Execução da Pena 5420490-05.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Ivo Favaro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LEONIR APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

VITIMA

GLENDA RAYSSA CARVALHO

CPF

Reu

BRENDA FERREIRA DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS FONSECA MATOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GIRLEANE ALMEIDA DE SOUSA COUTINHO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LEONIR APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

VITIMA

GLENDA RAYSSA CARVALHO

CPF

Reu

BRENDA FERREIRA DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS FONSECA MATOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JESSICA REGINA DA SILVA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNA (DEF. GLENDHA)

TESTEMUNHA_JUIZO

EMANUELLA REIS (DEF. GLENDHA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

09/10/2025, 14:49

Intimação Lida

15/08/2025, 13:07

Intimação Efetivada

15/08/2025, 10:02

Juntada de Documento

15/08/2025, 09:59

Ato Ordinatório

15/08/2025, 09:57

Intimação Expedida

15/08/2025, 09:57

Intimação Expedida

15/08/2025, 09:57

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/08/2025, 09:48

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:44

Intimação Efetivada

24/07/2025, 16:43

Cálculo de Pena de Multa

24/07/2025, 16:38

Cálculo de Custas

24/07/2025, 16:37

Intimação Expedida

24/07/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 13:48

Processo Arquivado

11/07/2025, 13:48

Todas as movimentações(220)

Processo Arquivado

09/10/2025, 14:49

Intimação Lida

15/08/2025, 13:07

Intimação Efetivada

15/08/2025, 10:02

Juntada de Documento

15/08/2025, 09:59

Ato Ordinatório

15/08/2025, 09:57

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:57

Despacho

•25/06/2025, 17:04

Intimação Expedida

15/08/2025, 09:57

Intimação Expedida

15/08/2025, 09:57

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/08/2025, 09:48

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:44

Intimação Efetivada

24/07/2025, 16:43

Cálculo de Pena de Multa

24/07/2025, 16:38

Cálculo de Custas

24/07/2025, 16:37

Intimação Expedida

24/07/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 13:48

Processo Arquivado

11/07/2025, 13:48

Juntada de Documento

11/07/2025, 12:44

Juntada de Documento

11/07/2025, 10:43

Juntada de Documento

07/07/2025, 14:20

Juntada de Documento

04/07/2025, 13:04

Certidão Expedida

04/07/2025, 13:02

Certidão Expedida

03/07/2025, 16:22

Juntada de Documento

03/07/2025, 16:22

Transitado em Julgado

03/07/2025, 16:21

Evolução da Classe Processual

03/07/2025, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2025, 17:04

Autos Conclusos

25/06/2025, 13:00

Processo baixado à origem/devolvido

24/06/2025, 19:02

Transitado em Julgado

24/06/2025, 19:02

Processo baixado à origem/devolvido

24/06/2025, 19:02

Intimação Lida

04/06/2025, 12:21

Intimação Efetivada

03/06/2025, 12:10

Intimação Expedida

03/06/2025, 12:00

Intimação Expedida

03/06/2025, 12:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/05/2025, 12:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/05/2025, 12:40

Intimação Lida

13/05/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/05/2025, 15:26

Certidão Expedida

12/05/2025, 15:01

Intimação Expedida

12/05/2025, 11:33

Intimação Efetivada

12/05/2025, 11:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/05/2025, 11:32

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/05/2025, 12:17

Autos Conclusos

08/05/2025, 13:39

Relatório - encaminhado à revisão

28/04/2025, 11:49

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

04/04/2025, 10:19

Autos Conclusos

11/02/2025, 09:53

Juntada -> Petição -> Parecer

10/02/2025, 12:30

Intimação Lida

10/02/2025, 12:30

Troca de Responsável

07/02/2025, 11:47

Intimação Expedida

06/02/2025, 13:04

Certidão Expedida

06/02/2025, 13:04

Troca de Responsável

06/02/2025, 13:03

Certidão Expedida

06/02/2025, 13:02

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 15:44

Certidão Expedida

28/01/2025, 15:18

Autos Conclusos

28/01/2025, 15:18

Recurso Autuado

28/01/2025, 12:55

Recurso Distribuído

28/01/2025, 11:24

Recurso Distribuído

28/01/2025, 11:24

Intimação Lida

17/01/2025, 16:15

Intimação Expedida

17/01/2025, 14:48

Intimação Efetivada

17/01/2025, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2025, 14:48

Autos Conclusos

07/01/2025, 15:56

Certidão Expedida

26/12/2024, 12:19

Mandado Não Cumprido

19/12/2024, 19:56

Mandado Expedido

08/11/2024, 09:28

Mandado Não Cumprido

07/11/2024, 16:25

Mandado Expedido

25/09/2024, 15:22

Juntada -> Petição

25/09/2024, 14:59

Juntada -> Petição

20/09/2024, 12:55

Intimação Lida

20/09/2024, 12:55

Intimação Expedida

20/09/2024, 10:46

Intimação Efetivada

20/09/2024, 10:46

Certidão Expedida

20/09/2024, 10:45

Mandado Não Cumprido

19/09/2024, 09:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/08/2024, 20:22

