Execução da Pena 5338904-54.2020.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DEPOL - GOIANESIA

Autor

ANDERSON DE NOVAIS SILVA

Reu

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TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDILAINE CANDIDA DE JESUS CARVALHO

OAB/GO 66497·Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

10/10/2025, 11:47

Processo Arquivado

10/10/2025, 11:47

Certidão Expedida

10/10/2025, 10:19

Certidão Expedida

08/10/2025, 14:54

Certidão Expedida

08/10/2025, 14:54

Certidão Expedida

08/10/2025, 14:53

Guia de Execução Penal Cumprido

08/10/2025, 14:53

Guia de Execução Penal Cumprido

08/10/2025, 14:36

Expedição de Documento

08/10/2025, 13:55

Certidão Expedida

08/10/2025, 13:50

Guia de Execução Penal Expedido

08/10/2025, 13:48

Expedição de Documento

08/10/2025, 13:46

Guia de Execução Penal Expedido

08/10/2025, 13:40

Certidão Expedida

08/10/2025, 13:39

Juntada de Documento

08/10/2025, 13:36

Todas as movimentações(206)

Certidão Expedida

10/10/2025, 11:47

Processo Arquivado

10/10/2025, 11:47

Certidão Expedida

10/10/2025, 10:19

Certidão Expedida

08/10/2025, 14:54

Certidão Expedida

08/10/2025, 14:54

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 14:36

Ementa

•01/09/2025, 14:30

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legal

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Certidão Expedida

08/10/2025, 14:53

Guia de Execução Penal Cumprido

08/10/2025, 14:53

Guia de Execução Penal Cumprido

08/10/2025, 14:36

Expedição de Documento

08/10/2025, 13:55

Certidão Expedida

08/10/2025, 13:50

Guia de Execução Penal Expedido

08/10/2025, 13:48

Expedição de Documento

08/10/2025, 13:46

Guia de Execução Penal Expedido

08/10/2025, 13:40

Certidão Expedida

08/10/2025, 13:39

Juntada de Documento

08/10/2025, 13:36

Certidão Expedida

08/10/2025, 13:34

Juntada de Documento

08/10/2025, 13:16

Certidão Expedida

08/10/2025, 13:13

Intimação Efetivada

08/10/2025, 13:10

Transitado em Julgado

08/10/2025, 13:03

Certidão Expedida

08/10/2025, 12:46

Intimação Expedida

08/10/2025, 12:46

Evolução da Classe Processual

07/10/2025, 11:56

Decorrido Prazo

07/10/2025, 11:56

Intimação Lida

29/09/2025, 16:30

Intimação Lida

29/09/2025, 16:13

Intimação Efetivada

29/09/2025, 14:45

Intimação Expedida

29/09/2025, 14:41

Intimação Expedida

29/09/2025, 14:36

Intimação Expedida

29/09/2025, 14:36

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

29/09/2025, 14:36

Autos Conclusos

26/09/2025, 13:56

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 13:49

Transitado em Julgado

26/09/2025, 13:49

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 13:48

Transitado em Julgado

26/09/2025, 13:47

Transitado em Julgado

26/09/2025, 13:47

Intimação Lida

08/09/2025, 12:18

Intimação Efetivada

05/09/2025, 13:02

Intimação Expedida

05/09/2025, 12:57

Intimação Expedida

05/09/2025, 12:57

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/09/2025, 10:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/09/2025, 10:55

Intimação Lida

21/08/2025, 11:55

Intimação Efetivada

20/08/2025, 09:20

Certidão Expedida

20/08/2025, 09:14

Intimação Expedida

20/08/2025, 09:14

Intimação Expedida

20/08/2025, 09:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/08/2025, 09:13

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/08/2025, 18:27

Autos Conclusos

12/08/2025, 15:20

Juntada -> Petição -> Parecer

12/08/2025, 10:57

Intimação Lida

12/08/2025, 10:57

Troca de Responsável

08/08/2025, 11:35

Certidão Expedida

07/08/2025, 08:22

Intimação Expedida

07/08/2025, 08:08

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2025, 14:10

Certidão Expedida

24/07/2025, 16:09

Autos Conclusos

24/07/2025, 16:09

Recurso Autuado

24/07/2025, 16:06

Recurso Distribuído

24/07/2025, 16:03

Recurso Distribuído

24/07/2025, 16:03

Mandado Cumprido

24/07/2025, 15:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/07/2025, 16:20

