Execução de Título Extrajudicial 5099092-84.2020.8.09.0179 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 79.271,18

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

08/05/2026, 12:11

Intimação Expedida

08/05/2026, 12:06

Ofício Efetivado

08/05/2026, 12:05

Juntada de Documento

30/04/2026, 13:33

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2026, 13:30

Transitado em Julgado

30/04/2026, 13:26

Intimação Efetivada

30/04/2026, 11:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/04/2026, 11:28

Intimação Expedida

30/04/2026, 11:28

Juntada -> Petição

23/03/2026, 11:16

Certidão Expedida

06/03/2026, 14:03

Autos Conclusos

25/02/2026, 15:50

Juntada -> Petição

25/02/2026, 15:46

Intimação Efetivada

19/02/2026, 11:21

Ato Ordinatório

19/02/2026, 11:12

Todas as movimentações(190)

Intimação Efetivada

08/05/2026, 12:11

Intimação Expedida

08/05/2026, 12:06

Ofício Efetivado

08/05/2026, 12:05

Juntada de Documento

30/04/2026, 13:33

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2026, 13:30

Transitado em Julgado

30/04/2026, 13:26

Intimação Efetivada

30/04/2026, 11:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/04/2026, 11:28

Intimação Expedida

30/04/2026, 11:28

Juntada -> Petição

23/03/2026, 11:16

Certidão Expedida

06/03/2026, 14:03

Autos Conclusos

25/02/2026, 15:50

Juntada -> Petição

25/02/2026, 15:46

Intimação Efetivada

19/02/2026, 11:21

Ato Ordinatório

19/02/2026, 11:12

Intimação Expedida

19/02/2026, 11:12

Prazo Decorrido

19/02/2026, 11:11

Mandado Cumprido

26/01/2026, 15:23

Juntada -> Petição

12/11/2025, 13:55

Mandado Expedido

12/11/2025, 13:12

Intimação Efetivada

31/10/2025, 15:13

Ato Ordinatório

31/10/2025, 13:45

Intimação Expedida

31/10/2025, 13:45

Juntada -> Petição

29/10/2025, 10:36

Intimação Efetivada

17/10/2025, 18:10

Ato Ordinatório

17/10/2025, 17:03

Intimação Expedida

17/10/2025, 17:03

Juntada -> Petição

17/10/2025, 16:43

Intimação Expedida

10/10/2025, 22:26

Intimação Efetivada

08/10/2025, 12:44

Ato Ordinatório

08/10/2025, 11:53

Intimação Expedida

08/10/2025, 11:53

Intimação Efetivada

26/09/2025, 11:50

Ato Ordinatório

26/09/2025, 11:41

Intimação Expedida

26/09/2025, 11:41

Intimação Efetivada

16/09/2025, 11:10

Ato Ordinatório

16/09/2025, 11:01

Intimação Expedida

16/09/2025, 11:01

Mandado Não Cumprido

16/09/2025, 10:36

Juntada de Documento

01/08/2025, 17:17

Mandado Expedido

18/07/2025, 14:17

Ofício(s) Expedido(s)

18/07/2025, 14:09

Mandado Não Cumprido

17/07/2025, 13:39

Mandado Expedido

30/05/2025, 13:34

Juntada -> Petição

30/05/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Serranópolis Rua José Peres de Assis, Qd. 33, Setor São José, Serranópolis–GO. CEP 75820-000. Telefone: (62) 3611-2151 Processo n.º 5099092-84.2020.8.09.0179 ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao recolhimento das despesas relativas à locomoção do Oficial de Justiça. Conforme disposto no Ofício Circular CGJ-GO n.º 301/2023, é necessário o recolhimento de 3 despesas de locomoção para a realização de Mandado de Penhora, Avaliação e Remoção. Até o momento, verifica-se no sistema a existência de 0 custas de locomoção do tipo "ZONA RURAL III - Serranópolis" já recolhidas, restando, portanto, a necessidade de complementação com mais 3 custas de locomoção para a integralização do valor devido. A emissão de guias de custas de locomoção/locomoção complementar é de incumbência da parte interessada. Para tanto, esta deve seguir os procedimentos enumerados a seguir: Passo 01: Clicar no Menu Opções do Processo. Passo 02: Clicar no Menu Guias. Passo 03: Clicar no Menu Guias da Justiça Comum. Passo 04: Clicar no Menu Guia Locomoção ou Guia Locomoção Complementar. Serranópolis, 20 de maio de 2025. Luiz Fernando Dias Benjamim Pereira Analista Judiciário Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial.

