Agravo em Recurso Especial 5148495-76.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcursoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

DANIELA ARAUJO FERNANDES

CPF 052.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 Petição Nº 92700/2026 - AgInt

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:08

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FELIPE OTTONI BALLARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAYSE CRHISTIELLE DA SILVA AMARAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0092700 - AgInt no AREsp 3119427 - Publicação prevista para 29/04/2026

26/04/2026, 08:30

Conheço do agravo de ESTADO DE GOIAS para negar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2026/00092700 - AgInt no AREsp 3119427

26/04/2026, 08:30

Revogada decisão anterior datada de 19/12/2025

26/04/2026, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

31/03/2026, 11:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

31/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 10:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026 Petição Nº 92700/2026 - AgInt

31/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0092700 - AgInt no AREsp 3119427 - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

27/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/03/2026, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/02/2026 e término em 09/03/2026, para DANIELA ARAUJO FERNANDES apresentar resposta à petição n. 92700/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1061.

10/03/2026, 21:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2026, 08:30

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