Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5632982-79.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Tutela Provisória de Urgência
Cabimento
Mandado de Segurança
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJGO
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
7ª Câmara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desa Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade
Partes do Processo
CONDOMINIO EDIFICIO NEW BUSINESS STYLE
CNPJ
11.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITACAO SPLANH
CNPJ
02.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE GOIANIA
CNPJ
01.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Arquivado
20/10/2025, 13:47
Certidão Expedida
20/10/2025, 13:47
Intimação Lida
01/09/2025, 03:04
Intimação Lida
01/09/2025, 03:04
Intimação Efetivada
21/08/2025, 22:40
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/08/2025, 22:32
Intimação Expedida
21/08/2025, 22:32
Intimação Expedida
21/08/2025, 22:32
Intimação Expedida
21/08/2025, 22:32
Autos Conclusos
23/06/2025, 17:31
Juntada -> Petição
16/06/2025, 18:05
Intimação Efetivada
26/05/2025, 13:44
Ato Ordinatório
26/05/2025, 12:35
Intimação Expedida
26/05/2025, 12:35
Juntada -> Petição
22/05/2025, 15:38
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Processo Arquivado
20/10/2025, 13:47
Certidão Expedida
20/10/2025, 13:47
Intimação Lida
01/09/2025, 03:04
Intimação Lida
01/09/2025, 03:04
Intimação Efetivada
21/08/2025, 22:40
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/08/2025, 22:32
Intimação Expedida
21/08/2025, 22:32
Intimação Expedida
21/08/2025, 22:32
Intimação Expedida
21/08/2025, 22:32
Autos Conclusos
23/06/2025, 17:31
Juntada -> Petição
16/06/2025, 18:05
Intimação Efetivada
26/05/2025, 13:44
Ato Ordinatório
26/05/2025, 12:35
Intimação Expedida
26/05/2025, 12:35
Juntada -> Petição
22/05/2025, 15:38
Intimação Lida
22/05/2025, 03:07
Intimação Lida
22/05/2025, 03:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Protocolo 5632982-79.2022.8.09.0051 D E S P A C H O 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença protocolado por Luciana Rodrigues Pereira da Silva contra o Município de Goiânia, qualificados. 2. Considerando informação do Município no Evento 101, acerca da abertura de ordem de serviço para o cumprimento da obrigação de fazer, por meio do SEI nº 24.6.000012209-2, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o executado junte a licença e alvará de localização e funcionamento do condomínio do Edifício New Business, bem como comprove a baixa e arquivamento do auto de infração. 3. Findo prazo, intime-se a parte Exequente para, dentro do prazo de quinze (15) dias manifestar o que entender de direito. 4. Após, volvam-me os autos conclusos. Juiz William Fabian 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos (assinado eletronicamente - Resolução TJGO nº 59/2016) Fórum Cível – Avenida Olinda esq. com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Goiânia-GO CEP 74.884-120 – Sala 201 – fone: (62) 3018-6314aj3
13/05/2025, 00:00
Intimação Efetivada
12/05/2025, 13:15
Intimação Expedida
12/05/2025, 13:15
Intimação Expedida
12/05/2025, 13:15
Despacho -> Mero Expediente
07/05/2025, 17:18
Autos Conclusos
24/04/2025, 11:53
Certidão Expedida
24/04/2025, 11:53
Juntada -> Petição
06/03/2025, 10:38
Intimação Lida
17/02/2025, 03:17
Intimação Lida
17/02/2025, 03:17
Despacho -> Mero Expediente
06/02/2025, 16:36
Intimação Expedida
06/02/2025, 16:36
Intimação Expedida
06/02/2025, 16:36
Autos Conclusos
28/01/2025, 15:54
Juntada -> Petição
28/11/2024, 10:23
Intimação Lida
21/11/2024, 03:07
Intimação Expedida
11/11/2024, 17:47
Intimação Lida
11/11/2024, 03:12
Juntada -> Petição
08/11/2024, 16:19
Intimação Expedida
31/10/2024, 16:48
Ato Ordinatório
31/10/2024, 16:48
Intimação Efetivada
31/10/2024, 16:45
Juntada -> Petição
29/10/2024, 11:19
Intimação Lida
13/09/2024, 03:05
Despacho -> Mero Expediente
03/09/2024, 15:50
Intimação Expedida
03/09/2024, 15:50
Autos Conclusos
21/08/2024, 15:24
Juntada -> Petição
22/07/2024, 17:30
Intimação Lida
01/07/2024, 03:28
Intimação Lida
01/07/2024, 03:28
Despacho -> Mero Expediente
19/06/2024, 00:09
Intimação Expedida
19/06/2024, 00:09
Intimação Expedida
19/06/2024, 00:09
Intimação Efetivada
19/06/2024, 00:09
Evolução da Classe Processual
12/06/2024, 14:56
Certidão Expedida
10/06/2024, 17:39
Autos Conclusos
