Execução de Título Extrajudicial 5344180-54.2018.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 22.996,93

Órgão julgador

3ª Unidade de Processamento Judicial das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

14/05/2026, 17:11

Intimação Efetivada

14/05/2026, 17:11

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2026, 16:38

Intimação Expedida

14/05/2026, 16:38

Intimação Expedida

14/05/2026, 16:38

Autos Conclusos

13/03/2026, 08:14

Juntada -> Petição

03/02/2026, 15:34

Juntada -> Petição

03/02/2026, 10:35

Intimação Lida

28/01/2026, 10:37

Intimação Lida

28/01/2026, 10:36

Intimação Expedida

27/01/2026, 10:29

Intimação Expedida

27/01/2026, 10:26

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/01/2026, 09:13

Intimação Efetivada

22/01/2026, 17:12

Decisão -> deferimento

22/01/2026, 16:51

Todas as movimentações(109)

Intimação Efetivada

14/05/2026, 17:11

Intimação Efetivada

14/05/2026, 17:11

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2026, 16:38

Intimação Expedida

14/05/2026, 16:38

Intimação Expedida

14/05/2026, 16:38

Autos Conclusos

13/03/2026, 08:14

Juntada -> Petição

03/02/2026, 15:34

Juntada -> Petição

03/02/2026, 10:35

Intimação Lida

28/01/2026, 10:37

Intimação Lida

28/01/2026, 10:36

Intimação Expedida

27/01/2026, 10:29

Intimação Expedida

27/01/2026, 10:26

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/01/2026, 09:13

Intimação Efetivada

22/01/2026, 17:12

Decisão -> deferimento

22/01/2026, 16:51

Intimação Expedida

22/01/2026, 16:51

Autos Conclusos

20/01/2026, 14:27

Juntada -> Petição

19/01/2026, 10:55

Intimação Lida

19/12/2025, 18:35

Intimação Efetivada

18/12/2025, 22:21

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento

18/12/2025, 22:18

Intimação Expedida

18/12/2025, 22:18

Intimação Expedida

18/12/2025, 22:18

Autos Conclusos

13/10/2025, 09:38

Juntada -> Petição

10/10/2025, 17:25

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/10/2025, 17:47

Intimação Efetivada

03/10/2025, 15:07

Intimação Expedida

03/10/2025, 14:48

Juntada -> Petição -> Impugnação

02/10/2025, 18:46

Intimação Efetivada

01/10/2025, 11:01

Ato Ordinatório

01/10/2025, 10:55

Intimação Expedida

01/10/2025, 10:55

Juntada -> Petição

30/09/2025, 11:26

Ato Ordinatório

25/09/2025, 15:58

Intimação Expedida

25/09/2025, 15:58

Juntada de Documento

25/09/2025, 15:56

Certidão Expedida

06/08/2025, 10:45

Juntada -> Petição

30/07/2025, 17:54

Intimação Efetivada

11/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório

11/07/2025, 15:51

Intimação Expedida

11/07/2025, 15:51

Juntada -> Petição

10/07/2025, 09:52

Intimação Efetivada

26/06/2025, 18:22

Decisão -> deferimento

26/06/2025, 16:09

Intimação Expedida

26/06/2025, 16:09

Autos Conclusos

24/06/2025, 11:03

Juntada -> Petição

23/06/2025, 16:17

Intimação Efetivada

12/06/2025, 11:11

Intimação Expedida

12/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório

12/06/2025, 11:02

Juntada de Documento

12/06/2025, 08:06

Intimação Efetivada

11/06/2025, 00:21

Decisão -> deferimento

10/06/2025, 20:32

Intimação Expedida

10/06/2025, 20:32

Autos Conclusos

03/06/2025, 11:40

Juntada -> Petição

02/06/2025, 13:17

Certidão Expedida

30/05/2025, 14:24

Intimação Lida

21/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5344180-54.2018.8.09.0011NATUREZA: Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE: Mrv Prime Gran Olympus Incorporações SPE LTDAPROMOVIDO (A): Odelita Almerinda De Jesus Barreira D E C I S Ã O A parte autora, na movimentação n.º 46, requereu a utilização do sistema PREVJUD para obtenção de informações acerca dos rendimentos e vínculos empregatícios da parte executada. Analisando os autos, verifica-se que a medida requerida é pertinente e adequada ao prosseguimento da execução, visando à localização de bens e valores passíveis de penhora para a satisfação do crédito exequendo. Ademais, o sistema PREVJUD é ferramenta oficial utilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade, conferindo celeridade e eficiência à atividade jurisdicional.Nesse sentido, o entendimento do TJGO é:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AO SISTEMA PREVJUD PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL VÍNCULO DE EMPREGO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. Por meio do Programa Justiça 4.0, foi desenvolvida a ferramenta digital PrevJud, que fornece acesso automático a informações previdenciárias, como dados cadastrais e histórico de créditos. As informações armazenadas pelo INSS e acessíveis pelo PrevJud são aptas a revelar eventuais rendimentos e relações trabalhistas do executado." (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 5359891-66.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). Fernando Braga Viggiano, julgado em 17/06/2024.)Considerando o pedido do movimento 46, DEFIRO a solicitação de pesquisa pelo sistema PrevJud para verificar eventuais vínculos trabalhistas e previdenciários.INTIME-SE a parte exequente para recolher devidamente as custas da diligência requerida, nos termos do artigo 8º, I, do Provimento nº 19 de 2018 da Corregedoria Geral de Justiça e da Resolução nº 81 de 2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no prazo de 05 (cinco) dias.Após a realização da pesquisa, promova-se a juntada da consulta e INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.Cumpra-se.Intime-se. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITORespondente - Dec. Judiciário n. 1.983/202510

