Ação Penal - Procedimento Sumário 0142280-42.2018.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherFamíliaDIREITO CIVILAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FLAVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

VITIMA

REINER SALES LEONEL

Reu

JOSE CARLOS GARCIA NERI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NESMER BRUNO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/GO 42253·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

03/11/2025, 09:39

Mandado Cumprido

30/09/2025, 10:49

Intimação Lida

29/09/2025, 03:19

Mandado Expedido

18/09/2025, 18:00

Intimação Efetivada

17/09/2025, 23:00

Decisão -> Indeferimento

17/09/2025, 22:57

Intimação Expedida

17/09/2025, 22:57

Intimação Expedida

17/09/2025, 22:57

Certidão Expedida

16/08/2025, 16:33

Autos Conclusos

16/08/2025, 16:33

Juntada -> Petição

16/08/2025, 15:10

Intimação Lida

04/08/2025, 03:18

Intimação Efetivada

24/07/2025, 12:12

Intimação Expedida

24/07/2025, 12:08

Intimação Efetivada

24/07/2025, 10:41

Todas as movimentações(219)

Processo Arquivado

03/11/2025, 09:39

Mandado Cumprido

30/09/2025, 10:49

Intimação Lida

29/09/2025, 03:19

Mandado Expedido

18/09/2025, 18:00

Intimação Efetivada

17/09/2025, 23:00

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 22:57

Despacho

•24/07/2025, 10:36

Decisão -> Indeferimento

17/09/2025, 22:57

Intimação Expedida

17/09/2025, 22:57

Intimação Expedida

17/09/2025, 22:57

Certidão Expedida

16/08/2025, 16:33

Autos Conclusos

16/08/2025, 16:33

Juntada -> Petição

16/08/2025, 15:10

Intimação Lida

04/08/2025, 03:18

Intimação Efetivada

24/07/2025, 12:12

Intimação Expedida

24/07/2025, 12:08

Intimação Efetivada

24/07/2025, 10:41

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2025, 10:36

Intimação Expedida

24/07/2025, 10:36

Intimação Expedida

24/07/2025, 10:36

Autos Conclusos

07/07/2025, 10:09

Juntada -> Petição

04/07/2025, 23:32

Intimação Lida

22/05/2025, 03:06

Intimação Lida

21/05/2025, 03:00

Intimação Expedida

12/05/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3325-2690, E-mail: [email protected] n.: 0142280-42.2018.8.09.0032Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento SumárioPolo Ativo: Ministério Público do Estado de GoiásPolo Passivo: REINER SALES LEONELDESPACHOIntime-se o Ministério Público para apresentar manifestação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.Após, retornem os autos conclusos.Intime-se.Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

12/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2025, 22:51

Intimação Efetivada

11/05/2025, 22:51

Intimação Expedida

11/05/2025, 22:51

Autos Conclusos

22/04/2025, 12:05

Juntada -> Petição

14/04/2025, 21:16

Mandado Cumprido

02/04/2025, 15:55

Intimação Lida

24/02/2025, 03:14

Mandado Expedido

14/02/2025, 15:10

Juntada de Documento

13/02/2025, 18:44

Juntada de Documento

13/02/2025, 18:22

Juntada de Documento

13/02/2025, 17:58

Intimação Expedida

13/02/2025, 17:57

Cálculo de Custas

04/02/2025, 15:57

Juntada de Documento

10/12/2024, 14:39

Juntada -> Petição

26/11/2024, 18:50

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

26/11/2024, 17:32

Intimação Efetivada

26/11/2024, 17:32

Autos Conclusos

25/11/2024, 15:40

Juntada de Documento

22/11/2024, 16:05

Processo baixado à origem/devolvido

29/10/2024, 10:17

Processo baixado à origem/devolvido

29/10/2024, 10:17

Processo baixado à origem/devolvido

28/10/2024, 23:56

Certidão Expedida

28/10/2024, 23:56

Processo baixado à origem/devolvido

28/10/2024, 23:56

Certidão Expedida

25/10/2024, 07:55

Certidão Expedida

04/10/2024, 18:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/09/2024, 15:56

Intimação Lida

27/09/2024, 15:56

Intimação Expedida

26/09/2024, 18:48

Intimação Expedida

26/09/2024, 18:47

Recurso Inserido

26/09/2024, 18:46

Juntada -> Petição

24/09/2024, 11:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/09/2024, 14:18

