Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5813654-72.2023.8.09.0043 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Firminópolis - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

LUCIANA GOMES DE FARIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESMERALDA MARCIANO FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA CELIA GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:18

Processo Arquivado

17/11/2025, 13:18

Intimação Lida

14/11/2025, 03:03

Intimação Efetivada

04/11/2025, 16:51

Intimação Expedida

04/11/2025, 16:40

Intimação Expedida

04/11/2025, 16:40

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2025, 17:40

Alvará Expedido

30/08/2025, 21:18

Intimação Efetivada

28/08/2025, 15:21

Expedição de Documento

28/08/2025, 15:12

Intimação Expedida

28/08/2025, 15:12

Juntada -> Petição

28/08/2025, 14:28

Juntada de Documento

27/08/2025, 23:08

Prazo Decorrido

22/08/2025, 13:41

Autos Conclusos

22/08/2025, 13:41

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:18

Processo Arquivado

17/11/2025, 13:18

Intimação Lida

14/11/2025, 03:03

Intimação Efetivada

04/11/2025, 16:51

Intimação Expedida

04/11/2025, 16:40

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 17:40

Sentença de Homologação

•11/05/2025, 23:58

Intimação Expedida

04/11/2025, 16:40

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2025, 17:40

Alvará Expedido

30/08/2025, 21:18

Intimação Efetivada

28/08/2025, 15:21

Expedição de Documento

28/08/2025, 15:12

Intimação Expedida

28/08/2025, 15:12

Juntada -> Petição

28/08/2025, 14:28

Juntada de Documento

27/08/2025, 23:08

Prazo Decorrido

22/08/2025, 13:41

Autos Conclusos

22/08/2025, 13:41

Diligência Concluída – Processo Devolvido

05/08/2025, 19:05

Intimação Lida

31/07/2025, 03:05

Juntada -> Petição

22/07/2025, 15:02

Intimação Efetivada

21/07/2025, 12:02

Intimação Expedida

21/07/2025, 11:58

Intimação Expedida

21/07/2025, 11:58

Requisição de Pequeno Valor Expedida

21/07/2025, 11:57

Remessa para o CEJUSC

09/06/2025, 14:40

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

09/06/2025, 14:40

Transitado em Julgado

09/06/2025, 14:39

Evolução da Classe Processual

09/06/2025, 14:38

Juntada -> Petição

06/06/2025, 10:57

Intimação Lida

22/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de FirminópolisProcesso: 5813654-72.2023.8.09.0043Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Luciana Gomes De Faria CPF/CNPJ: 027.827.241-00 Polo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40 Esta sentença possui força de mandado de intimação, ofício e alvará judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. SENTENÇA Trata-se de Ação Previdenciária de Aposentadoria Rural por Idade ajuizada por Luciana Gomes de Faria em face de Instituto Nacional de Seguro Social.A parte requerida apresentou proposta de acordo no ev. 46, viabilizando a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária, segundo as especificações delimitadas.A parte autora manifestou integral concordância à proposta de acordo (ev. 50).Decido.O acordo proposto e aceito diz respeito à pretensão objetivada na demanda e tem o escopo de abarcar todo o mérito da ação. No mais, inexistem óbices ou vedações que impeçam a homologação da transigência.Assim, homologo o acordo estabelecido entre as partes e extingo o feito com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, III, b do CPC.Sem custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC).Intime(m)-se. Cumpra-se.Com o trânsito em julgado, fica a parte autora incumbida de deflagrar a fase de cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.Firminópolis, data e hora da assinatura eletrônica. Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito #GRU

13/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/05/2025, 13:24

Intimação Expedida

12/05/2025, 13:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

11/05/2025, 23:58

Autos Conclusos

29/01/2025, 14:00

Juntada -> Petição

27/01/2025, 15:54

Juntada de Documento

08/01/2025, 15:45

Ato Ordinatório

19/12/2024, 06:46

Intimação Efetivada

19/12/2024, 06:46

Juntada -> Petição

19/12/2024, 06:13

Intimação Lida

16/12/2024, 03:05

Ato Ordinatório

04/12/2024, 20:12

Intimação Expedida

04/12/2024, 20:12

Juntada -> Petição

03/12/2024, 15:56

Término da Suspensão do Processo

11/11/2024, 07:44

Ato Ordinatório

11/11/2024, 07:44

Intimação Efetivada

11/11/2024, 07:44

Juntada de Documento

07/11/2024, 20:04

Ato Ordinatório

27/08/2024, 17:16

Juntada -> Petição

27/08/2024, 14:31

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/08/2024, 21:53

Processo Desarquivado

20/08/2024, 21:53

Certidão Expedida

13/08/2024, 13:33

Processo Arquivado Provisoriamente

13/08/2024, 13:33

Intimação Lida

21/06/2024, 03:03

Intimação Lida

20/06/2024, 03:06

Intimação Efetivada

11/06/2024, 14:08

Intimação Expedida

11/06/2024, 14:08

Certidão Expedida

11/06/2024, 14:08

Certidão Expedida

10/06/2024, 13:41

Intimação Expedida

10/06/2024, 13:39

Decisão -> Outras Decisões

09/06/2024, 16:33

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

09/06/2024, 16:33

Autos Conclusos

12/03/2024, 15:06

Certidão Expedida

12/03/2024, 15:06

Intimação Lida

15/02/2024, 03:05

Certidão Expedida

08/02/2024, 12:09

Juntada -> Petição

07/02/2024, 15:14

Intimação Efetivada

31/01/2024, 16:51

Intimação Expedida

31/01/2024, 16:51

Certidão Expedida

31/01/2024, 16:51

Juntada -> Petição -> Impugnação

31/01/2024, 15:42

Intimação Efetivada

08/01/2024, 13:56

Certidão Expedida

08/01/2024, 13:56

Juntada -> Petição

18/12/2023, 23:06

Intimação Lida

15/12/2023, 03:02

Certidão Expedida

14/12/2023, 14:10

Intimação Expedida

05/12/2023, 17:59

Intimação Efetivada

05/12/2023, 17:59

Ato Ordinatório

05/12/2023, 17:58

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2023, 22:00

Ato Ordinatório

04/12/2023, 17:35

Processo Distribuído

04/12/2023, 15:24

Autos Conclusos

04/12/2023, 15:24

Peticão Enviada

04/12/2023, 15:24

Decisão

•09/06/2024, 16:33

Despacho

•04/12/2023, 22:00