Execução da Pena 5574547-38.2023.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Expedida

13/05/2026, 23:46

Intimação Efetivada

23/04/2026, 13:53

Intimação Efetivada

23/04/2026, 13:53

Intimação Expedida

23/04/2026, 13:44

Intimação Expedida

23/04/2026, 13:44

Cálculo de Custas

17/04/2026, 09:30

Processo Arquivado

03/12/2025, 15:05

Certidão Expedida

03/12/2025, 15:04

Evolução da Classe Processual

03/12/2025, 15:03

Intimação Efetivada

01/12/2025, 11:10

Ato Ordinatório

01/12/2025, 11:00

Intimação Expedida

01/12/2025, 11:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

01/12/2025, 10:50

Decorrido Prazo

21/11/2025, 21:03

Certidão Expedida

04/11/2025, 15:19

Todas as movimentações(133)

Intimação Expedida

13/05/2026, 23:46

Intimação Efetivada

23/04/2026, 13:53

Intimação Efetivada

23/04/2026, 13:53

Intimação Expedida

23/04/2026, 13:44

Intimação Expedida

23/04/2026, 13:44

Cálculo de Custas

17/04/2026, 09:30

Processo Arquivado

03/12/2025, 15:05

Certidão Expedida

03/12/2025, 15:04

Evolução da Classe Processual

03/12/2025, 15:03

Intimação Efetivada

01/12/2025, 11:10

Ato Ordinatório

01/12/2025, 11:00

Intimação Expedida

01/12/2025, 11:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

01/12/2025, 10:50

Decorrido Prazo

21/11/2025, 21:03

Certidão Expedida

04/11/2025, 15:19

Certidão Expedida

04/11/2025, 15:07

Intimação Efetivada

14/10/2025, 19:12

Cálculo de Pena de Multa

14/10/2025, 17:41

Cálculo de Custas

14/10/2025, 17:37

Intimação Expedida

14/10/2025, 17:37

Juntada de Documento

09/10/2025, 16:34

Certidão Expedida

08/10/2025, 17:19

Juntada de Documento

08/10/2025, 17:16

Certidão Expedida

08/10/2025, 17:14

Certidão Expedida

08/10/2025, 17:07

Certidão Expedida

08/10/2025, 16:57

Ofício(s) Expedido(s)

08/10/2025, 16:50

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2025, 15:02

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2025, 15:02

Transitado em Julgado

03/10/2025, 15:01

Transitado em Julgado

02/10/2025, 14:16

Intimação Lida

16/09/2025, 13:42

Intimação Efetivada

15/09/2025, 15:42

Intimação Expedida

15/09/2025, 15:22

Intimação Expedida

15/09/2025, 15:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/09/2025, 17:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

12/09/2025, 17:45

Intimação Lida

27/08/2025, 15:59

Intimação Efetivada

26/08/2025, 18:14

Certidão Expedida

26/08/2025, 17:36

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:36

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/08/2025, 17:35

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/08/2025, 17:12

Autos Conclusos

29/07/2025, 16:58

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/07/2025, 16:18

Intimação Lida

29/07/2025, 16:18

Troca de Responsável

25/07/2025, 11:24

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2025, 17:10

Intimação Expedida

24/07/2025, 17:10

Certidão Expedida

22/07/2025, 17:04

Autos Conclusos

22/07/2025, 17:04

Recurso Autuado

22/07/2025, 16:42

Recurso Distribuído

22/07/2025, 16:27

Recurso Distribuído

22/07/2025, 16:27

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2025, 15:33

Autos Conclusos

21/07/2025, 12:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/07/2025, 00:30

Intimação Lida

04/07/2025, 03:04

Intimação Expedida

24/06/2025, 14:25

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

24/06/2025, 14:24

Mandado Cumprido

18/06/2025, 09:37

Mandado Expedido

10/06/2025, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2025, 14:38

Autos Conclusos

02/06/2025, 15:50

Certidão Expedida

02/06/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CERES - 2ª VARA CRIMINAL________________________________________________________________5574547-38.2023.8.09.0032DECISÃORecebo o recurso de apelação (movimento nº 61) em ambos os efeitos, uma vez que foram observados os pressupostos objetivos e subjetivos para conhecimento.Com fulcro no art. 600 do CPP, abra-se vista dos autos ao apelante para apresentação das razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias.Intime-se a(s) parte(s) apelada(s) para, caso queira(m), apresentar suas contrarrazões no prazo legal.Apresentadas as contrarrazões remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso, com nossas homenagens e cautelas de praxe.Cumpra-se.Ceres, data da assinatura digital. CRISTIAN ASSISJUIZ DE DIREITO

