Procedimento Comum Cível 5265704-45.2020.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 843,75

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

12/05/2026, 15:26

Processo Desarquivado

12/05/2026, 15:24

Processo Arquivado

07/05/2026, 22:28

Decorrido Prazo

07/05/2026, 22:27

Decorrido Prazo

07/05/2026, 22:27

Intimação Efetivada

07/04/2026, 19:04

Intimação Efetivada

07/04/2026, 19:04

Intimação Expedida

07/04/2026, 18:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

07/04/2026, 18:33

Intimação Expedida

07/04/2026, 18:33

Autos Conclusos

26/01/2026, 15:09

Decorrido Prazo

26/01/2026, 15:09

Juntada -> Petição

30/09/2025, 16:56

Intimação Efetivada

16/09/2025, 14:52

Intimação Efetivada

16/09/2025, 14:52

Todas as movimentações(120)

Juntada de Documento

12/05/2026, 15:26

Processo Desarquivado

12/05/2026, 15:24

Processo Arquivado

07/05/2026, 22:28

Decorrido Prazo

07/05/2026, 22:27

Decorrido Prazo

07/05/2026, 22:27

Intimação Efetivada

07/04/2026, 19:04

Intimação Efetivada

07/04/2026, 19:04

Intimação Expedida

07/04/2026, 18:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

07/04/2026, 18:33

Intimação Expedida

07/04/2026, 18:33

Autos Conclusos

26/01/2026, 15:09

Decorrido Prazo

26/01/2026, 15:09

Juntada -> Petição

30/09/2025, 16:56

Intimação Efetivada

16/09/2025, 14:52

Intimação Efetivada

16/09/2025, 14:52

Juntada de Documento

16/09/2025, 14:39

Intimação Expedida

16/09/2025, 14:39

Intimação Expedida

16/09/2025, 14:39

Juntada de Documento

15/09/2025, 16:10

Juntada -> Petição

19/08/2025, 12:02

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Realizada

28/07/2025, 14:12

Juntada -> Petição

02/06/2025, 11:36

Mandado Não Cumprido

01/06/2025, 12:53

Juntada -> Petição

29/05/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - Águas Lindas de Goiás - 2ª Vara Cível Área Pública Municipal, Lote 1, quadra 25, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás - GO, 72910729 TERMO DE AGENDAMENTO DE PERÍCIA Fundamentação legal: § 3º do Art. 203 do CPC e Provimento nº 05/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás Em cumprimento à determinação judicial, intima-se as partes para realização de perícia médica agendada por esta serventia com o(a) períto(a) responsável para o dia 04/07/2025 às 13:00 horas, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara de Fazendas Públicas, Ambiental e Registros Públicos desta Comarca. Tendo em vista que a parte autora possui advogado constituído nos autos, intima-se o periciando pessoalmente e via procurador, para comparecer à perícia agendada. Caso seja constatada a ausência da parte interessada, sem justificativa prévia, fica ressalvada a possibilidade de extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Intima-se ainda a parte requerida para que em 10 (dez) dias, junte aos autos o comprovante de pagamento dos honorários periciais, sob pena de não realização da perícia. Águas Lindas de Goiás, 20 de maio de 2025. (Documento assinado digitalmente) Cristiane Jordão de Melo Franco Diniz Celestino da Silva Analista Judiciário - 5142725

