Homologação da Transação Extrajudicial 5355287-28.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 5355287-28.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

12/05/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5355287-28.2025.8.09.0051Requerente: Agroquima Produtos Agropecuarios Ltda Dou a presente sentença força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ajuizado por AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, VAZARIM REPRESENTAÇÕES LTDA e GABRIEL DAMAZIO VAZARIM, todos qualificados nos autos.Foi apresentado o pedido de homologação de acordo extrajudicial na movimentação n.º 1.Os requerentes mantiveram entre si contrato de prestação de serviços de representação comercial no período de 04/09/2024 à 02/01/2025,, figurando a primeira como empresa representada e os demais como representantes.Após, vieram-me os autos conclusos para homologação de acordo.É o relatório. Decido.A homologação de autocomposição é admitida expressamente pelo Código de Processo Civil, em seu art. 725, VIII, independentemente da natureza ou do valor.No caso dos autos, verifica-se que as partes são maiores e capazes, o direito admite autocomposição e o acordo atende aos seus interesses.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, III, b, c/c art. 725, VIII, ambos do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo, com resolução do mérito.Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC).Arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito5

12/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

11/05/2025, 20:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agroquima Produtos Agropecuarios Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

11/05/2025, 20:11

P/ DECISÃO

09/05/2025, 14:10

Certidão - Recebimento processos COM CUSTAS 3UPJ

09/05/2025, 14:09

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

08/05/2025, 19:03

Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª (Normal) - Distribuído para: Eduardo Alvares de Oliveira

08/05/2025, 16:55

Peticão Enviada

08/05/2025, 16:55

Documentos

Sentença

•11/05/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:09