Intimação Lida

11/09/2024, 14:21

Intimação Efetivada

10/09/2024, 15:07

Intimação Expedida

10/09/2024, 15:07

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

09/09/2024, 14:09

Autos Conclusos

05/09/2024, 06:49

Autos Conclusos

05/09/2024, 06:49

Prazo Decorrido

04/09/2024, 11:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/09/2024, 04:04

Intimação Lida

19/08/2024, 03:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/08/2024, 07:48

Troca de Responsável

09/08/2024, 11:48

Intimação Efetivada

08/08/2024, 13:27

Intimação Expedida

08/08/2024, 13:27

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

06/08/2024, 08:50

Autos Conclusos

05/08/2024, 13:29

Autos Conclusos

05/08/2024, 13:29

Habilitação Responsável

02/08/2024, 15:05

Troca de Responsável

02/08/2024, 15:05

Recurso Autuado

02/08/2024, 15:04

Recurso Distribuído

01/08/2024, 09:25

Recurso Distribuído

01/08/2024, 09:25

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/07/2024, 14:04

Juntada -> Petição -> Recurso especial

30/07/2024, 19:39

Intimação Lida

16/07/2024, 16:43

Intimação Efetivada

15/07/2024, 08:24

Intimação Expedida

15/07/2024, 08:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/07/2024, 18:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/07/2024, 18:26

Intimação Lida

24/06/2024, 20:27

Intimação Expedida

21/06/2024, 15:21

Intimação Efetivada

21/06/2024, 15:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/06/2024, 15:20

Retirado de Pauta

21/06/2024, 15:19

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/06/2024, 18:20

Autos Conclusos

17/06/2024, 15:28

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/06/2024, 15:24

Intimação Lida

17/06/2024, 03:33

Intimação Expedida

05/06/2024, 11:10

Retificação de Classe Processual

05/06/2024, 11:10

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2024, 11:08

Autos Conclusos

03/06/2024, 11:19

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/05/2024, 23:02

Intimação Lida

27/05/2024, 18:34

Intimação Efetivada

23/05/2024, 17:55

Intimação Expedida

23/05/2024, 17:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/05/2024, 17:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/05/2024, 20:22

Intimação Efetivada

20/05/2024, 16:06

Certidão Expedida

20/05/2024, 15:40

Intimação Lida

03/05/2024, 18:42

Sessão Julgamento Adiado

02/05/2024, 18:45

Certidão Expedida

02/05/2024, 15:44

Intimação Expedida

02/05/2024, 15:44

Intimação Efetivada

02/05/2024, 15:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/05/2024, 15:43

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/04/2024, 18:21

Autos Conclusos

07/04/2024, 12:30

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

06/04/2024, 15:48

Intimação Lida

05/04/2024, 03:05

Intimação Expedida

26/03/2024, 14:01

Ato Ordinatório

26/03/2024, 14:00

Intimação Lida

14/03/2024, 03:05

Troca de Responsável

05/03/2024, 10:59

Intimação Expedida

04/03/2024, 08:47

Intimação Lida

03/03/2024, 14:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/03/2024, 14:17

Intimação Expedida

26/02/2024, 13:11

Intimação Lida

15/02/2024, 03:18

Desabilitação de Responsável

02/02/2024, 12:27

Habilitação Responsável

02/02/2024, 12:27

Intimação Expedida

02/02/2024, 11:31

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

31/01/2024, 16:58

Intimação Efetivada

22/01/2024, 07:59

Certidão Expedida

17/01/2024, 15:47

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2024, 15:40

Certidão Expedida

16/01/2024, 18:31

Autos Conclusos

16/01/2024, 18:31

Recurso Autuado

16/01/2024, 17:46

Recurso Distribuído

16/01/2024, 16:40

Recurso Distribuído

16/01/2024, 16:40

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

16/01/2024, 12:38

Intimação Efetivada

16/01/2024, 12:38

Autos Conclusos

15/01/2024, 17:17

Mandado Cumprido

18/12/2023, 22:04

Intimação Lida

18/12/2023, 03:17

Juntada -> Petição -> Apelação

13/12/2023, 18:53

Mandado Cumprido

08/12/2023, 10:53

Mandado Expedido

07/12/2023, 15:13

Mandado Expedido

07/12/2023, 15:04

Intimação Expedida

07/12/2023, 15:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/12/2023, 14:34