21/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

20/05/2025, 16:48

Intimação Efetivada

20/05/2025, 16:48

Juntada -> Petição

20/05/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Serranópolis Rua José Peres de Assis, Qd. 33, Setor São José, Serranópolis–GO. CEP 75820-000. Telefone: (62) 3611-2151 Processo n.º 5099092-84.2020.8.09.0179 ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao recolhimento das despesas relativas à locomoção do Oficial de Justiça. Conforme disposto no Ofício Circular CGJ-GO n.º 301/2023, é necessário o recolhimento de 3 despesas de locomoção para a realização de Mandado de Penhora, Avaliação e Remoção. Até o momento, verifica-se no sistema a existência de 0 custas de locomoção do tipo "Zona Rural II - Serranópolis" já recolhidas, restando, portanto, a necessidade de complementação com mais 3 custas de locomoção para a integralização do valor devido. A emissão de guias de custas de locomoção/locomoção complementar é de incumbência da parte interessada. Para tanto, esta deve seguir os procedimentos enumerados a seguir: Passo 01: Clicar no Menu Opções do Processo. Passo 02: Clicar no Menu Guias. Passo 03: Clicar no Menu Guias da Justiça Comum. Passo 04: Clicar no Menu Guia Locomoção ou Guia Locomoção Complementar. Serranópolis, 12 de maio de 2025. Luiz Fernando Dias Benjamim Pereira Analista Judiciário Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Serranópolis Vara Única - Serventia Cível Processo n.º 5099092-84.2020.8.09.0179 ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL1 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer planilha atualizada do débito. Serranópolis/GO, 12 de maio de 2025. Luiz Fernando Dias Benjamim Pereira Analista Judiciário 1Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...) LII – apresentado, pela parte credora, pedido de constrição de bens desacompanhado de planilha atualizada do débito, em execução ou em cumprimento de sentença, deve-se providenciar a intimação dela para a respectiva complementação, em 5 (cinco) dias;

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSComarca de Serranópolis - GOGabinete da JuízaEndereço: Rua José Peres de Assis, Quadra 33, Setor Jardim São José, Serranópolis/GO, CEP: 75.820-000Telefone: (62) 3611-2151 - e-mail: [email protected] n°: 5099092-84.2020.8.09.0179Polo Ativo: Comigo Cooperativa Agroindustrial Dos Produtores Rurais Do Sudoeste GoianoPolo Passivo: Humberto Franco Oliveira Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por COMIGO – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO em desfavor de HUMBERTO FRANCO OLIVEIRA.Compulsando os autos, observo que já foram realizadas várias diligências visando a satisfação do crédito perseguido, sendo todas elas insuficientes para o adimplemento da obrigação.Ante a frustração das medidas, a parte exequente requereu a penhora de gado que está em posse do devedor (ev. 130), alegando que o executado é pecuarista e mantém perfil em sede social (Instagram) destinado à divulgação de cavalos e gado da Fazenda Saudade, a mesma em que foi citado nos autos (ev. 7).Os elementos constantes nos autos demonstram, de forma suficiente, que o executado detém em sua posse bens passíveis de penhora, notadamente semoventes localizados na propriedade em que foi encontrado para citação. Conforme dispõe o art. 835, inciso VII, do Código de Processo Civil, é plenamente admissível a constrição de semoventes, sendo que, nos termos do art. 1.267 do Código Civil, presume-se a propriedade de bens móveis por quem os possui, dada a transferência do domínio pela tradição.A jurisprudência reconhece que a posse de semoventes é suficiente para autorizar a penhora, na ausência de provas que infirmem a presunção de propriedade. A propósito:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE SEMOVENTES. POSSIBILIDADE. BENS MÓVEIS QUE SE ENCONTRAM NA POSSE DO DEVEDOR. TRADIÇÃO. 1. Na hipótese dos autos, frustrados outros meios para adimplemento integral do débito, revela-se possível a penhora de semoventes, nos termos do artigo 835, VII do atual Código de Processo Civil. 2. Estando os bens móveis (semoventes) na posse do devedor, presume-se ser este o legítimo proprietário, não havendo falar-se em afastamento da penhora, uma vez ausente qualquer prova que autorize o afastamento da constrição judicial. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. (TJ-GO - AI: 02995718720168090000, Relator.: FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, Data de Julgamento: 30/11/2017, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 30/11/2017) (grifei)2. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora de semoventes em posse do executado.3. EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e remoção dos animais, em quantidade suficiente para garantir a execução.Fica autorizado ao Sr. Oficial de Justiça, caso seja constatada a resistência ao cumprimento da medida, o uso de auxílio policial (art. 846, §2º, CPC).Consigno que, em geral, ocorrendo penhora de bens semoventes, estes deverão ser depositados em poder da parte exequente, nos termos do art. 840, §1º do CPC, uma vez que é de conhecimento público a inexistência de espaço físico para depósito de bens junto ao depositário judicial desta Comarca.4. Caso não encontre bens penhoráveis, deverá o Oficial elaborar lista descritiva de bens na forma do art. 836, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.5. Após a avaliação e remoção dos semoventes, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da penhora realizada, nos termos do artigo 841 do CPC.5.1. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se a exequente para resposta em 05 (cinco) dias, tornando conclusos em seguida para análise.6. Por outro lado, com o cumprimento da medida sem qualquer insurgência, intime-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias.7. Intimações e diligências necessárias. Serranópolis/GO, datado e assinado digitalmente. Bruna Heloisa VendruscoloJuíza Substituta(Designação - Decreto Judiciário nº 1.400/2025)