21/05/2025, 00:00

Mandado Expedido

20/05/2025, 12:40

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada

20/05/2025, 11:31

Intimação Efetivada

20/05/2025, 11:31

Intimação Efetivada

20/05/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Águas Lindas de Goiás – 2 ª Vara Cível, Família e SucessõesE-mails: [email protected] e [email protected] - Balcão virtual: (61) 3617-2608 Processo nº: 5265704-45.2020.8.09.0168Parte requerente: Jeová José Da SilvaParte requerida: Seguradora Lider Dos Consorcios Dpvat SaDECISÃOTrata-se de Ação de Cobrança de Indenização Securitária ajuizada por Jeova José da Silva em face da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT. Partes devidamente qualificadas nos autos.Na mov. 77, diante da inércia da perita anteriormente nomeada, foi designado novo perito para a realização da prova pericial.Na mov. 85, a parte requerida informou o depósito judicial da quantia de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).Intimado, o perito nomeado requereu a majoração dos honorários periciais para o valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).Na mov. 86, foi certificado que, no ano de 2022, a perita anteriormente nomeada levantou os honorários periciais no valor de R$ 200,00, sem a devida realização da perícia.Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.Inicialmente, determino a restituição dos valores recebidos pela perita nomeada, Dra. Cleonice Maria Queiroz Bezerra (CRM/GO 8546), diante do não cumprimento integral do encargo pericial que lhe foi confiado, sob pena de imposição de sanção consistente na proibição de atuar como perita judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 468, § 2º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, intime-se a mencionada profissional para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao depósito judicial do valor a ser restituído, advertindo-a de que o descumprimento da ordem ensejará a aplicação das sanções previstas nos §§ 2º e 3º do art. 468 do CPC.Na hipótese de não haver a devolução voluntária dos valores, faculta-se à parte requerida promover execução judicial contra a profissional, com base nos arts. 513 e seguintes do CPC, utilizando-se da presente decisão como título executivo judicial, nos termos do art. 468, § 3º, do CPC.No mais, em atenção ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJGO e a Seguradora Líder, representado pelo Ofício Circular nº 503/2019 e Termo Aditivo nº 202403000497077, majoro os honorários periciais para o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme teto estipulado no referido acordo.Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o valor complementar de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) em juízo, devendo comprovar nos autos.Concomitantemente, intime-se o novo perito nomeado para que informe se aceita o encargo pelo valor fixado, devendo, em caso positivo, indicar data e horário para a realização do exame pericial. Em caso de recusa, voltem-me os autos conclusos para nova nomeação.Comprovado o depósito e havendo a aceitação do encargo, intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecimento à perícia designada, nos termos da Súmula nº 31 do TJGO, bem como seus patronos, por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).Desde já, autorizo o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais no início dos trabalhos, permanecendo o saldo remanescente condicionado à entrega do laudo e ao cumprimento de eventuais diligências, conforme art. 465, § 4º, do CPC.A perícia deverá ser concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com laudo elaborado nos termos do art. 473 do CPC.Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderão os assistentes técnicos, caso existentes, apresentar seus pareceres, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.Sendo suscitados esclarecimentos, intime-se o perito para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, § 2º, do CPC.Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação.Intimem-se. Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás, data da assinatura digital. Luana Veloso Gonçalves GodinhoJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2025, 14:32

Intimação Efetivada

12/05/2025, 14:32

Intimação Efetivada

12/05/2025, 14:32

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

12/03/2025, 17:15

Autos Conclusos

10/02/2025, 13:41

Certidão Expedida

29/11/2024, 18:47

Juntada de Documento

25/11/2024, 13:03

Juntada -> Petição

21/10/2024, 18:14

Certidão Expedida

03/10/2024, 13:40

Ofício(s) Expedido(s)

03/10/2024, 13:24

Ato Ordinatório

03/10/2024, 13:20

Intimação Efetivada

03/10/2024, 13:20

Juntada -> Petição

02/10/2024, 18:49

Decisão -> Nomeação -> Perito

24/09/2024, 22:55

Intimação Efetivada

24/09/2024, 22:55

Intimação Efetivada

24/09/2024, 22:55

Autos Conclusos

12/06/2024, 12:11

Certidão Expedida

01/03/2024, 12:20

Ofício Não Efetivado

01/03/2024, 12:02

Ofício(s) Expedido(s)

01/03/2024, 11:52

Juntada -> Petição

23/02/2023, 11:00

Certidão Expedida

22/07/2022, 14:19

Ofício(s) Expedido(s)

