Agravo em Recurso Especial 5147469-22.2018.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

Autor

CABRAL BELO ENGENHARIA EIRELI - EPP

CNPJ 12.***.***.0001-72

Reu

CABRAL BELO ENGENHARIA EIRELI - EPP

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

31/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 13:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2023 Petição Nº 721294/2023 - AgInt

14/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0721294 - AgInt no AREsp 2343115 - Publicação prevista para 14/09/2023

12/09/2023, 19:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATALAO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00721294/2023 - AgInt no AREsp 2343115/GO

11/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000620-2023-AJC-1T)

30/08/2023, 18:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000620-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2023, 09:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/08/2023

25/08/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/08/2023, 20:04

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00721294/2023 - AgInt no AREsp 2343115/GO

24/08/2023, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 808684/2023

17/08/2023, 15:36

Protocolizada Petição 808684/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/08/2023

17/08/2023, 15:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/07/2023 Petição Nº 721294/2023 -

31/07/2023, 05:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2023, 14:10

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2023, 19:30

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