Execução Fiscal 0187084-28.2007.8.09.0082 - TJGO

Ausência de bens penhoras/bloqueados / Arquivamento do feito

17/07/2025, 15:12

Processo Arquivado

17/07/2025, 15:12

Sentença- evento 19

17/07/2025, 15:10

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (19/05/2025 18:44:25))

29/05/2025, 03:00

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIAO (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/05/2025 13:02:17))

22/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de ItajáGabinete do JuizEndereço: Avenida Alceu Nunes Chaves, n° 145, Jardim Planalto, Itajá/GO, CEP:75815-000, Fone: (64) 3648-1864.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalProcesso nº: 0187084-28.2007.8.09.0082Polo Ativo: UNIAOPolo Passivo: ADAO ALVES DOS SANTOS MEObs: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos moldes do art. 368 i, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás.SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ADÃO ALVES DOS SANTOS ME e ADÃO ALVES DOS SANTOS, devidamente qualificados na inicial.O exequente informou que as inscrições em cobrança foram extintas por pagamento, após o ajuizamento da demanda, motivo pelo qual requereu a extinção da presente execução (mov. 17).Pois bem. Considerando que foi efetuado o pagamento integral do crédito objeto da lide, resta a sentença judicial para que produza os efeitos necessários. Destarte, conforme dispõe o artigo 924 do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, de modo que a extinção do feito pelo pagamento é medida impositiva.Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo pelo pagamento do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, e 925 do CPC.Autorizo, desde já, a retirada de eventuais penhoras, gravames, averbações, hipotecas ou ônus reais que recaiam sobre os bens móveis e/ou imóveis ou direitos objeto da presente demanda, bem como de restrições perante os Sistemas Conveniados do Tribunal de Justiça (INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD/SISBAJUD, SERASAJUD e CNIB, entre outros), mediante requerimento. Neste caso, proceda-se a escrivania às providências necessárias.Havendo pedido de Alvará, expeça-se conforme requerido, mediante transferência eletrônica, desde que informado os dados bancários pela parte interessada. Autorizo a expedição do alvará em nome do advogado, mediante apresentação de nova procuração com poderes especiais para tanto, se o mandato outorgado não contiver tal previsão.Sem custas e honorários (art. 26, Lei 6.830/80).Transitado em julgado, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.P.R.I.Cumpra-se. LUCIANO BORGES DA SILVAJuiz de Direito(Decreto Judiciário nº 5.309/2023)(assinado eletronicamente)

20/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2025, 18:44

On-line para Adv(s). de UNIAO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

19/05/2025, 18:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADAO ALVES DOS SANTOS ME (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

19/05/2025, 18:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADãO ALVES DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

19/05/2025, 18:44

P/ SENTENÇA

16/05/2025, 17:49

Juntada -> Petição

14/05/2025, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de UNIAO (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/05/2025 13:02:17)

12/05/2025, 13:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADAO ALVES DOS SANTOS ME (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/05/2025 13:02:17)

12/05/2025, 13:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADãO ALVES DOS SANTOS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/05/2025 13:02:17)

12/05/2025, 13:12

Decisão dos Embargos e Execução.

12/05/2025, 13:02

Processo Desarquivado

12/05/2025, 13:00

arquivamento dos autos até julgamento do recurso nos autos apenso

24/01/2023, 14:17

Processo Arquivado

24/01/2023, 14:17

Término da Suspensão do Processo

24/01/2023, 14:16

conversão para processo digital

24/01/2023, 14:14

autos paralizados aguardando decisão do apenso

25/04/2022, 17:03

(Por 700 dias)

20/04/2021, 14:52

Mudança de Assunto Processual

20/04/2021, 14:51

Autos físicos remetidos ao TRF 1ª Região

06/12/2020, 22:44

Itajá - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

02/04/2020, 15:43

Histórico Processo Físico

02/04/2020, 15:43

Itajá - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

02/04/2020, 15:43

Autorização de Digitalização

02/04/2020, 15:43

—

Ausência de bens penhoras/bloqueados / Arquivamento do feito

Processo Arquivado

Sentença- evento 19

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (19/05/2025 18:44:25))

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIAO (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/05/2025 13:02:17))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

On-line para Adv(s). de UNIAO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADAO ALVES DOS SANTOS ME (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADãO ALVES DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

On-line para Adv(s). de UNIAO (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/05/2025 13:02:17)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADAO ALVES DOS SANTOS ME (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/05/2025 13:02:17)

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