13/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/05/2025, 10:35

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

11/04/2025, 15:45

Autos Conclusos

07/04/2025, 10:27

Mandado Cumprido

03/04/2025, 14:23

Certidão Expedida

28/03/2025, 10:58

Juntada -> Petição -> Apelação

28/03/2025, 09:51

Mandado Expedido

07/03/2025, 16:48

Juntada -> Petição

04/03/2025, 16:18

Intimação Lida

04/03/2025, 16:10

Intimação Expedida

24/02/2025, 12:12

Mandado Não Cumprido

24/02/2025, 11:13

Mandado Expedido

21/01/2025, 15:33

Intimação Lida

18/01/2025, 00:44

Intimação Efetivada

17/01/2025, 16:38

Intimação Expedida

17/01/2025, 16:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/01/2025, 14:48

Autos Conclusos

14/01/2025, 16:36

Certidão Expedida

14/01/2025, 16:36

Certidão Expedida

13/01/2025, 13:12

Intimação Efetivada

06/12/2024, 17:44

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

06/12/2024, 16:41

Juntada -> Petição -> Memoriais

03/12/2024, 21:34

Autos Conclusos

02/12/2024, 09:23

Certidão Expedida

25/11/2024, 15:12

Intimação Efetivada

06/11/2024, 13:56

Audiência de Instrução e Julgamento

06/11/2024, 13:46

Decisão -> Outras Decisões

06/11/2024, 13:46

Mídia Publicada

05/11/2024, 16:45

Juntada de Documento

04/11/2024, 17:05

Mandado Não Cumprido

29/10/2024, 11:02

Mandado Cumprido

22/10/2024, 15:48

Ofício(s) Expedido(s)

21/10/2024, 13:39

Mandado Expedido

21/10/2024, 13:26

Mandado Expedido

15/10/2024, 12:20

Intimação Lida

01/07/2024, 17:17

Intimação Expedida

01/07/2024, 11:01

Audiência de Instrução e Julgamento

01/07/2024, 11:01

Intimação Efetivada

01/07/2024, 11:01

Decisão -> Outras Decisões

28/06/2024, 17:57

Autos Conclusos

24/06/2024, 12:17

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

13/06/2024, 10:34

Intimação Efetivada

07/06/2024, 16:33

Certidão Expedida

07/06/2024, 16:31

Mandado Cumprido

07/06/2024, 16:02

Mandado Expedido

22/04/2024, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

19/04/2024, 14:31

Autos Conclusos

15/04/2024, 16:04

Juntada -> Petição

10/04/2024, 22:01

Intimação Lida

10/04/2024, 22:01

Intimação Expedida

09/04/2024, 13:05

Juntada de Documento

26/03/2024, 15:14

Mandado Não Cumprido

13/03/2024, 11:06

Mandado Expedido

12/03/2024, 14:27

Mandado Não Cumprido

11/03/2024, 21:33

Mandado Expedido

06/03/2024, 16:32

Evolução da Classe Processual

04/03/2024, 15:40

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

04/03/2024, 14:09

Autos Conclusos

26/02/2024, 13:50

Juntada -> Petição -> Denúncia

02/02/2024, 11:49

Intimação Lida

24/11/2023, 03:04

Intimação Expedida

14/11/2023, 16:46

Certidão Expedida

14/11/2023, 16:46

Evolução da Classe Processual

19/09/2023, 15:32

Juntada de Documento

19/09/2023, 15:27

Processo Distribuído

30/08/2023, 10:39

Recebido

30/08/2023, 10:39

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:00

Relatório e Voto

•08/09/2025, 14:51

Ementa

•08/09/2025, 14:51

Relatório

•26/08/2025, 17:12

Despacho

•24/07/2025, 17:10

Despacho

•22/07/2025, 15:33

Despacho

•06/06/2025, 14:38

Despacho

•11/04/2025, 15:45

Despacho

•17/01/2025, 14:48

Despacho

•06/12/2024, 16:41

Despacho

•06/11/2024, 13:46

Despacho

•28/06/2024, 17:57

Despacho

•19/04/2024, 14:31

Despacho

•04/03/2024, 14:09