10/06/2024, 17:39
Intimação Lida
16/05/2024, 03:05
Intimação Lida
16/05/2024, 03:05
Juntada -> Petição
15/05/2024, 23:31
Intimação Efetivada
06/05/2024, 15:00
Intimação Expedida
06/05/2024, 15:00
Intimação Expedida
06/05/2024, 15:00
Ato Ordinatório
06/05/2024, 15:00
Processo baixado à origem/devolvido
06/05/2024, 12:15
Transitado em Julgado
06/05/2024, 12:15
Processo baixado à origem/devolvido
06/05/2024, 12:15
Expedido
20/04/2024, 12:51
Intimação Lida
18/03/2024, 03:18
Intimação Lida
18/03/2024, 03:18
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
12/03/2024, 12:37
Intimação Expedida
08/03/2024, 13:46
Intimação Efetivada
08/03/2024, 13:44
Intimação Expedida
08/03/2024, 13:44
Intimação Efetivada
08/03/2024, 13:44
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
08/03/2024, 13:31
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
08/03/2024, 13:31
Intimação Lida
26/02/2024, 03:16
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
20/02/2024, 12:10
Intimação Expedida
15/02/2024, 16:43
Intimação Efetivada
15/02/2024, 16:43
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
15/02/2024, 16:43
Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
15/02/2024, 14:21
Autos Conclusos
07/02/2024, 12:57
Intimação Lida
06/02/2024, 22:20
Juntada -> Petição -> Parecer
06/02/2024, 22:20
Troca de Responsável
05/02/2024, 11:21
Intimação Expedida
02/02/2024, 18:37
Despacho -> Mero Expediente
02/02/2024, 17:55
Autos Conclusos
29/01/2024, 19:18
Recurso Autuado
29/01/2024, 19:15
Recurso Distribuído
29/01/2024, 19:04
Recurso Distribuído
29/01/2024, 19:04
Juntada -> Petição
23/01/2024, 17:50
Certidão Expedida
29/11/2023, 18:22
Intimação Efetivada
29/11/2023, 18:22
Juntada -> Petição
23/11/2023, 17:24
Intimação Lida
11/10/2023, 03:00
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança
01/10/2023, 18:58
Intimação Efetivada
01/10/2023, 18:58
Intimação Expedida
01/10/2023, 18:58
Autos Conclusos
06/07/2023, 11:54
Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)
05/07/2023, 17:45
Intimação Lida
05/07/2023, 17:45
Troca de Responsável
04/07/2023, 19:06
Intimação Expedida
04/07/2023, 18:42
Certidão Expedida
04/07/2023, 18:41
Mandado Cumprido
27/06/2023, 17:39
Juntada -> Petição
27/06/2023, 15:53
Mandado Expedido
07/06/2023, 16:19
Juntada -> Petição
08/05/2023, 09:28
Intimação Efetivada
04/05/2023, 18:57
Certidão Expedida
04/05/2023, 18:57
Juntada -> Petição
05/04/2023, 13:23
Ato Ordinatório
27/03/2023, 13:21
Intimação Efetivada
27/03/2023, 13:21
Juntada -> Petição
28/02/2023, 10:00
Juntada -> Petição
13/02/2023, 10:55
Certidão Expedida
02/02/2023, 12:25
Intimação Efetivada
02/02/2023, 12:25
Decisão -> Outras Decisões
25/01/2023, 17:28
Intimação Efetivada
25/01/2023, 17:28
Certidão Expedida
26/10/2022, 15:41
Autos Conclusos
26/10/2022, 15:41
Certidão Expedida
26/10/2022, 14:24
Processo Redistribuído
26/10/2022, 14:24
Despacho -> Mero Expediente
14/10/2022, 14:01
Processo Distribuído
14/10/2022, 12:25
Autos Conclusos
14/10/2022, 12:25
Peticão Enviada
14/10/2022, 12:25
Documentos
Sentença
•
21/08/2025, 22:32
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 12:35
Despacho
•
07/05/2025, 17:18
Despacho
•
06/02/2025, 16:36
Ato Ordinatório
•
31/10/2024, 16:48
Despacho
•
03/09/2024, 15:50
Despacho
•
19/06/2024, 00:09
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 15:00
Ementa
•
04/03/2024, 14:51
Relatório e Voto
•
04/03/2024, 14:51
Relatório
•
15/02/2024, 14:21
Despacho
•
02/02/2024, 17:55
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 18:22
Sentença
•
01/10/2023, 18:58
Sentença
•
01/10/2023, 18:58
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Sentença
•
21/08/2025, 22:32
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 12:35
Despacho
•
07/05/2025, 17:18
Despacho
•
06/02/2025, 16:36
Ato Ordinatório
•
31/10/2024, 16:48
Despacho
•
03/09/2024, 15:50
Despacho
•
19/06/2024, 00:09
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 15:00
Ementa
•
04/03/2024, 14:51
Relatório e Voto
•
04/03/2024, 14:51
Relatório
•
15/02/2024, 14:21
Despacho
•
02/02/2024, 17:55
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 18:22
Sentença
•
01/10/2023, 18:58
Sentença
•
01/10/2023, 18:58
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 18:41
Ato Ordinatório
•
04/05/2023, 18:57
Ato Ordinatório
•
27/03/2023, 13:21
Decisão
•
25/01/2023, 17:28
Despacho
•
14/10/2022, 14:01