Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5873134-49.2023.8.09.0085 - TJGO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Itapuranga - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ACACIO FERREIRA SIMOES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento

11/06/2025, 08:19

Processo Arquivado

11/06/2025, 08:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/05/2025 14:08:11))

22/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Recurso/Apelação Cível

12/05/2025, 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Acacio Ferreira Simoes (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

12/05/2025, 14:08

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

12/05/2025, 14:08

Processo Desarquivado

12/05/2025, 14:06

Arquivamento

09/09/2024, 14:34

Processo Arquivado

09/09/2024, 14:34

Comprovante remessa ao TRF portaria 01

09/09/2024, 14:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (16/08/2024 12:47:38))

26/08/2024, 03:07

Comprovante remessa ao TRF

16/08/2024, 12:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Acacio Ferreira Simoes (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

16/08/2024, 12:47

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

16/08/2024, 12:47

Todas as movimentações(57)

Arquivamento

11/06/2025, 08:19

Processo Arquivado

11/06/2025, 08:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/05/2025 14:08:11))

22/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Recurso/Apelação Cível

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 15:16

Despacho

•23/05/2024, 21:41

12/05/2025, 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Acacio Ferreira Simoes (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

12/05/2025, 14:08

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

12/05/2025, 14:08

Processo Desarquivado

12/05/2025, 14:06

Arquivamento

09/09/2024, 14:34

Processo Arquivado

09/09/2024, 14:34

Comprovante remessa ao TRF portaria 01

09/09/2024, 14:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (16/08/2024 12:47:38))

26/08/2024, 03:07

Comprovante remessa ao TRF

16/08/2024, 12:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Acacio Ferreira Simoes (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

16/08/2024, 12:47

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

16/08/2024, 12:47

OFÍCIO PAGAMENTO PERITO

15/07/2024, 14:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação (27/06/2024 09:40:06))

08/07/2024, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (24/06/2024 15:16:16))

04/07/2024, 03:01

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 27/06/2024 09:40:06)

27/06/2024, 11:39

Recurso de Apelação

27/06/2024, 09:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

24/06/2024, 15:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Acacio Ferreira Simoes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

24/06/2024, 15:16

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

24/06/2024, 15:16

P/ DECISÃO

28/05/2024, 13:51

Petição intercorrente - Concessão do melhor benefício

28/05/2024, 10:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Acacio Ferreira Simoes - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/05/2024 21:41:37)

24/05/2024, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2024, 21:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Acacio Ferreira Simoes - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 19/05/2024 21:36:26)

20/05/2024, 08:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (08/05/2024 12:20:35))

20/05/2024, 03:04

Juntada -> Petição

19/05/2024, 21:36

P/ DECISÃO

17/05/2024, 14:52

Petição intercorrente - Requerimento Laudo Complementar

17/05/2024, 14:40

Laudo médico pericial

08/05/2024, 12:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Acacio Ferreira Simoes (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

08/05/2024, 12:20

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

08/05/2024, 12:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/02/2024 15:43:33))

04/03/2024, 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/02/2024 09:25:17))

26/02/2024, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Acacio Ferreira Simoes - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 23/02/2024 16:38:08)

23/02/2024, 18:58

Juntada -> Petição

23/02/2024, 16:38

Nomeação perito / designação perícia

22/02/2024, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Acacio Ferreira Simoes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/02/2024, 15:43

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/02/2024, 15:43

Certidão Expedida

15/02/2024, 18:36

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/02/2024 09:25:17)

15/02/2024, 18:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Acacio Ferreira Simoes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/02/2024, 09:25

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2024, 09:25

P/ DECISÃO

01/02/2024, 13:40

Reitera pedido de Justiça Gratuita

01/02/2024, 10:29

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2024, 18:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Acacio Ferreira Simoes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/01/2024, 18:12

P/ DECISÃO

15/01/2024, 18:01

REDISTRIBUIÇÃO

15/01/2024, 14:54

Itapuranga - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Renato Bueno de Camargo

15/01/2024, 14:54

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2024, 13:18

P/ DECISÃO

08/01/2024, 12:44

Itapuranga - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Renato Bueno de Camargo

27/12/2023, 15:42

Peticão Enviada

27/12/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:43

Decisão

•10/02/2024, 09:25

Despacho

•27/01/2024, 18:12

Decisão

•15/01/2024, 13:18