22/07/2022, 14:06

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2022, 16:23

Intimação Efetivada

12/07/2022, 16:23

Intimação Efetivada

12/07/2022, 16:23

Autos Conclusos

12/07/2022, 14:32

Juntada -> Petição

15/03/2022, 17:16

Juntada -> Petição

03/03/2022, 09:11

Certidão Expedida

22/02/2022, 12:04

Intimação Efetivada

22/02/2022, 12:04

Intimação Efetivada

22/02/2022, 12:04

Juntada de Documento

22/02/2022, 11:48

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2022, 17:13

Certidão Expedida

11/02/2022, 18:02

Certidão Expedida

05/11/2021, 11:16

Juntada -> Petição

07/10/2021, 16:00

Certidão Expedida

29/09/2021, 18:28

Intimação Efetivada

29/09/2021, 18:28

Intimação Efetivada

29/09/2021, 18:28

Intimação Efetivada

29/09/2021, 18:21

Intimação Efetivada

29/09/2021, 18:21

Mudança de Assunto Processual

09/07/2021, 14:05

Certidão Expedida

24/06/2021, 14:57

Intimação Efetivada

18/12/2020, 14:07

Intimação Efetivada

18/12/2020, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2020, 19:46

Certidão Expedida

10/12/2020, 02:05

Autos Conclusos

10/12/2020, 02:05

Juntada -> Petição

04/12/2020, 10:43

Juntada -> Petição

20/11/2020, 15:01

Juntada -> Petição

20/11/2020, 14:33

Intimação Efetivada

19/11/2020, 10:13

Intimação Efetivada

19/11/2020, 10:13

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2020, 14:41

Certidão Expedida

13/11/2020, 13:18

Autos Conclusos

13/11/2020, 13:18

Certidão Expedida

09/11/2020, 18:01

Intimação Efetivada

09/11/2020, 18:01

Intimação Efetivada

09/11/2020, 18:01

Certidão Expedida

23/10/2020, 18:08

Intimação Efetivada

23/10/2020, 18:08

Intimação Efetivada

23/10/2020, 18:08

Certidão Expedida

19/10/2020, 17:55

Intimação Efetivada

19/10/2020, 17:55

Intimação Efetivada

19/10/2020, 17:55

Certidão Expedida

01/10/2020, 14:38

Intimação Efetivada

17/09/2020, 14:56

Intimação Efetivada

17/09/2020, 14:56

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2020, 15:05

Autos Conclusos

15/09/2020, 12:15

Juntada -> Petição

14/09/2020, 22:53

Juntada -> Petição

11/09/2020, 12:34

Certidão Expedida

19/08/2020, 17:08

Intimação Efetivada

19/08/2020, 17:08

Intimação Efetivada

19/08/2020, 17:08

Juntada -> Petição -> Impugnação

18/08/2020, 14:01

Certidão Expedida

25/07/2020, 14:36

Intimação Efetivada

25/07/2020, 14:36

Juntada -> Petição -> Contestação

22/07/2020, 15:12

Citação Efetivada

21/07/2020, 03:04

Certidão Expedida

08/07/2020, 14:28

Intimação Efetivada

08/07/2020, 14:28

Citação Expedida

08/07/2020, 14:27

Intimação Efetivada

06/07/2020, 20:31

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2020, 17:51

Autos Conclusos

08/06/2020, 20:47

Certidão Expedida

08/06/2020, 20:46

Processo Distribuído

08/06/2020, 11:33

Peticão Enviada

08/06/2020, 11:33

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:31

Decisão

•12/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:20

Decisão

•24/09/2024, 22:55

Despacho

•12/07/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 18:28

Despacho

•10/12/2020, 19:46

Despacho

•13/11/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 17:55

Decisão

•16/09/2020, 15:05

Todos os documentos(18)

Sentença

•07/04/2026, 18:33

Ato Ordinatório

13/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 11:31

Decisão

•12/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:20

Decisão

•24/09/2024, 22:55

Despacho

•12/07/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 18:28

Despacho

•10/12/2020, 19:46

Despacho

•13/11/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 17:55

Decisão

•16/09/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•25/07/2020, 14:36

Despacho

•01/07/2020, 17:51