Execução Fiscal 5686120-19.2021.8.09.0043 - TJGO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 916,00

Órgão julgador

Firminópolis - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FIRMINOPOLIS

CNPJ

Autor

BORGES E PEREIRA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

24/09/2025, 14:36

Certidão Expedida

24/09/2025, 14:35

Juntada de Documento

24/09/2025, 13:51

Juntada de Documento

18/09/2025, 15:23

Alvará Expedido

18/09/2025, 15:05

Certidão Expedida

18/09/2025, 06:54

Juntada de Documento

18/09/2025, 06:39

Juntada de Documento

16/09/2025, 13:48

Certidão Expedida

28/08/2025, 08:10

Certidão Expedida

25/08/2025, 16:12

Certidão Expedida

20/08/2025, 13:00

Juntada -> Petição

08/07/2025, 17:45

Certidão Expedida

08/07/2025, 12:27

Certidão Expedida

08/07/2025, 12:26

Intimação Lida

22/05/2025, 03:02

Todas as movimentações(120)

Processo Arquivado

24/09/2025, 14:36

Certidão Expedida

24/09/2025, 14:35

Juntada de Documento

24/09/2025, 13:51

Juntada de Documento

18/09/2025, 15:23

Alvará Expedido

18/09/2025, 15:05

Documentos

Sentença

•11/05/2025, 23:58

Despacho

•20/12/2024, 10:08

Certidão Expedida

18/09/2025, 06:54

Juntada de Documento

18/09/2025, 06:39

Juntada de Documento

16/09/2025, 13:48

Certidão Expedida

28/08/2025, 08:10

Certidão Expedida

25/08/2025, 16:12

Certidão Expedida

20/08/2025, 13:00

Juntada -> Petição

08/07/2025, 17:45

Certidão Expedida

08/07/2025, 12:27

Certidão Expedida

08/07/2025, 12:26

Intimação Lida

22/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de FirminópolisProcesso: 5686120-19.2021.8.09.0043Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalPolo Ativo: O MUNICÍPIO DE FIRMINÓPOLIS CPF/CNPJ: 02.321.917/0001-13 Polo Passivo: BORGES E PEREIRA REPRESENTACOES LTDA CPF/CNPJ: 11.250.481/0001-00 Esta sentença possui força de mandado de intimação, ofício e alvará judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Município de Firminópolis em face de Borges e Pereira Representações Ltda.Seguiu-se um extenso trâmite processual executivo, com providências de constrição financeira (ev. 25), rejeição de Exceção de Pré-executividade (ev. 76) e atualização de débito junto à contadoria judicial (ev. 93) No ev. 99, entretanto, a parte exequente informa o pagamento administrativo do débito e o cancelamento da CDA.A parte executada pugnou pelo levantamento do crédito bloqueado (ev. 100).Pois bem.Ante ao informado cancelamento da CDA, vê-se que resta inviabilizado o prosseguimento da execução por ausência de título executivo.Desta feita, extingo o feito com base no artigo 26 da lei 6.830/80.Quanto ao valor bloqueado através da constrição do ev. 25, proceda-se com a liberação/desbloqueio ou, caso já transferido para conta judicial, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte executada.Cumpra-se. Intime(m)-se.Com o trânsito em julgado, arquive-se.Firminópolis, data e hora da assinatura eletrônica. Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito #GRU

