Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5066354-69.2025.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.684,86

Órgão julgador

Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

26/01/2026, 18:52

Decorrido Prazo

18/01/2026, 14:53

Juntada -> Petição

10/09/2025, 16:51

Intimação Lida

01/09/2025, 03:08

Intimação Efetivada

22/08/2025, 15:20

Intimação Expedida

22/08/2025, 15:08

Cálculo de Tributos

22/08/2025, 08:57

Certidão Expedida

21/07/2025, 23:18

Certidão Expedida

21/07/2025, 23:15

Intimação Lida

23/06/2025, 03:03

Intimação Efetivada

13/06/2025, 18:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo)

13/06/2025, 15:35

Intimação Expedida

13/06/2025, 15:35

Autos Conclusos

09/04/2025, 08:10

Juntada -> Petição

08/04/2025, 11:30

Todas as movimentações(27)

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

26/01/2026, 18:52

Decorrido Prazo

18/01/2026, 14:53

Juntada -> Petição

10/09/2025, 16:51

Intimação Lida

01/09/2025, 03:08

Intimação Efetivada

22/08/2025, 15:20

Intimação Expedida

22/08/2025, 15:08

Cálculo de Tributos

22/08/2025, 08:57

Certidão Expedida

21/07/2025, 23:18

Certidão Expedida

21/07/2025, 23:15

Intimação Lida

23/06/2025, 03:03

Intimação Efetivada

13/06/2025, 18:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo)

13/06/2025, 15:35

Intimação Expedida

13/06/2025, 15:35

Autos Conclusos

09/04/2025, 08:10

Juntada -> Petição

08/04/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/04/2025, 13:51

Juntada -> Petição

24/03/2025, 10:55

Citação Efetivada

17/02/2025, 03:12

Citação Expedida

06/02/2025, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15162)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIAN

04/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

03/02/2025, 11:30

Intimação Efetivada

03/02/2025, 11:30

Autos Conclusos

30/01/2025, 14:21

Peticão Enviada

29/01/2025, 18:00

Processo Distribuído

29/01/2025, 18:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/01/2025, 18:00

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 11:30

Sentença

•13/06/2025, 15:35