Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5451454-20.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

LEONARDO TOSTA PAVAM

Autor

PAULO HUMBERTO BARBOSA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HUMBERTO BARBOSA

OAB/GO 48357·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento

22/12/2025, 21:24

Cálculo de Custas

31/08/2025, 11:12

Intimação Lida

23/06/2025, 03:28

Cálculo de Custas

12/06/2025, 17:25

Intimação Expedida

12/06/2025, 17:24

Processo Arquivado

09/06/2025, 13:52

Certidão Expedida

09/06/2025, 13:51

Intimação Lida

22/05/2025, 03:06

Precatório Enviado ao Tribunal

13/05/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/05/2025, 10:38

Intimação Efetivada

12/05/2025, 10:38

Intimação Efetivada

12/05/2025, 10:38

Intimação Expedida

12/05/2025, 10:38

Intimação Lida

21/02/2025, 03:06

Todas as movimentações(117)

Juntada de Documento

22/12/2025, 21:24

Cálculo de Custas

31/08/2025, 11:12

Intimação Lida

23/06/2025, 03:28

Cálculo de Custas

12/06/2025, 17:25

Intimação Expedida

12/06/2025, 17:24

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:45

Processo Arquivado

09/06/2025, 13:52

Certidão Expedida

09/06/2025, 13:51

Intimação Lida

22/05/2025, 03:06

Precatório Enviado ao Tribunal

13/05/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/05/2025, 10:38

Intimação Efetivada

12/05/2025, 10:38

Intimação Efetivada

12/05/2025, 10:38

Intimação Expedida

12/05/2025, 10:38

Intimação Lida

21/02/2025, 03:06

Intimação Expedida

11/02/2025, 10:57

Intimação Efetivada

13/12/2024, 17:11

Intimação Efetivada

13/12/2024, 17:11

Cálculo de Tributos

08/12/2024, 12:53

Intimação Lida

18/10/2024, 03:04

Intimação Efetivada

15/10/2024, 22:46

Certidão Expedida

15/10/2024, 22:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2024, 19:00

Intimação Efetivada

08/10/2024, 19:00

Intimação Expedida

08/10/2024, 19:00

Autos Conclusos

01/07/2024, 08:44

Prazo Decorrido

01/07/2024, 08:44

Intimação Lida

13/06/2024, 03:15

Ato Ordinatório

03/06/2024, 13:45

Intimação Expedida

03/06/2024, 13:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/06/2024, 12:17

Intimação Lida

27/05/2024, 03:17

Intimação Lida

23/05/2024, 03:07

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

22/05/2024, 22:49

Ato Ordinatório

17/05/2024, 17:49

Intimação Efetivada

17/05/2024, 17:49

Intimação Expedida

17/05/2024, 17:49

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

16/05/2024, 08:01

Retificação de Classe Processual

13/05/2024, 14:42

Mudança de Assunto Processual

13/05/2024, 14:42

Decisão -> Outras Decisões

13/05/2024, 13:50

Intimação Efetivada

13/05/2024, 13:50

Intimação Expedida

13/05/2024, 13:50

Autos Conclusos

04/03/2024, 14:44

Juntada -> Petição

27/02/2024, 12:45

Atualização de Conta

19/02/2024, 11:40

Despacho -> Mero Expediente

02/11/2023, 17:16

Evolução da Classe Processual

25/08/2023, 13:38

Autos Conclusos

25/08/2023, 13:37

Prazo Decorrido

25/08/2023, 13:37

Juntada -> Petição

09/08/2023, 15:54

Troca de Responsável

04/08/2023, 14:40

Troca de Responsável

28/06/2023, 17:22

Intimação Lida

26/06/2023, 03:05

Certidão Expedida

16/06/2023, 16:18

Intimação Expedida

16/06/2023, 16:18

Juntada -> Petição

06/06/2023, 13:40

Juntada -> Petição

01/06/2023, 13:14

Intimação Lida

22/05/2023, 03:05

Intimação Efetivada

10/05/2023, 14:09

Intimação Expedida

10/05/2023, 14:09

Certidão Expedida

10/05/2023, 14:05

Intimação Lida

06/03/2023, 03:03

Intimação Lida

06/03/2023, 03:03

Intimação Efetivada

24/02/2023, 15:29

Intimação Expedida

24/02/2023, 15:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2022, 19:52

Autos Conclusos

27/06/2022, 15:45

Juntada -> Petição

06/06/2022, 17:30

Intimação Lida

06/06/2022, 03:01

Intimação Expedida

26/05/2022, 10:27

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

26/05/2022, 10:27

Intimação Lida

22/04/2022, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/04/2022, 10:39

Intimação Efetivada

12/04/2022, 20:56

Intimação Expedida

12/04/2022, 20:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido

06/04/2022, 13:06

Troca de Responsável

18/03/2022, 09:37

Autos Conclusos

30/08/2021, 08:49

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2021, 19:16

Autos Conclusos

08/04/2021, 10:43

Intimação Lida

08/03/2021, 03:03

Juntada -> Petição

01/03/2021, 16:15

Juntada -> Petição

26/02/2021, 09:10

Intimação Expedida

24/02/2021, 18:23

Intimação Efetivada

24/02/2021, 18:23

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2021, 16:32

Certidão Expedida

08/02/2021, 16:00

Autos Conclusos

08/02/2021, 16:00

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2021, 15:52

Autos Conclusos

16/10/2020, 10:26

Certidão Expedida

04/12/2019, 15:21

Juntada -> Petição

17/10/2019, 11:31

Certidão Expedida

16/10/2019, 17:43

Intimação Efetivada

16/10/2019, 17:43

Intimação Expedida

16/10/2019, 17:43

Juntada -> Petição

16/10/2019, 17:24

Intimação Lida

14/10/2019, 15:22

Certidão Expedida

11/10/2019, 15:16

Intimação Expedida

11/10/2019, 15:16

Juntada -> Petição -> Impugnação

11/10/2019, 14:27

Certidão Expedida

08/10/2019, 12:59

Intimação Efetivada

08/10/2019, 12:59

Certidão Expedida

08/10/2019, 12:59

Intimação Efetivada

08/10/2019, 12:59

Juntada -> Petição

08/10/2019, 11:37

Juntada -> Petição

08/10/2019, 11:35

Juntada -> Petição -> Contestação

08/10/2019, 11:33

Citação Efetivada

23/09/2019, 03:02

Citação Expedida

12/09/2019, 17:56

Mandado Expedido

12/09/2019, 17:55

Intimação Efetivada

16/08/2019, 13:13

Decisão -> Outras Decisões

16/08/2019, 12:11

Certidão Expedida

29/07/2019, 12:06

Processo Distribuído

29/07/2019, 10:38

Autos Conclusos

29/07/2019, 10:38

Peticão Enviada

29/07/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 17:49

Decisão

•13/05/2024, 13:50

Despacho

•02/11/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:05

Decisão

•07/11/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:27

Sentença

•06/04/2022, 13:06

Despacho

•27/07/2021, 19:16

Despacho

•23/02/2021, 16:32

Despacho

•08/02/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 12:59

Todos os documentos(17)

Sentença

•08/10/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 17:49

Decisão

•13/05/2024, 13:50

Despacho

•02/11/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:05

Decisão

•07/11/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:27

Sentença

•06/04/2022, 13:06

Despacho

•27/07/2021, 19:16

Despacho

•23/02/2021, 16:32

Despacho

•08/02/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 12:59

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 12:59

Decisão

•16/08/2019, 12:11