Intimação Lida

22/07/2025, 16:20

Intimação Expedida

18/07/2025, 12:38

Juntada -> Petição

18/07/2025, 10:46

Mandado Expedido

23/05/2025, 13:42

Certidão Expedida

23/05/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS2ª Vara Criminal - Comarca de Goianésia Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5338904-54.2020.8.09.0049Autuado/Acusado:Anderson De Novais Silva DECISÃO Considerando que o acusado Anderson De Novais Silva manifestou desejo de recorrer da sentença penal condenatória no ato da intimação (mov. 127), RECEBO o recurso de apelação em seus efeitos legais.Intime-se o defensor do réu para apresentar as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões, no mesmo prazo, conforme artigo 600 do Código de Processo Penal.Feito isso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as nossas homenagens.Cumpra-se.Goianésia (GO), data registrada pelo sistema. Érico Mercier RamosJuiz de Direito

13/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/05/2025, 12:41

Intimação Lida

05/05/2025, 03:18

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

24/04/2025, 13:59

Intimação Expedida

24/04/2025, 13:59

Autos Conclusos

21/04/2025, 15:32

Certidão Expedida

21/04/2025, 15:31

Mandado Cumprido

19/04/2025, 10:59

Mandado Cumprido

21/03/2025, 12:42

Mandado Expedido

10/03/2025, 11:45

Mandado Expedido

10/03/2025, 11:44

Intimação Lida

27/02/2025, 03:05

Intimação Lida

27/02/2025, 03:05

Intimação Lida

24/02/2025, 16:53

Intimação Expedida

21/02/2025, 14:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/02/2025, 19:37

Intimação Expedida

17/02/2025, 19:37

Intimação Expedida

17/02/2025, 19:37

Autos Conclusos

13/02/2025, 14:45

Juntada -> Petição -> Memoriais

13/02/2025, 14:36

Intimação Lida

13/02/2025, 14:35

Intimação Expedida

11/02/2025, 12:33

Intimação Lida

03/02/2025, 03:12

Intimação Expedida

22/01/2025, 14:05

Intimação Lida

16/12/2024, 03:19

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2024, 16:31

Intimação Expedida

05/12/2024, 16:31

Mídia Publicada

04/12/2024, 15:46

Mídia Publicada

04/12/2024, 15:45

Audiência de Instrução e Julgamento

04/12/2024, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2024, 15:45

Autos Conclusos

04/12/2024, 15:45

Mandado Cumprido

18/11/2024, 09:28

Juntada de Documento

14/11/2024, 15:04

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

12/11/2024, 00:28

Intimação Lida

12/11/2024, 00:28

Juntada de Documento

11/11/2024, 18:10

Ofício(s) Expedido(s)

11/11/2024, 18:07

Juntada de Documento

11/11/2024, 16:03

Mandado Não Cumprido

08/11/2024, 17:32

Intimação Expedida

08/11/2024, 17:00

Juntada de Documento

08/11/2024, 17:00

Juntada de Documento

08/11/2024, 16:57

Certidão Expedida

07/11/2024, 14:25

Ofício(s) Expedido(s)

07/11/2024, 13:46

Mandado Expedido

07/11/2024, 13:43

Mandado Expedido

07/11/2024, 13:39

Intimação Lida

06/11/2024, 19:31

Intimação Expedida

04/11/2024, 12:52

Audiência de Instrução e Julgamento

04/11/2024, 12:51

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

01/11/2024, 15:57

Juntada de Documento

31/10/2024, 18:59

Autos Conclusos

31/10/2024, 18:26

Intimação Lida

12/08/2024, 17:19

Intimação Expedida

09/08/2024, 16:33

Certidão Expedida

03/08/2024, 12:30

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

05/06/2024, 08:45

Audiência de Suspensão Condicional

05/06/2024, 08:45

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

05/06/2024, 08:45

Mandado Não Cumprido

21/05/2024, 16:52

Juntada -> Petição

12/05/2024, 08:42

Intimação Lida

12/05/2024, 08:42

Mandado Expedido

10/05/2024, 12:42

Intimação Via Telefone Não Efetivada

10/05/2024, 12:35

Intimação Expedida

10/05/2024, 12:33

Intimação Via Telefone Não Efetivada

10/05/2024, 12:33

Juntada de Documento

10/05/2024, 12:28

Juntada -> Petição

08/05/2024, 14:27

Intimação Lida

08/05/2024, 14:27

Intimação Expedida

06/05/2024, 15:55

Mandado Não Cumprido

04/05/2024, 11:57

Juntada de Documento

18/04/2024, 10:49

Intimação Lida

14/04/2024, 18:15

Juntada de Documento

12/04/2024, 16:49

Evolução da Classe Processual

12/04/2024, 16:46

Ofício(s) Expedido(s)

