Acordo de Não Persecução Penal 5806562-98.2024.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aruanã - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ESTADO DE GOIAS

VITIMA

ARLAN XAVIER DE MACEDO

Reu

ADELIVISON COSTA E SILVA DE MORAES

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO BATISTA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CAMILA SANTANA DE JESUS

OAB/GO 63810•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/07/2025, 15:59

Resposta ao Oficio

11/07/2025, 15:57

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Perguntas Frequentes

Processo Desarquivado

11/07/2025, 15:55

Processo Arquivado

02/07/2025, 16:35

Transitado em Julgado

02/07/2025, 16:35

Alvará recebido para providências

26/06/2025, 14:24

Comp. de envio de alvará para a Sefaz

25/06/2025, 15:36

Alvará Expedido

25/06/2025, 10:58

Por Elias Oliveira Silva Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (16/06/2025 19:33:55))

17/06/2025, 22:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARLAN XAVIER DE MACEDO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (16/06/2025 19:33:55))

17/06/2025, 03:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/06/2025, 19:33

On-line para Aruanã - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

16/06/2025, 19:33

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ARLAN XAVIER DE MACEDO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

16/06/2025, 19:33

certidão de antecedentes criminais

16/06/2025, 13:51

P/ SENTENÇA

16/06/2025, 13:51

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 19:33

Decisão

•11/05/2025, 21:17

Despacho

•03/04/2025, 12:07

Despacho

•24/02/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:25

Decisão

•11/09/2024, 20:45

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