Intimação Lida

28/08/2024, 20:22

Juntada -> Petição

23/08/2024, 16:53

Juntada -> Petição

23/08/2024, 16:16

Intimação Expedida

23/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

23/08/2024, 14:53

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

23/08/2024, 13:13

Intimação Lida

16/08/2024, 14:09

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

15/08/2024, 21:28

Intimação Efetivada

15/08/2024, 21:28

Intimação Expedida

15/08/2024, 21:28

Mandado Cumprido

14/08/2024, 15:57

Autos Conclusos

13/08/2024, 13:03

Juntada -> Petição -> Apelação

12/08/2024, 21:21

Juntada -> Petição

05/08/2024, 17:25

Intimação Lida

05/08/2024, 17:25

Mandado Expedido

05/08/2024, 15:01

Mandado Expedido

05/08/2024, 14:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/08/2024, 14:38

Intimação Expedida

05/08/2024, 14:38

Intimação Efetivada

05/08/2024, 14:38

Autos Conclusos

17/05/2024, 15:42

Juntada de Documento

17/05/2024, 15:41

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/05/2024, 15:34

Intimação Efetivada

09/05/2024, 15:57

Juntada -> Petição -> Alegações finais

08/05/2024, 22:33

Intimação Lida

08/05/2024, 22:33

Juntada -> Petição

08/05/2024, 15:57

Troca de Responsável

06/05/2024, 17:48

Audiência de Instrução e Julgamento

06/05/2024, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2024, 16:33

Intimação Expedida

06/05/2024, 16:33

Mídia Publicada

06/05/2024, 16:15

Juntada de Documento

03/05/2024, 10:56

Juntada de Documento

03/05/2024, 10:53

Certidão Expedida

03/05/2024, 10:46

Juntada -> Petição

02/05/2024, 11:03

Intimação Efetivada

09/04/2024, 08:53

Certidão Expedida

09/04/2024, 08:53

Mandado Cumprido

04/04/2024, 17:30

Mandado Cumprido

01/04/2024, 10:53

Mandado Cumprido

15/03/2024, 18:04

Processo Redistribuído

15/03/2024, 10:15

Certidão Expedida

15/03/2024, 10:15

Intimação Via Telefone Efetivada

12/03/2024, 08:30

Mandado Expedido

11/03/2024, 17:05

Mandado Expedido

11/03/2024, 17:01

Mandado Expedido

11/03/2024, 16:55

Intimação Via Telefone Efetivada

11/03/2024, 16:47

Intimação Lida

11/03/2024, 14:52

Juntada de Documento

11/03/2024, 14:31

Intimação Expedida

11/03/2024, 13:54

Audiência de Instrução e Julgamento

11/03/2024, 13:53

Intimação Efetivada

11/03/2024, 13:53

Certidão Expedida

11/03/2024, 13:52

Intimação Lida

06/03/2024, 16:28

Audiência de Instrução e Julgamento

06/03/2024, 16:03

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2024, 14:23

Intimação Expedida

06/03/2024, 14:23

Intimação Efetivada

06/03/2024, 14:23

Autos Conclusos

05/03/2024, 15:44

Audiência de Instrução e Julgamento

05/03/2024, 14:33

Intimação Efetivada

05/03/2024, 14:33

Mudança de Assunto Processual

29/02/2024, 16:06

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2024, 16:06

Audiência de Instrução e Julgamento

26/01/2024, 15:24

Autos Conclusos

18/01/2024, 15:20

Certidão Expedida

18/01/2024, 15:20

Juntada de Documento

16/01/2024, 13:10

Mandado Não Cumprido

15/01/2024, 13:53

Intimação Efetivada

11/01/2024, 15:03

Juntada -> Petição -> Parecer

09/01/2024, 15:51

Intimação Lida

09/01/2024, 15:51

Mandado Cumprido

09/01/2024, 12:54

Intimação Expedida

08/01/2024, 18:04

Mandado Não Cumprido

21/12/2023, 14:06

Mandado Expedido

18/12/2023, 16:01

Mandado Expedido

18/12/2023, 15:56

Intimação Lida

15/12/2023, 16:37

Juntada -> Petição -> Parecer

15/12/2023, 16:37

Intimação Lida

15/12/2023, 16:37

Intimação Expedida

