Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5355662-26.2025.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

WEMERSON ANTONIO HENRIQUE DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ISRAELANDIA

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISRAELANDIA

CNPJ

Reu

ROGERIO CABRAL SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/GO 33104·Representa: Autor

Movimentações

Autos Conclusos

14/05/2026, 12:30

Audiência de Instrução e Julgamento

08/05/2026, 17:58

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2026, 17:58

Mídia Publicada

07/05/2026, 16:44

Mandado Cumprido

06/05/2026, 22:40

Intimação Lida

04/05/2026, 03:12

Intimação Lida

04/05/2026, 03:12

Mandado Expedido

28/04/2026, 20:55

Intimação Efetivada

24/04/2026, 12:51

Intimação Efetivada

24/04/2026, 12:51

Intimação Expedida

24/04/2026, 12:44

Intimação Expedida

24/04/2026, 12:44

Intimação Expedida

24/04/2026, 12:44

Audiência de Instrução e Julgamento

24/04/2026, 12:44

Intimação Expedida

24/04/2026, 12:44

Todas as movimentações(116)

Autos Conclusos

14/05/2026, 12:30

Audiência de Instrução e Julgamento

08/05/2026, 17:58

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2026, 17:58

Mídia Publicada

07/05/2026, 16:44

Mandado Cumprido

06/05/2026, 22:40

Documentos

Termo de Audiência

•08/05/2026, 17:58

Decisão

•20/02/2026, 16:41

Intimação Lida

04/05/2026, 03:12

Intimação Lida

04/05/2026, 03:12

Mandado Expedido

28/04/2026, 20:55

Intimação Efetivada

24/04/2026, 12:51

Intimação Efetivada

24/04/2026, 12:51

Intimação Expedida

24/04/2026, 12:44

Intimação Expedida

24/04/2026, 12:44

Intimação Expedida

24/04/2026, 12:44

Audiência de Instrução e Julgamento

24/04/2026, 12:44

Intimação Expedida

24/04/2026, 12:44

Audiência de Instrução e Julgamento

24/04/2026, 12:40

Intimação Lida

02/03/2026, 03:12

Intimação Lida

02/03/2026, 03:12

Intimação Efetivada

20/02/2026, 17:22

Intimação Efetivada

20/02/2026, 17:22

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:42

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:42

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2026, 16:41

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:41

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:41

Autos Conclusos

19/02/2026, 17:40

Intimação Lida

12/02/2026, 03:05

Intimação Lida

12/02/2026, 03:05

Intimação Lida

12/02/2026, 03:05

Intimação Lida

12/02/2026, 03:05

Juntada -> Petição

04/02/2026, 14:31

Intimação Efetivada

02/02/2026, 17:35

Intimação Efetivada

02/02/2026, 17:35

Intimação Efetivada

02/02/2026, 17:23

Intimação Efetivada

02/02/2026, 17:23

Audiência de Instrução e Julgamento

02/02/2026, 16:59

Intimação Expedida

02/02/2026, 16:59

Intimação Expedida

02/02/2026, 16:59

Intimação Expedida

02/02/2026, 16:59

Intimação Expedida

02/02/2026, 16:59

Decisão -> Outras Decisões

02/02/2026, 16:44

Intimação Expedida

02/02/2026, 16:44

Intimação Expedida

02/02/2026, 16:44

Intimação Expedida

02/02/2026, 16:44

Intimação Expedida

02/02/2026, 16:44

Autos Conclusos

29/01/2026, 13:02

Decorrido Prazo

29/01/2026, 13:01

Decorrido Prazo

29/01/2026, 13:01

Intimação Lida

05/12/2025, 03:00

Intimação Lida

05/12/2025, 03:00

Juntada -> Petição

04/12/2025, 20:33

Intimação Efetivada

25/11/2025, 18:53

Intimação Efetivada

25/11/2025, 18:53

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

25/11/2025, 17:43

Intimação Expedida

25/11/2025, 17:43

Intimação Expedida

25/11/2025, 17:43

Intimação Expedida

25/11/2025, 17:43

Intimação Expedida

25/11/2025, 17:43

Autos Conclusos

23/10/2025, 09:52

Intimação Lida

23/10/2025, 03:07

Intimação Lida

23/10/2025, 03:07

Juntada -> Petição

22/10/2025, 22:10

Juntada -> Petição

16/10/2025, 12:10

Juntada -> Petição

13/10/2025, 16:42

Intimação Efetivada