Ato Ordinatório

12/05/2025, 11:54

Intimação Efetivada

12/05/2025, 11:54

Ato Ordinatório

12/05/2025, 11:52

Intimação Efetivada

12/05/2025, 11:52

Intimação Efetivada

12/05/2025, 11:50

Decisão -> deferimento

10/05/2025, 01:06

Juntada de Documento

27/02/2025, 15:41

Autos Conclusos

29/01/2025, 14:28

Juntada -> Petição

28/01/2025, 22:23

Decisão -> Outras Decisões

08/01/2025, 18:34

Intimação Efetivada

08/01/2025, 18:34

Autos Conclusos

11/12/2024, 13:55

Juntada de Documento

05/12/2024, 14:02

Ato Ordinatório

29/11/2024, 13:39

Intimação Efetivada

29/11/2024, 13:39

Decisão -> Indeferimento

30/10/2024, 15:32

Intimação Efetivada

30/10/2024, 15:32

Intimação Lida

17/09/2024, 14:47

Autos Conclusos

02/09/2024, 14:50

Juntada -> Petição

02/09/2024, 13:52

Intimação Expedida

28/08/2024, 23:33

Ato Ordinatório

26/08/2024, 11:51

Intimação Efetivada

26/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório

14/08/2024, 12:02

Intimação Efetivada

14/08/2024, 12:02

Intimação Efetivada

02/08/2024, 18:17

Ofício Efetivado

02/08/2024, 18:16

Certidão Expedida

01/07/2024, 13:46

Juntada de Documento

10/06/2024, 14:15

Ofício(s) Expedido(s)

10/06/2024, 13:47

Decisão -> deferimento

07/06/2024, 16:22

Autos Conclusos

14/03/2024, 16:08

Juntada -> Petição

13/03/2024, 16:55

Certidão Expedida

20/02/2024, 13:30

Intimação Efetivada

20/02/2024, 13:30

Mandado Cumprido

05/02/2024, 09:59

Mandado Expedido

11/01/2024, 11:11

Juntada -> Petição

12/12/2023, 14:41

Certidão Expedida

16/11/2023, 17:16

Intimação Efetivada

16/11/2023, 17:16

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2023, 21:41

Intimação Efetivada

13/11/2023, 21:41

Intimação Efetivada

13/11/2023, 21:41

Juntada -> Petição

25/09/2023, 18:02

Autos Conclusos

30/08/2023, 09:55

Intimação Efetivada

04/08/2023, 13:21

Juntada de Documento

04/08/2023, 08:01

Certidão Expedida

05/07/2023, 14:00

Intimação Efetivada

05/07/2023, 14:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/07/2023, 18:16

