Apelação Cível 0441386-45.2009.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 465,00

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA EM SAUDE MUNICIPAL (SUVISAM)

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRINDADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:27

Processo Arquivado

17/07/2025, 17:27

Juntada -> Petição

17/07/2025, 17:03

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Transitado em Julgado (02/07/2025 17:08:25))

14/07/2025, 00:47

peticao

10/07/2025, 19:03

On-line para Trindade - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 02/07/2025 17:08:25)

03/07/2025, 09:43

transitado em julgado no dia 02/07/2025

02/07/2025, 17:08

Processo baixado à origem/devolvido

02/07/2025, 17:08

Gabinete: (Retornado para: José Proto de Oliveira)

02/07/2025, 15:18

Juntada -> Petição

06/06/2025, 15:11

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/05/2025 14:49:53))

16/05/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE TRINDADE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/05/2025 14:49:53))

16/05/2025, 03:03

Por Benedito Torres Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/05/2025 14:49:53))

14/05/2025, 17:54

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE TRINDADE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/05/2025 14:49:53)

06/05/2025, 14:59

On-line para Trindade - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/05/2025 14:49:53)

06/05/2025, 14:59

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:27

Processo Arquivado

17/07/2025, 17:27

Juntada -> Petição

17/07/2025, 17:03

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Transitado em Julgado (02/07/2025 17:08:25))

14/07/2025, 00:47

peticao

10/07/2025, 19:03

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 20:26

Despacho

•13/01/2025, 18:22

On-line para Trindade - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 02/07/2025 17:08:25)

03/07/2025, 09:43

transitado em julgado no dia 02/07/2025

02/07/2025, 17:08

Processo baixado à origem/devolvido

02/07/2025, 17:08

Gabinete: (Retornado para: José Proto de Oliveira)

02/07/2025, 15:18

Juntada -> Petição

06/06/2025, 15:11

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/05/2025 14:49:53))

16/05/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE TRINDADE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/05/2025 14:49:53))

16/05/2025, 03:03

Por Benedito Torres Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/05/2025 14:49:53))

14/05/2025, 17:54

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE TRINDADE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/05/2025 14:49:53)

06/05/2025, 14:59

On-line para Trindade - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/05/2025 14:49:53)

06/05/2025, 14:59

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/05/2025 14:49:53)

06/05/2025, 14:59

(Sessão do dia 05/05/2025 10:00)

06/05/2025, 14:49

petição intercorrente

05/05/2025, 21:36

Juntada -> Petição

30/04/2025, 18:39

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE TRINDADE (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/04/2025 12:34:16))

22/04/2025, 03:08

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/04/2025 12:34:16))

22/04/2025, 03:08

Juntada -> Petição

14/04/2025, 12:57

Houve uma mudança da classe "381-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Remessa Necessária Cível" para a classe "383-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária" no Recurso Principal

10/04/2025, 12:36

On-line para Trindade - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/04/2025 12:34:16)

10/04/2025, 12:34

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE TRINDADE (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/04/2025 12:34:16)

10/04/2025, 12:34

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/04/2025 12:34:16)

10/04/2025, 12:34

(Sessão do dia 05/05/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Remessa Necessária Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/04/2025, 12:34

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/04/2025, 13:13

Gabinete: (Encaminhado para: Élcio Vicente da Silva)

26/03/2025, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

26/03/2025, 14:10

P/ O RELATOR

20/03/2025, 12:18

Juntada -> Petição

19/03/2025, 22:03

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (13/01/2025 18:22:57))

10/03/2025, 03:05

Juntada -> Petição

28/02/2025, 21:12

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 13/01/2025 18:22:57)

28/02/2025, 14:46

sem manifestação do MP de 1º Grau

28/02/2025, 14:45

Certidão de habilitação de advogada

21/02/2025, 10:27

petição intercorrente

20/02/2025, 22:37

Certidão - MUNICIPIO DE TRINDADE Não Se Manifestou

20/02/2025, 14:17

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (13/01/2025 18:22:57))

13/02/2025, 03:01

Pedido de Exclusão

04/02/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &nbs

04/02/2025, 00:00

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: CAROLINE IANHEZ

03/02/2025, 16:25

On-line para Superintendência Judiciária do 1° Grau - MP/GO (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 13/01/2025 18:22:57)

03/02/2025, 11:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE TRINDADE (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 13/01/2025 18:22:57)

03/02/2025, 11:30

Juntada -> Petição

31/01/2025, 21:00

MP Responsável Anterior: Waldir Lara Cardoso <br> MP Responsável Atual: Benedito Torres Neto

15/01/2025, 11:40

Por Waldir Lara Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (13/01/2025 18:22:57))

14/01/2025, 16:18

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Waldir Lara Cardoso

14/01/2025, 11:53

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 13/01/2025 18:22:57)

13/01/2025, 18:29

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

13/01/2025, 18:22

P/ O RELATOR

07/01/2025, 17:43

Retificação de responsável. Novo relator: José Proto de Oliveira

07/01/2025, 17:41

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2024, 14:19

Remessa ao Relator

17/12/2024, 20:26

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

17/12/2024, 17:08

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/12/2024, 17:08

Certidão Pub. Acórdão do Tema 6/STF

17/12/2024, 14:23

Término da Suspensão do Processo

17/12/2024, 14:23

Mudança de Assunto Processual

26/04/2021, 10:12

Mudança de Assunto Processual

26/04/2021, 10:12

VICE - PRESIDENTE Novo relator: ZACARIAS NEVES COELHO

22/02/2021, 13:12

CERTIDÃO DE PROCESSO SOBRESTADO

04/09/2018, 09:03

(Recurso Recurso Extraordinário)

04/09/2018, 09:02

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: GILBERTO MARQUES FILHO

04/09/2018, 08:06

Autorização de Digitalização

04/09/2018, 08:06

1ª Câmara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

04/09/2018, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

04/09/2018, 08:06

Histórico Processo Físico

04/09/2018, 08:06

Despacho

•26/03/2025, 14:10

Relatório

•09/04/2025, 13:13

Ementa

•05/05/2025, 14:53

Relatório e Voto

•05/05/2025, 14:53