13/10/2025, 10:32

Intimação Expedida

13/10/2025, 10:26

Intimação Expedida

13/10/2025, 10:24

Intimação Expedida

13/10/2025, 10:24

Intimação Efetivada

10/10/2025, 18:15

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2025, 17:17

Intimação Expedida

10/10/2025, 17:17

Autos Conclusos

08/10/2025, 11:49

Juntada -> Petição

07/10/2025, 20:16

Intimação Efetivada

15/09/2025, 12:00

Intimação Expedida

15/09/2025, 11:51

Juntada -> Petição -> Contestação

12/09/2025, 18:34

Citação Efetivada

24/08/2025, 00:50

Citação Expedida

14/08/2025, 00:43

Certidão Expedida

11/08/2025, 15:29

Intimação Efetivada

10/08/2025, 12:30

Decisão -> Outras Decisões

10/08/2025, 12:20

Intimação Expedida

10/08/2025, 12:20

Autos Conclusos

31/07/2025, 17:36

Juntada -> Petição

31/07/2025, 17:04

Intimação Efetivada

31/07/2025, 08:10

Decisão -> Outras Decisões

31/07/2025, 08:03

Intimação Expedida

31/07/2025, 08:03

Autos Conclusos

11/07/2025, 15:55

Juntada -> Petição -> Impugnação

10/07/2025, 19:06

Citação Efetivada

27/06/2025, 04:07

Intimação Efetivada

23/06/2025, 23:52

Intimação Expedida

23/06/2025, 16:09

Juntada -> Petição -> Contestação

23/06/2025, 07:27

Intimação Efetivada

08/06/2025, 18:11

Decisão -> Indeferimento

08/06/2025, 18:00

Intimação Expedida

08/06/2025, 18:00

Autos Conclusos

04/06/2025, 14:49

Juntada -> Petição

03/06/2025, 19:10

Intimação Efetivada

03/06/2025, 19:02

Ato Ordinatório

03/06/2025, 17:17

Intimação Expedida

03/06/2025, 17:17

Citação Expedida

30/05/2025, 17:25

Certidão Expedida

30/05/2025, 17:22

Intimação Efetivada

30/05/2025, 01:12

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

29/05/2025, 19:48

Intimação Expedida

29/05/2025, 19:48

Autos Conclusos

28/05/2025, 10:43

Juntada -> Petição

27/05/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos DECISÃO Processo nº: 5355662-26.2025.8.09.0149Polo Ativo: Wemerson Antonio Henrique De AraujoPolo Passivo: Municipio De IsraelandiaObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos moldes do art. 368 I, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Da análise da inicial e seus documentos, observo que a assinatura do autor na procuração não ocorreu de forma regular. Nota-se que a procuração não foi assinada a próprio ou feita a assinatura digital por uma autoridade certificadora credenciada junto à ICP-Brasil.Ainda, verifica-se irregularidade quanto ao comprovante de endereço, pois, embora tenha sido apresentada conta de energia como comprovante de endereço (evento 1, arquivo 03), o referido documento está em nome da Sra. Erica do Nascimento Magalhaes, terceira estranho ao processo, não tendo sido esclarecida sua relação com o autor ou apresentado contrato de locação, caso se trate de locatário do imóvel.Diante disso, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante de endereço em seu nome e procuração contendo a assinatura de próprio punho ou realizar a assinatura digital da procuração por uma autoridade certificadora credenciada junto à ICP-Brasil.Adverte-se que o descumprimento do prazo resultará no indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.Cumpra-se. Intime-se.Trindade, datado pelo sistema.PRISCILA LOPES DA SILVEIRAJuíza de Direito j5p

12/05/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

11/05/2025, 18:17

Intimação Efetivada

11/05/2025, 18:17

Certidão Expedida

09/05/2025, 10:42

Autos Conclusos

09/05/2025, 10:42

Retificação de Classe Processual

09/05/2025, 10:39

Processo Distribuído

08/05/2025, 17:48

Peticão Enviada

08/05/2025, 17:48

Decisão

•02/02/2026, 16:44

Decisão

•25/11/2025, 17:43

Despacho

•10/10/2025, 17:17

Decisão

•10/08/2025, 12:20

Decisão

•31/07/2025, 08:03

Decisão

•08/06/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:17

Decisão

•29/05/2025, 19:48

Decisão

•11/05/2025, 18:17