12/04/2024, 16:43

Intimação Expedida

12/04/2024, 16:20

Mandado Não Cumprido

12/04/2024, 16:06

Intimação Lida

12/04/2024, 15:22

Juntada de Documento

12/04/2024, 15:06

Juntada de Documento

12/04/2024, 14:48

Juntada de Documento

12/04/2024, 14:42

Ofício(s) Expedido(s)

12/04/2024, 14:16

Mandado Expedido

12/04/2024, 14:07

Mandado Expedido

12/04/2024, 13:56

Intimação Expedida

12/04/2024, 13:48

Audiência de Suspensão Condicional

12/04/2024, 13:48

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

06/04/2024, 11:45

Autos Conclusos

04/04/2024, 14:52

Juntada -> Petição -> Parecer

16/08/2023, 12:38

Intimação Lida

16/08/2023, 12:38

Intimação Expedida

10/08/2023, 15:43

Audiência de Suspensão Condicional

07/07/2023, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2023, 17:21

Mandado Não Cumprido

15/05/2023, 18:47

Mandado Não Cumprido

06/05/2023, 11:13

Intimação Lida

14/04/2023, 18:32

Mandado Expedido

13/04/2023, 08:41

Mandado Expedido

13/04/2023, 08:36

Certidão Expedida

13/04/2023, 08:32

Intimação Expedida

13/04/2023, 08:32

Audiência de Suspensão Condicional

13/04/2023, 08:27

Juntada de Documento

13/04/2023, 08:25

Juntada de Documento

13/04/2023, 08:24

Certidão Expedida

30/06/2022, 14:55

Processo Redistribuído

20/01/2022, 14:08

Certidão Expedida

20/01/2022, 14:07

Certidão Expedida

26/10/2021, 12:55

Certidão Expedida

12/09/2021, 10:35

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2020, 23:14

Autos Conclusos

16/09/2020, 15:17

Juntada -> Petição

16/09/2020, 15:06

Denúncia

16/09/2020, 00:00

Denúncia

16/09/2020, 00:00

Intimação Lida

08/09/2020, 03:11

Intimação Expedida

26/08/2020, 12:47

Intimação Lida

21/07/2020, 14:59

Alvará de Soltura Entregue

20/07/2020, 11:30

Alvará de Soltura Expedido

17/07/2020, 17:07

Intimação Expedida

17/07/2020, 15:27

Evolução da Classe Processual

17/07/2020, 15:26

Juntada de Documento

17/07/2020, 15:25

Autos Conclusos

17/07/2020, 13:23

Mandado Cumprido

15/07/2020, 17:38

Intimação Lida

15/07/2020, 14:45

Juntada -> Petição

15/07/2020, 14:45

Juntada de Documento

15/07/2020, 12:34

Ofício(s) Expedido(s)

15/07/2020, 10:14

Troca de Responsável

15/07/2020, 10:14

Mandado Expedido

15/07/2020, 10:07

Intimação Expedida

15/07/2020, 10:03

Juntada de Documento

15/07/2020, 10:03

Decisão -> Outras Decisões

15/07/2020, 08:57

Autos Conclusos

13/07/2020, 13:39

Juntada de Documento

13/07/2020, 13:39

Processo Distribuído

13/07/2020, 12:00

Recebido

13/07/2020, 12:00

Relatório e Voto

•01/09/2025, 14:30

Relatório

•19/08/2025, 18:27

Despacho

•31/07/2025, 14:10

Decisão

•24/04/2025, 13:59

Sentença

•17/02/2025, 19:37

Despacho

•05/12/2024, 16:31

Termo de Audiência

•04/12/2024, 15:45

Despacho

•01/11/2024, 15:57

Despacho

•06/04/2024, 11:45

Termo de Audiência

•07/07/2023, 17:21

Despacho

•22/09/2020, 23:14

Despacho

•17/07/2020, 16:07

Decisão

•15/07/2020, 08:57