13/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

12/05/2025, 12:40

Intimação Efetivada

12/05/2025, 12:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2025, 23:58

Autos Conclusos

29/01/2025, 16:53

Juntada -> Petição

29/01/2025, 16:52

Juntada -> Petição

27/01/2025, 09:51

Intimação Lida

27/01/2025, 03:03

Intimação Lida

21/01/2025, 03:13

Intimação Expedida

15/01/2025, 10:07

Intimação Efetivada

15/01/2025, 10:07

Certidão Expedida

15/01/2025, 10:07

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

15/01/2025, 09:25

Certidão Expedida

07/01/2025, 16:19

Intimação Expedida

06/01/2025, 08:15

Intimação Efetivada

06/01/2025, 08:15

Despacho Autos ao Contador

20/12/2024, 10:08

Juntada -> Petição

12/12/2024, 11:34

Autos Conclusos

11/09/2024, 13:31

Intimação Lida

02/09/2024, 03:08

Juntada -> Petição

28/08/2024, 17:53

Intimação Expedida

23/08/2024, 14:01

Intimação Efetivada

23/08/2024, 14:01

Juntada de Documento

23/08/2024, 13:00

Intimação Efetivada

30/07/2024, 16:24

Certidão Expedida

30/07/2024, 16:23

Intimação Lida

11/07/2024, 03:01

Juntada -> Petição

09/07/2024, 15:06

Intimação Expedida

01/07/2024, 11:38

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

01/07/2024, 11:09

Autos Conclusos

26/03/2024, 12:31

Juntada -> Petição

25/03/2024, 17:14

Intimação Lida

14/03/2024, 03:01

Intimação Expedida

04/03/2024, 14:57

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2024, 22:56

Autos Conclusos

22/11/2023, 12:00

Juntada -> Petição

22/11/2023, 11:47

Certidão Expedida

09/11/2023, 15:07

Mandado Não Cumprido

12/09/2023, 12:52

Intimação Lida

31/08/2023, 03:03

Juntada -> Petição

29/08/2023, 17:49

Juntada de Documento

29/08/2023, 17:08

Mandado Expedido

29/08/2023, 17:05

Intimação Expedida

21/08/2023, 12:46

Certidão Expedida

21/08/2023, 12:46

Citação Não Efetivada

20/08/2023, 00:48

Citação Expedida

31/07/2023, 22:26

Certidão Expedida

27/07/2023, 14:51

Certidão Expedida

27/07/2023, 14:40

Juntada de Documento

05/07/2023, 18:51

Certidão Expedida

07/06/2023, 17:43

Decisão -> Outras Decisões

07/06/2023, 14:36

Autos Conclusos

02/06/2023, 14:22

Juntada -> Petição

01/06/2023, 16:02

Intimação Expedida

25/05/2023, 14:48

Certidão Expedida

25/05/2023, 14:48

Mandado Não Cumprido

25/05/2023, 14:46

Mandado Expedido

15/05/2023, 13:34

Juntada -> Petição

26/04/2023, 10:40

Intimação Lida

24/04/2023, 03:03

Intimação Expedida

14/04/2023, 12:24

Certidão Expedida

14/04/2023, 12:23

Juntada -> Petição

12/04/2023, 09:18

Intimação Expedida

11/04/2023, 13:27

Certidão Expedida

11/04/2023, 13:26

Intimação Não Efetivada

09/04/2023, 00:49

Intimação Expedida

27/03/2023, 18:25

Certidão Expedida

24/03/2023, 13:20

Juntada -> Petição

22/03/2023, 16:24

Intimação Lida

27/02/2023, 03:21

Intimação Expedida

16/02/2023, 12:27

Certidão Expedida

16/02/2023, 12:27

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2023, 15:02

Autos Conclusos

06/02/2023, 13:17

Mudança de Assunto Processual

23/01/2023, 16:23

Mudança de Assunto Processual

20/01/2023, 14:29

Retificação de Classe Processual

20/01/2023, 14:29

Juntada -> Petição

22/11/2022, 12:01

Intimação Lida

07/11/2022, 03:02

Intimação Expedida

28/10/2022, 12:38

Juntada de Documento

28/10/2022, 10:51

Certidão Expedida

20/10/2022, 12:16

Juntada -> Petição

20/10/2022, 11:02

Intimação Expedida

13/10/2022, 15:54

Juntada de Documento

10/08/2022, 17:00

Juntada de Documento

02/08/2022, 16:35

Mandado Expedido

13/07/2022, 12:48

Intimação Lida

13/07/2022, 09:15

Mandado Expedido

12/07/2022, 13:38

Decisão -> Outras Decisões

11/07/2022, 19:27

Intimação Expedida

11/07/2022, 19:27

Autos Conclusos

08/07/2022, 13:50

Juntada -> Petição

09/06/2022, 18:39

Intimação Lida

07/06/2022, 09:32

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2022, 18:27

Intimação Expedida

03/06/2022, 18:27

Autos Conclusos

11/05/2022, 15:41

Certidão Expedida

02/02/2022, 16:58

Juntada -> Petição

26/01/2022, 09:31

Certidão Expedida

19/01/2022, 18:41

Intimação Expedida

19/01/2022, 18:41

Certidão Expedida

11/01/2022, 08:02

Certidão Expedida

11/01/2022, 07:56

Peticão Enviada

23/12/2021, 14:29

Processo Distribuído

23/12/2021, 14:29

Decisão

•23/08/2024, 09:04

Decisão

•01/07/2024, 11:09

Despacho

•03/03/2024, 22:56

Decisão

•07/06/2023, 14:36

Despacho

•15/02/2023, 15:02

Decisão

•11/07/2022, 19:27

Despacho

•03/06/2022, 18:27