Execução da Pena 5584591-82.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

VIVIANE DE FARIA BARCELLOS

VITIMA

MARCO ANTONIO SANTOS GALVAO

Reu

TESTEMUNHAS DA ACUSACAO: GCM DIOGENES ANTONIO SANTOS SULINO/GCM VINICIUS PEREIRA ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

TESTEMUNHA DA DEFESA: JOAO BATISTA BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

16/09/2025, 17:17

Intimação Lida

16/09/2025, 17:17

Ato Ordinatório

10/09/2025, 20:12

Intimação Expedida

10/09/2025, 20:12

Juntada de Documento

10/09/2025, 20:12

Certidão Expedida

09/07/2025, 19:15

Certidão Expedida

30/06/2025, 10:58

Juntada de Documento

05/06/2025, 18:30

Juntada de Documento

21/05/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/05/2025, 12:37

Certidão Expedida

12/05/2025, 12:36

Cálculo de Custas

12/05/2025, 08:22

Certidão Expedida

12/05/2025, 07:58

Evolução da Classe Processual

12/05/2025, 07:57

Todas as movimentações(168)

Juntada -> Petição

16/09/2025, 17:17

Intimação Lida

16/09/2025, 17:17

Ato Ordinatório

10/09/2025, 20:12

Intimação Expedida

10/09/2025, 20:12

Juntada de Documento

10/09/2025, 20:12

Documentos

Relatório e Voto

•13/01/2025, 14:57

Relatório

•16/12/2024, 11:55

Certidão Expedida

09/07/2025, 19:15

Certidão Expedida

30/06/2025, 10:58

Juntada de Documento

05/06/2025, 18:30

Juntada de Documento

21/05/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/05/2025, 12:37

Certidão Expedida

12/05/2025, 12:36

Cálculo de Custas

12/05/2025, 08:22

Certidão Expedida

12/05/2025, 07:58

Evolução da Classe Processual

12/05/2025, 07:57

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2025, 17:40

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2025, 17:40

Transitado em Julgado

11/02/2025, 17:40

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/02/2025, 16:47

Intimação Lida

15/01/2025, 14:54

Intimação Expedida

14/01/2025, 15:17

Intimação Efetivada

14/01/2025, 15:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/01/2025, 14:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

14/01/2025, 14:07

Intimação Lida

19/12/2024, 13:38

Certidão Expedida

18/12/2024, 10:38

Intimação Expedida

18/12/2024, 10:37

Intimação Efetivada

18/12/2024, 10:37

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/12/2024, 10:37

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

16/12/2024, 11:55

Autos Conclusos

22/11/2024, 10:24

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

21/11/2024, 18:43

Intimação Lida

18/11/2024, 03:20

Troca de Responsável

06/11/2024, 11:49

Intimação Expedida

05/11/2024, 18:41

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 18:14

Autos Conclusos

22/10/2024, 09:19

Certidão Expedida

22/10/2024, 09:19

Processo Redistribuído

22/10/2024, 09:19

Recurso Autuado

22/10/2024, 09:16

Recurso Distribuído

21/10/2024, 18:13

Recurso Distribuído

21/10/2024, 18:13

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2024, 16:00

Troca de Responsável

15/10/2024, 15:16

Juntada -> Petição

14/10/2024, 14:32

Troca de Responsável

06/10/2024, 20:32

Autos Conclusos

27/09/2024, 09:54

Certidão Expedida

27/09/2024, 09:54

Término da Suspensão do Processo

27/09/2024, 03:00

Intimação Lida

09/09/2024, 03:02

Intimação Expedida

28/08/2024, 16:18

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/08/2024, 16:18

Certidão Expedida

28/08/2024, 16:17

Intimação Lida

05/08/2024, 03:02

Intimação Expedida

26/07/2024, 17:00

Processo baixado à origem/devolvido

26/07/2024, 16:54

Processo baixado à origem/devolvido

26/07/2024, 16:54

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2024, 16:50

Certidão Expedida

25/07/2024, 09:13

Autos Conclusos

25/07/2024, 09:13

Intimação Lida

12/07/2024, 03:04

Intimação Expedida

02/07/2024, 12:56

Ato Ordinatório

02/07/2024, 12:56

Intimação Lida

21/06/2024, 03:09

Desabilitação de Responsável

11/06/2024, 15:25

Habilitação Responsável

11/06/2024, 15:25

Intimação Expedida

11/06/2024, 15:09

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2024, 15:05

Autos Conclusos

17/05/2024, 15:27

Juntada -> Petição -> Apelação

16/05/2024, 18:56

Intimação Efetivada

06/05/2024, 16:57

Certidão Expedida

06/05/2024, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2024, 18:51

Autos Conclusos

04/04/2024, 15:05

Certidão Expedida

04/04/2024, 15:05

Processo Redistribuído

04/04/2024, 15:05

Recurso Autuado

04/04/2024, 14:55

Recurso Distribuído

04/04/2024, 14:52

Recurso Distribuído

04/04/2024, 14:52

Juntada -> Petição

27/03/2024, 21:03

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

19/03/2024, 12:30

Intimação Expedida

19/03/2024, 12:30

Intimação Efetivada

19/03/2024, 12:30

Autos Conclusos

14/03/2024, 12:52

Juntada -> Petição -> Apelação

13/03/2024, 19:24

Intimação Via Telefone Efetivada

08/03/2024, 18:37

Intimação Via Telefone Efetivada

08/03/2024, 18:36

Intimação Lida

08/03/2024, 14:28

Intimação Expedida

07/03/2024, 18:50

Intimação Efetivada

07/03/2024, 18:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/03/2024, 18:20