14/12/2023, 13:54

Intimação Expedida

14/12/2023, 11:14

Mandado Expedido

14/12/2023, 10:11

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2023, 13:38

Intimação Efetivada

12/12/2023, 13:38

Mandado Não Cumprido

07/12/2023, 17:34

Mandado Cumprido

06/12/2023, 12:10

Mandado Não Cumprido

05/12/2023, 17:31

Mandado Cumprido

05/12/2023, 14:09

Juntada -> Petição -> Parecer

04/12/2023, 14:26

Intimação Lida

04/12/2023, 14:26

Intimação Expedida

01/12/2023, 17:12

Intimação Efetivada

01/12/2023, 17:12

Mandado Não Cumprido

01/12/2023, 15:52

Autos Conclusos

24/11/2023, 18:02

Mandado Cumprido

22/11/2023, 12:56

Intimação Efetivada

06/11/2023, 22:37

Juntada de Documento

06/11/2023, 22:27

Mandado Expedido

06/11/2023, 22:25

Mandado Expedido

06/11/2023, 22:21

Mandado Expedido

06/11/2023, 22:19

Mandado Expedido

06/11/2023, 22:09

Mandado Expedido

06/11/2023, 22:06

Intimação Efetivada

01/11/2023, 15:20

Intimação Não Efetivada

01/11/2023, 15:12

Mandado Expedido

31/10/2023, 16:14

Mandado Expedido

31/10/2023, 16:11

Juntada de Documento

31/10/2023, 15:56

Intimação Lida

31/10/2023, 15:52

Mandado Expedido

31/10/2023, 15:49

Intimação Expedida

31/10/2023, 15:01

Decisão -> Outras Decisões

06/09/2023, 16:25

Audiência de Instrução e Julgamento

06/09/2023, 14:34

Intimação Efetivada

06/09/2023, 14:34

Autos Conclusos

16/08/2023, 14:25

Mandado Cumprido

07/08/2023, 17:31

Juntada -> Petição

01/08/2023, 16:36

Mandado Cumprido

25/07/2023, 16:25

Certidão Expedida

21/07/2023, 17:40

Juntada -> Petição

19/07/2023, 14:47

Ofício Efetivado

12/07/2023, 15:52

Mandado Expedido

11/07/2023, 07:44

Juntada de Documento

11/07/2023, 07:42

Ofício(s) Expedido(s)

11/07/2023, 07:39

Juntada de Documento

11/07/2023, 07:35

Evolução da Classe Processual

10/07/2023, 17:23

Recebido

10/07/2023, 16:24

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/07/2023, 15:44

Certidão Expedida

07/07/2023, 19:39

Autos Conclusos

07/07/2023, 19:36

Juntada de Documento

07/07/2023, 19:36

Juntada de Documento

07/07/2023, 19:34

Juntada -> Petição -> Denúncia

06/07/2023, 15:34

Intimação Lida

06/07/2023, 15:34

Troca de Responsável

05/07/2023, 13:26

Intimação Expedida

05/07/2023, 12:56

Juntada de Documento

05/07/2023, 08:57

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

05/07/2023, 08:57

Intimação Expedida

05/07/2023, 08:55

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

05/07/2023, 08:55

Processo Distribuído

05/07/2023, 08:55

Recebido

05/07/2023, 08:55

Ementa

•26/05/2025, 10:19

Relatório e Voto

•26/05/2025, 10:19

Despacho

•09/05/2025, 12:17

Relatório

•28/04/2025, 11:49

Despacho

•31/01/2025, 15:44

Despacho

•17/01/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:53

Decisão

•15/08/2024, 21:28

Sentença

•05/08/2024, 14:38

Despacho

•06/03/2024, 14:23

Despacho

•29/01/2024, 16:06

Despacho

•12/12/2023, 13:38

Decisão

•06/09/2023, 16:25

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:57

Despacho

•25/06/2025, 17:04

Ementa

•26/05/2025, 10:19

Relatório e Voto

•26/05/2025, 10:19

Despacho

•09/05/2025, 12:17

Relatório

•28/04/2025, 11:49

Despacho

•31/01/2025, 15:44

Despacho

•17/01/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:53

Decisão

•15/08/2024, 21:28

Sentença

•05/08/2024, 14:38

Despacho

•06/03/2024, 14:23

Despacho

•29/01/2024, 16:06

Despacho

•12/12/2023, 13:38

Decisão

•06/09/2023, 16:25

Decisão

•10/07/2023, 15:44