Intimação Efetivada

07/12/2023, 14:34

Certidão Expedida

30/11/2023, 15:59

Intimação Lida

29/11/2023, 00:41

Autos Conclusos

26/11/2023, 23:01

Juntada de Documento

24/11/2023, 13:25

Audiência de Instrução e Julgamento

24/11/2023, 09:57

Decisão -> Outras Decisões

24/11/2023, 09:57

Intimação Efetivada

24/11/2023, 09:57

Mídia Publicada

21/11/2023, 17:44

Intimação Expedida

20/11/2023, 12:01

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

20/11/2023, 11:40

Mandado Não Cumprido

20/11/2023, 10:02

Mandado Cumprido

14/11/2023, 10:22

Mandado Cumprido

13/11/2023, 10:34

Intimação Lida

12/11/2023, 11:25

Juntada de Documento

10/11/2023, 17:47

Ofício Efetivado

10/11/2023, 17:44

Juntada de Documento

10/11/2023, 17:39

Mandado Expedido

10/11/2023, 17:32

Mandado Expedido

10/11/2023, 17:02

Mandado Expedido

10/11/2023, 16:50

Juntada de Documento

10/11/2023, 15:36

Intimação Expedida

10/11/2023, 15:36

Juntada -> Petição

30/10/2023, 09:55

Audiência de Instrução e Julgamento

22/09/2023, 13:31

Intimação Efetivada

22/09/2023, 13:31

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/09/2023, 12:18

Intimação Efetivada

22/09/2023, 12:18

Autos Conclusos

20/09/2023, 19:04

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/05/2023, 18:49

Intimação Efetivada

22/05/2023, 18:49

Autos Conclusos

08/05/2023, 16:16

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

08/05/2023, 15:57

Mandado Cumprido

04/05/2023, 16:01

Intimação Lida

26/04/2023, 23:34

Juntada de Documento

26/04/2023, 18:08

Certidão Expedida

26/04/2023, 18:06

Intimação Expedida

26/04/2023, 18:06

Mandado Expedido

26/04/2023, 18:03

Mudança de Assunto Processual

26/04/2023, 17:56

Evolução da Classe Processual

26/04/2023, 17:54

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

26/04/2023, 17:39

Autos Conclusos

24/04/2023, 08:59

Juntada -> Petição -> Parecer

18/04/2023, 23:45

Intimação Lida

17/03/2023, 03:03

Certidão Expedida

08/03/2023, 14:14

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2023, 21:57

Intimação Expedida

07/03/2023, 21:57

Autos Conclusos

06/03/2023, 17:06

Certidão Expedida

06/03/2023, 17:05

Intimação Lida

14/02/2023, 03:00

Intimação Expedida

04/02/2023, 20:28

Intimação Lida

21/11/2022, 03:08

Intimação Lida

21/11/2022, 03:08

Intimação Lida

17/11/2022, 03:03

Intimação Expedida

11/11/2022, 14:36

Certidão Expedida

11/11/2022, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

09/11/2022, 21:26

Intimação Expedida

09/11/2022, 21:26

Intimação Expedida

07/11/2022, 16:01

Juntada -> Petição

07/11/2022, 13:24

Autos Conclusos

05/11/2022, 11:16

Juntada de Documento

04/11/2022, 17:07

Troca de Responsável

16/10/2022, 20:36

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2021, 02:00

Certidão Expedida

26/06/2021, 01:59

Mudança de Assunto Processual

26/06/2021, 01:58

Juntada de Documento

14/05/2021, 15:35

Processo Distribuído

14/05/2021, 15:35

Juntada de Documento

14/05/2021, 15:35

Processo Distribuído

24/05/2019, 00:00

Despacho

•11/05/2025, 22:51

Decisão

•26/11/2024, 17:32

Decisão

•09/09/2024, 14:09

Decisão

•06/08/2024, 08:50

Ementa

•08/07/2024, 14:06

Relatório e Voto

•08/07/2024, 14:06

Despacho

•20/06/2024, 18:20

Despacho

•05/06/2024, 11:08

Relatório e Voto

•23/05/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 18:06

Decisão

•26/04/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:14

Despacho

•07/03/2023, 21:57

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/09/2025, 22:57

Despacho

•24/07/2025, 10:36

Despacho

•11/05/2025, 22:51

Decisão

•26/11/2024, 17:32

Decisão

•09/09/2024, 14:09

Decisão

•06/08/2024, 08:50

Ementa

•08/07/2024, 14:06

Relatório e Voto

•08/07/2024, 14:06

Despacho

•20/06/2024, 18:20

Despacho

•05/06/2024, 11:08

Relatório e Voto

•23/05/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 18:06

Decisão

•26/04/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:14

Despacho

•07/03/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:35

Despacho

•09/11/2022, 21:26

Ato Ordinatório

•26/06/2021, 01:59