Autos Conclusos

05/02/2024, 13:59

Certidão Expedida

05/02/2024, 13:57

Juntada de Documento

27/12/2023, 11:11

Mandado Cumprido

13/12/2023, 09:36

Certidão Expedida

12/12/2023, 19:26

Alvará de Soltura Expedido

12/12/2023, 19:22

Intimação Lida

12/12/2023, 17:40

Certidão Expedida

12/12/2023, 16:33

Mandado Expedido

12/12/2023, 16:24

Intimação Expedida

12/12/2023, 16:22

Intimação Efetivada

12/12/2023, 16:22

Audiência de Instrução e Julgamento

12/12/2023, 16:07

Mídia Publicada

12/12/2023, 16:06

Mídia Publicada

12/12/2023, 16:05

Juntada de Documento

04/12/2023, 14:32

Mandado Cumprido

02/12/2023, 07:25

Mandado Cumprido

01/12/2023, 12:42

Mandado Cumprido

30/11/2023, 16:58

Juntada de Documento

29/11/2023, 17:47

Ofício(s) Expedido(s)

29/11/2023, 17:46

Mandado Expedido

29/11/2023, 17:43

Mandado Expedido

29/11/2023, 17:42

Mandado Expedido

29/11/2023, 17:40

Juntada de Documento

29/11/2023, 17:38

Ofício(s) Expedido(s)

29/11/2023, 17:35

Intimação Lida

18/10/2023, 17:45

Juntada de Documento

17/10/2023, 17:35

Intimação Expedida

16/10/2023, 18:19

Audiência de Instrução e Julgamento

16/10/2023, 18:19

Intimação Efetivada

16/10/2023, 18:19

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

16/10/2023, 15:53

Autos Conclusos

16/10/2023, 14:07

Juntada -> Petição

13/10/2023, 10:35

Mandado Cumprido

29/09/2023, 12:12

Mandado Expedido

28/09/2023, 18:49

Juntada -> Petição

28/09/2023, 16:38

Intimação Lida

28/09/2023, 14:49

Intimação Expedida

27/09/2023, 15:51

Mandado Não Cumprido

27/09/2023, 09:42

Mandado Expedido

22/09/2023, 15:50

Certidão Expedida

22/09/2023, 15:47

Evolução da Classe Processual

22/09/2023, 15:46

Mudança de Assunto Processual

22/09/2023, 15:46

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

21/09/2023, 19:02

Citação Expedida

21/09/2023, 19:02

Autos Conclusos

21/09/2023, 15:59

Juntada -> Petição -> Denúncia

21/09/2023, 14:30

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/09/2023, 10:58

Intimação Lida

18/09/2023, 03:02

Intimação Expedida

06/09/2023, 14:45

Evolução da Classe Processual

06/09/2023, 14:45

Juntada de Documento

05/09/2023, 18:07

Redistribuído

04/09/2023, 07:57

Processo Redistribuído

04/09/2023, 07:57

Juntada de Documento

03/09/2023, 20:05

Mandado Expedido

03/09/2023, 20:02

Intimação Lida

02/09/2023, 18:45

Mídia Publicada

02/09/2023, 15:40

Certidão Expedida

02/09/2023, 15:00

Intimação Expedida

02/09/2023, 15:00

Juntada de Documento

02/09/2023, 14:57

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

02/09/2023, 14:41

Autos Conclusos

02/09/2023, 14:40

Decisão -> Outras Decisões

02/09/2023, 14:37

Autos Conclusos

02/09/2023, 14:36

Intimação Lida

02/09/2023, 10:16

Intimação Lida

02/09/2023, 09:53

Intimação Lida

02/09/2023, 09:53

Intimação Expedida

02/09/2023, 09:08

Audiência -> de Custódia

02/09/2023, 09:08

Intimação Expedida

02/09/2023, 09:07

Intimação Expedida

02/09/2023, 09:07

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2023, 08:54

Certidão Expedida

02/09/2023, 07:43

Autos Conclusos

01/09/2023, 23:14

Processo Distribuído

01/09/2023, 23:14

Recebido

01/09/2023, 23:14

Despacho

•05/11/2024, 18:14

Decisão

•21/10/2024, 16:00

Despacho

•26/07/2024, 16:50

Despacho

•11/06/2024, 15:05

Despacho

•05/05/2024, 18:51

Decisão

•19/03/2024, 12:30

Sentença

•07/03/2024, 18:20

Decisão

•12/12/2023, 16:24

Decisão

•16/10/2023, 15:53

Decisão

•22/09/2023, 15:50

Decisão

•21/09/2023, 19:02

Decisão de Pedido de Urgência

•02/09/2023, 14:41

Decisão

•02/09/2023, 14:37

Todos os documentos(16)

Relatório e Voto

•13/01/2025, 14:57

Relatório

•16/12/2024, 11:55

Despacho

•05/11/2024, 18:14

Decisão

•21/10/2024, 16:00

Despacho

•26/07/2024, 16:50

Despacho

•11/06/2024, 15:05

Despacho

•05/05/2024, 18:51

Decisão

•19/03/2024, 12:30

Sentença

•07/03/2024, 18:20

Decisão

•12/12/2023, 16:24

Decisão

•16/10/2023, 15:53

Decisão

•22/09/2023, 15:50

Decisão

•21/09/2023, 19:02

Decisão de Pedido de Urgência

•02/09/2023, 14:41

Decisão

•02/09/2023, 14:37

Despacho

•02/09/2023, 08:54