Execução Fiscal 5631091-32.2020.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 122.020,98

Órgão julgador

Minaçu - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MINACU

CNPJ

Autor

SANEFER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAVIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/GO 61205·Representa: Autor

RODRIGO RIZZO VASQUES FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado Provisoriamente

19/03/2026, 17:05

Juntada -> Petição

16/03/2026, 15:26

Término da Suspensão do Processo

11/03/2026, 03:00

Decorrido Prazo

24/02/2026, 18:51

Decorrido Prazo

24/02/2026, 18:51

Intimação Efetivada

07/01/2026, 14:15

Intimação Efetivada

07/01/2026, 14:15

Intimação Expedida

07/01/2026, 14:07

Intimação Expedida

07/01/2026, 14:07

Juntada de Documento

04/09/2025, 14:09

Certidão Expedida

20/08/2025, 15:42

Processo Redistribuído

06/08/2025, 08:43

Certidão Expedida

06/08/2025, 08:43

Certidão Expedida

15/07/2025, 14:29

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2025, 21:38

Todas as movimentações(82)

Processo Arquivado Provisoriamente

19/03/2026, 17:05

Juntada -> Petição

16/03/2026, 15:26

Término da Suspensão do Processo

11/03/2026, 03:00

Decorrido Prazo

24/02/2026, 18:51

Decorrido Prazo

24/02/2026, 18:51

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 21:38

Despacho

•25/04/2025, 18:09

Intimação Efetivada

07/01/2026, 14:15

Intimação Efetivada

07/01/2026, 14:15

Intimação Expedida

07/01/2026, 14:07

Intimação Expedida

07/01/2026, 14:07

Juntada de Documento

04/09/2025, 14:09

Certidão Expedida

20/08/2025, 15:42

Processo Redistribuído

06/08/2025, 08:43

Certidão Expedida

06/08/2025, 08:43

Certidão Expedida

15/07/2025, 14:29

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2025, 21:38

Autos Conclusos

23/05/2025, 16:52

Juntada -> Petição

22/05/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Minaçu - Vara das Fazendas PúblicasAv. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected]: 5631091-32.2020.8.09.0103 (rvc)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalPolo ativo: Municipio De MinaçuPolo passivo: Sanefer Construcoes E Empreendimentos LtdaDESPACHO1. Em atenção ao ofício acostado no evento retro, comunique-se que incumbe à parte interessada o recolhimento dos emolumentos decorrentes do cancelamento da averbação e da ordem de indisponibilidade, por não estar amparada pelo benefício da gratuidade da justiça.2. Diante disso, inclua-se a empresa Bravia Engenharia e Arquitetura LTDA no polo passivo da presente demanda, na qualidade de terceiro interessado, e proceda-se à habilitação de seus patronos nos autos. 3. Em seguida, intime-se a referida empresa para proceder ao pagamento dos emolumentos mencionados, junto à serventia competente.4. Cumpra-se. Intimem-se.Minaçu/GO, datado e assinado digitalmente.(assinado digitalmente)Flávio Fiorentino de OliveiraJuiz de Direito

13/05/2025, 00:00

Ofício Respondido

12/05/2025, 16:32

Certidão Expedida

12/05/2025, 14:44

Intimação Efetivada

12/05/2025, 14:39

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 18:09

Juntada de Documento

01/04/2025, 17:43

Autos Conclusos

01/04/2025, 17:43

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2025, 16:52

Juntada de Documento

17/02/2025, 09:33

Certidão Expedida

29/01/2025, 13:30

Juntada -> Petição

29/01/2025, 11:36

Certidão Expedida

23/11/2024, 19:51

Certidão Expedida

19/11/2024, 14:48

Certidão Expedida

18/11/2024, 12:52

Certidão Expedida

04/11/2024, 17:48

Decisão -> Outras Decisões

14/10/2024, 15:35

Intimação Efetivada

14/10/2024, 15:35

Intimação Efetivada

14/10/2024, 15:35

Autos Conclusos

23/08/2024, 08:36

Juntada -> Petição

21/08/2024, 11:34

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

16/08/2024, 15:15

Certidão Expedida

19/07/2024, 14:01

Autos Conclusos

19/07/2024, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2024, 15:56

Intimação Efetivada

21/05/2024, 15:56

Juntada de Documento

06/05/2024, 17:56

Juntada de Documento

02/05/2024, 19:14

Prazo Decorrido

02/05/2024, 18:58

Autos Conclusos

02/05/2024, 18:58

Juntada de Documento

02/05/2024, 18:52

Prazo Decorrido

13/12/2023, 19:18

Intimação Efetivada

13/12/2023, 19:18

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2023, 17:22

Intimação Efetivada

23/11/2023, 17:22

Autos Conclusos

21/11/2023, 13:41

Intimação Efetivada

09/10/2023, 16:08

Juntada -> Petição

05/10/2023, 15:21

Intimação Efetivada

19/09/2023, 17:47

Juntada de Documento

19/09/2023, 17:30

Intimação Efetivada

15/08/2023, 09:38

Juntada de Documento

04/08/2023, 11:27

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2023, 14:51

Autos Conclusos

07/07/2023, 14:44

Prazo Decorrido

03/07/2023, 17:08

Intimação Efetivada

10/04/2023, 18:22

Juntada de Documento

08/04/2023, 12:21

Certidão Expedida

03/03/2023, 16:03

Juntada -> Petição

03/03/2023, 14:11

Juntada -> Petição

01/02/2023, 15:36

Certidão Expedida

16/11/2022, 16:02

Intimação Efetivada

16/11/2022, 16:02

Certidão Expedida

19/05/2022, 11:46

Certidão Expedida

18/05/2022, 15:36

Certidão Expedida

23/11/2021, 15:27

Certidão Expedida

18/11/2021, 18:40

Prazo Decorrido

27/08/2021, 18:15

Citação Efetivada

12/07/2021, 17:02

Juntada -> Petição

02/07/2021, 13:05

Juntada -> Petição

17/02/2021, 15:56

Citação Expedida

04/02/2021, 18:22

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2021, 11:58

Intimação Efetivada

04/02/2021, 11:58

Peticão Enviada

09/12/2020, 10:02

Processo Distribuído

09/12/2020, 10:02

Autos Conclusos

09/12/2020, 10:02

Decisão

•14/10/2024, 15:35

Decisão

•16/08/2024, 15:15

Despacho

•21/05/2024, 15:56

Despacho

•23/11/2023, 17:22

Decisão

•25/07/2023, 14:51

Despacho

•04/02/2021, 11:58