20/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

19/05/2025, 16:53

Intimação Efetivada

19/05/2025, 16:53

Autos Conclusos

16/05/2025, 16:59

Juntada -> Petição

16/05/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Aparecida de Goiânia Estado de Goiás 3ª Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5344180-54.2018.8.09.0011Requerente(s): Mrv Prime Gran Olympus Incorporações SPE LTDARequerido(s): Odelita Almerinda De Jesus BarreiraDecisão Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por MRV PRIME GRAN OLYMPUS INCORPORAÇÕES SPE LTDA., em desfavor de ODELITA ALMERINDA DE JESUS BARREIRA, todos devidamente qualificados.Em seguida, veio-me o processo concluso.É o breve relato. Decido.Analisando o caderno processual, observo que a parte exequente pleiteou que a parte executada indicasse bens à penhora, sob pena de multa de 20% (Movimentação n° 41, fl. 104 – PDF).INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente na Movimentação nº 41, ao passo que somente após o esgotamento das tentativas da parte exequente de localizar bens da parte executada, sem êxito, é que o devedor deve ser compelido a indicar bens passíveis de penhora, à luz do princípio da cooperação, consagrado no artigo 6º do Código de Processo Civil. Por certo, a intimação da parte executada para a indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, parágrafo único, do Código de Processo Civil), pressupõe o esgotamento pela exequente das tentativas de localização de bens passíveis de penhora. Sendo assim, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente. Eduardo Cardoso GerhardtJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/202504

12/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

11/05/2025, 17:32

Intimação Efetivada

11/05/2025, 17:32

Intimação Expedida

11/05/2025, 17:32

Autos Conclusos

19/03/2025, 07:19

Juntada -> Petição

15/10/2024, 16:14

Intimação Lida

30/09/2024, 03:18

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2024, 15:15

Intimação Efetivada

20/09/2024, 15:15

Intimação Expedida

20/09/2024, 15:15

Autos Conclusos

27/06/2024, 12:11

Juntada -> Petição -> Impugnação

11/03/2024, 16:06

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2024, 17:49

Intimação Efetivada

17/02/2024, 17:49

Autos Conclusos

22/08/2023, 14:44

Troca de Responsável

13/01/2023, 12:11

Juntada -> Petição

28/11/2022, 09:34

Intimação Efetivada

23/11/2022, 07:42

Troca de Responsável

04/11/2022, 17:46

Juntada de Documento

14/10/2022, 16:45

Certidão Expedida

11/10/2022, 10:45

Juntada -> Petição

09/02/2021, 16:47

Certidão Expedida

26/01/2021, 10:09

Intimação Efetivada

26/01/2021, 10:09

Juntada de Documento

26/01/2021, 10:05

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

25/08/2020, 18:21

Juntada -> Petição

28/07/2020, 12:45

Intimação Lida

23/07/2020, 03:04

Decisão -> Outras Decisões

13/07/2020, 21:58

Intimação Efetivada

13/07/2020, 21:58

Intimação Expedida

13/07/2020, 21:58

Autos Conclusos

25/10/2019, 19:32

Juntada -> Petição

15/10/2019, 18:00

Certidão Expedida

01/10/2019, 13:03

Intimação Efetivada

01/10/2019, 13:03

Juntada -> Petição

24/02/2019, 22:32

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/02/2019, 11:29

Juntada de Documento

31/01/2019, 15:58

Certidão Expedida

01/11/2018, 09:04

Mandado Expedido

01/11/2018, 08:57

Juntada -> Petição

13/08/2018, 16:21

Decisão -> Outras Decisões

07/08/2018, 16:12

Intimação Efetivada

07/08/2018, 16:12

Processo Distribuído

26/07/2018, 13:37

Autos Conclusos

26/07/2018, 13:37

Peticão Enviada

26/07/2018, 13:37

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 16:38

Decisão

•22/01/2026, 16:51

Decisão

•18/12/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:51

Decisão

•26/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:02

Decisão

•10/06/2025, 20:32

Decisão

•19/05/2025, 16:53

Decisão

•11/05/2025, 17:32

Despacho

•20/09/2024, 15:15

Despacho

•17/02/2024, 17:49

Decisão

•13/07/2020, 21:58

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 13:03

Todos os documentos(16)

Decisão

•14/05/2026, 16:38

Decisão

•22/01/2026, 16:51

Decisão

•18/12/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:51

Decisão

•26/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:02

Decisão

•10/06/2025, 20:32

Decisão

•19/05/2025, 16:53

Decisão

•11/05/2025, 17:32

Despacho

•20/09/2024, 15:15

Despacho

•17/02/2024, 17:49

Decisão

•13/07/2020, 21:58

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 13:03

Despacho

•07/08/2018, 16:12