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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JORGE SABINO DE OLIVEIRA

Autor

ADELAR MUSSIOL

Autor

ERION LUIZ DE PAULA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5633200622024809001120251114154259

14/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de JORGE SABINO DE OLIVEIRA em 10/11/2025 para recurso

11/11/2025, 18:53

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5633200622024809001120251114154259

Decorrido prazo de JORGE SABINO DE OLIVEIRA em 10/11/2025 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1055103/2025

Protocolizada Petição 1055103/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de ADELAR MUSSIOL, ERION LUIZ DE PAULA e JORGE SABINO DE OLIVEIRA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

legal