58

Intimação Lida

13/05/2024, 03:14

Ato Ordinatório

03/05/2024, 13:31

Intimação Expedida

03/05/2024, 13:31

Juntada -> Petição -> Impugnação

30/04/2024, 16:33

Ato Ordinatório

30/04/2024, 15:53

Intimação Efetivada

30/04/2024, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

13/04/2024, 08:43

Autos Conclusos

05/03/2024, 13:19

Juntada -> Petição

26/02/2024, 10:31

Intimação Lida

15/12/2023, 03:12

Certidão Expedida

05/12/2023, 15:28

Intimação Expedida

05/12/2023, 15:28

Intimação Lida

10/11/2023, 03:07

Ato Ordinatório

31/10/2023, 14:02

Intimação Expedida

31/10/2023, 14:02

Juntada de Documento

19/09/2023, 12:23

Processo Redistribuído

15/09/2023, 15:37

Certidão Expedida

15/09/2023, 15:37

Certidão Expedida

21/07/2023, 17:58

Juntada de Documento

07/02/2023, 14:39

Juntada de Documento

06/02/2023, 23:35

Documento Expedido

06/02/2023, 23:15

Juntada -> Petição

01/11/2022, 16:16

Citação Efetivada

10/06/2022, 17:51

Citação Expedida

20/05/2022, 19:24

Certidão Expedida

18/05/2022, 23:43

Decisão -> Outras Decisões

18/05/2022, 18:03

Peticão Enviada

18/05/2022, 10:17

Processo Distribuído

18/05/2022, 10:17

Autos Conclusos

18/05/2022, 10:17

Despacho

•14/04/2025, 10:05

Despacho

•09/02/2025, 19:46

Despacho

•20/11/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:31

Despacho

•13/04/2024, 08:43

Decisão

•18/05/2022, 18:03