Intimação Efetivada

27/06/2023, 09:11

Intimação Efetivada

27/06/2023, 09:11

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2023, 09:11

Juntada -> Petição

14/06/2023, 16:04

Autos Conclusos

24/05/2023, 13:30

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

23/05/2023, 17:46

Intimação Efetivada

19/05/2023, 14:19

Intimação Efetivada

19/05/2023, 14:19

Juntada de Documento

19/05/2023, 13:58

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

16/05/2023, 18:49

Intimação Efetivada

16/05/2023, 18:49

Autos Conclusos

28/04/2023, 15:07

Juntada -> Petição

26/04/2023, 17:26

Juntada de Documento

27/03/2023, 16:10

Intimação Efetivada

27/03/2023, 16:10

Intimação Efetivada

03/03/2023, 14:53

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

03/03/2023, 11:36

Juntada -> Petição

24/02/2023, 15:56

Autos Conclusos

24/02/2023, 14:55

Juntada -> Petição

23/02/2023, 13:18

Intimação Efetivada

01/02/2023, 15:29

Intimação Efetivada

01/02/2023, 15:29

Juntada de Documento

01/02/2023, 15:21

Intimação Efetivada

17/10/2022, 15:17

Intimação Efetivada

17/10/2022, 15:17

Juntada de Documento

17/10/2022, 14:02

Juntada -> Petição

03/10/2022, 18:42

Decisão -> Outras Decisões

08/09/2022, 09:11

Intimação Efetivada

08/09/2022, 09:11

Intimação Efetivada

08/09/2022, 09:11

Autos Conclusos

10/08/2022, 14:16

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

09/08/2022, 09:04

Certidão Expedida

02/08/2022, 16:03

Intimação Efetivada

02/08/2022, 16:03

Juntada -> Petição -> Impugnação

01/08/2022, 17:53

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/07/2022, 16:43

Certidão Expedida

20/07/2022, 15:56

Intimação Efetivada

20/07/2022, 15:56

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/07/2022, 09:44

Intimação Efetivada

18/07/2022, 14:11

Intimação Efetivada

18/07/2022, 14:11

Decisão -> Outras Decisões

18/07/2022, 14:11

Autos Conclusos

14/06/2022, 11:44

Juntada -> Petição

13/06/2022, 17:37

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

23/05/2022, 11:11

Intimação Efetivada

23/05/2022, 11:11

Intimação Efetivada

23/05/2022, 11:11

Autos Conclusos

06/05/2022, 14:17

Juntada -> Petição

26/04/2022, 09:25

Intimação Efetivada

08/04/2022, 14:32

Intimação Efetivada

08/04/2022, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2022, 14:32

Autos Conclusos

10/12/2021, 14:25

Juntada -> Petição

30/11/2021, 17:41

Intimação Efetivada

27/10/2021, 10:00

Intimação Efetivada

27/10/2021, 10:00

Juntada de Documento

26/10/2021, 19:55

Intimação Efetivada

30/07/2021, 10:47

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

19/07/2021, 13:24

Juntada de Documento

14/07/2021, 15:57

Autos Conclusos

12/07/2021, 16:30

Juntada -> Petição

12/07/2021, 15:16

Certidão Expedida

05/07/2021, 10:49

Intimação Efetivada

05/07/2021, 10:49

Mudança de Assunto Processual

01/07/2021, 14:45

Decisão -> Outras Decisões

16/06/2021, 18:54

Intimação Efetivada

16/06/2021, 18:54

Intimação Efetivada

16/06/2021, 18:54

Autos Conclusos

22/04/2021, 14:30

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

22/04/2021, 13:49

Intimação Efetivada

16/04/2021, 14:49

Certidão Expedida

16/04/2021, 14:48

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/04/2021, 22:26

Decisão -> Outras Decisões

06/04/2021, 13:19

Intimação Efetivada

06/04/2021, 13:19

Autos Conclusos

03/02/2021, 17:28

Juntada -> Petição

03/02/2021, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2020, 09:16

Intimação Efetivada

09/12/2020, 09:16

Autos Conclusos

04/11/2020, 11:31

Juntada -> Petição -> Nulidades Argüida

29/10/2020, 16:57

Mandado Cumprido em Parte

16/10/2020, 10:37

Mandado Expedido

23/04/2020, 20:18

Decisão -> Outras Decisões

29/03/2020, 15:51

Intimação Efetivada

29/03/2020, 15:51

Processo Distribuído

28/02/2020, 10:09

Autos Conclusos

28/02/2020, 10:09

Peticão Enviada

28/02/2020, 10:09

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 11:28

Decisão

•06/03/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:01

Relatório e Voto

•28/07/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:52

Decisão

•10/05/2025, 01:06

Relatório e Voto

•24/02/2025, 12:14

Decisão

•08/01/2025, 18:34

Todos os documentos(37)

Sentença

•30/04/2026, 11:28

Decisão

13/05/2025, 00:00

•06/03/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:01

Relatório e Voto

•28/07/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:52

Decisão

•10/05/2025, 01:06

Relatório e Voto

•24/02/2025, 12:14

Decisão

•08/01/2025, 18:34

Decisão

•05/12/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:39

Decisão

•30/10/2024, 15:32

Decisão

•07/06/2024, 16:22

Decisão

•13/11/2023, 21:41

Despacho

•27/06/2023, 09:11

Decisão

•16/05/2023, 18:49

Relatório e Voto

•15/05/2023, 13:56

Decisão

•03/03/2023, 11:36

Relatório e Voto

•30/01/2023, 13:24

Decisão

•15/10/2022, 21:39

Decisão

•08/09/2022, 09:11

Decisão

•18/07/2022, 14:11

Despacho

•23/05/2022, 11:11

Despacho

•08/04/2022, 14:32

Relatório e Voto

•25/10/2021, 15:29

Despacho

•19/07/2021, 13:24

Decisão

•13/07/2021, 23:10

Decisão

•16/06/2021, 18:54

Decisão

•06/04/2021, 13:19

Despacho

•09/12/2020, 09:16

Decisão

•29/03/2020, 15:51