Execução de Título Extrajudicial 5670239-73.2024.8.09.0050 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.974,18

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

04/03/2026, 10:56

Decorrido Prazo

04/03/2026, 10:56

Intimação Efetivada

11/02/2026, 16:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 16:20

Intimação Expedida

11/02/2026, 16:20

Autos Conclusos

03/02/2026, 11:24

Decorrido Prazo

03/02/2026, 11:24

Intimação Efetivada

19/12/2025, 07:30

Intimação Expedida

19/12/2025, 07:21

Decorrido Prazo

19/12/2025, 07:21

Intimação Efetivada

26/11/2025, 07:20

Decisão -> Indeferimento

26/11/2025, 07:16

Intimação Expedida

26/11/2025, 07:16

Autos Conclusos

25/11/2025, 13:48

Juntada -> Petição

18/11/2025, 15:27

Todas as movimentações(78)

Processo Arquivado

04/03/2026, 10:56

Decorrido Prazo

04/03/2026, 10:56

Intimação Efetivada

11/02/2026, 16:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 16:20

Intimação Expedida

11/02/2026, 16:20

Autos Conclusos

03/02/2026, 11:24

Decorrido Prazo

03/02/2026, 11:24

Intimação Efetivada

19/12/2025, 07:30

Intimação Expedida

19/12/2025, 07:21

Decorrido Prazo

19/12/2025, 07:21

Intimação Efetivada

26/11/2025, 07:20

Decisão -> Indeferimento

26/11/2025, 07:16

Intimação Expedida

26/11/2025, 07:16

Autos Conclusos

25/11/2025, 13:48

Juntada -> Petição

18/11/2025, 15:27

Intimação Efetivada

07/11/2025, 14:42

Certidão Expedida

07/11/2025, 13:48

Intimação Expedida

07/11/2025, 13:48

Certidão Expedida

04/11/2025, 17:24

Juntada -> Petição

23/09/2025, 15:37

Certidão Expedida

10/09/2025, 18:48

Certidão Expedida

04/09/2025, 15:00

Juntada -> Petição

03/07/2025, 14:45

Intimação Efetivada

02/07/2025, 15:11

Certidão Expedida

02/07/2025, 15:03

Intimação Expedida

02/07/2025, 15:03

Certidão Expedida

26/06/2025, 18:29

Certidão Expedida

17/06/2025, 19:18

Juntada -> Petição

21/05/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CERTIDÃO Certifico que gerei intimação para o procurador da parte autora para indicar no feito, no prazo de 05(cinco) dias, os dados necessários para a transferência dos valores depositados, quais sejam: o número do banco ou nome da instituição, número da agência e conta-corrente, nome do beneficiário e seu CPF/CNPJ, conforme determinado no evento abaixo. O referido é verdade e dou fé. Goianésia,16 de maio de 2025 LAIS MOREIRA DE SIQUEIRA Analista Judiciário

19/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

16/05/2025, 14:02

Intimação Efetivada

16/05/2025, 14:02

Transitado em Julgado

14/05/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoianésiaEstado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalAv. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5670239-73.2024.8.09.0050Reclamante: Joao Batista De MendoncaReclamado(a): Karolayne Alves Souza SENTENÇATrata-se de IMPUGNAÇÃO À PENHORA, apresentada por Karolayne Alves Souza em face de João Batista De Mendonça, já qualificados, ao argumento de que o valor penhorado no ev. 34 é proveniente de verba salarial.Juízo garantido pela penhora judicial (ev. 34).Intimada, a parte impugnada apresentou resposta (ev. 40). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. Sustentou a parte impugnante que a penhora recaiu sobre salário e, por fim, defendeu a impenhorabilidade do valor e o consequente desbloqueio.Inobstante o argumento, a parte impugnante não cumpriu seu dever de demonstrar que o bloqueio é proveniente de verba resguardada pela impenhorabilidade, pois não apresentou prova nesse sentido. Competia-lhe comprovar os fatos alegados e, como não o fez, não se desincumbiu do ônus de demonstrar que os bloqueios atingiram verbas impenhoráveis. Sobre o tema, convém reproduzir adiante as seguintes ementas:“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTA BANCÁRIA. PENHORA ON-LINE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DA VERBA. ÔNUS DA EXECUTADA/AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. É ônus da parte executada comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis em sua conta bancária, a serem convertidas em ulterior penhora (art. 854, §3º, I e art. 833, IV, CPC). Assim, ao deixar a agravante de comprovar a alegada impenhorabilidade, agiu com acerto o Juízo a quo ao indeferir o cancelamento da indisponibilidade decretada sobre seus ativos financeiros. Agravo de Instrumento desprovido. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 5422011-17.2018.8.09.0000, Rel. ZACARIAS NEVES COELHO, 2ª Câmara Cível, julgado em 18/03/2019, DJe de 18/03/2019).“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA.PENHORA ON-LINE. CRÉDITOS ORIUNDOS DE ALIENAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS. IMPENHORABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO EXECUTADO. VIABILIDADE DA CONSTRIÇÃO. 1. Nos termos do artigo 854, § 3º, do atual Código de Ritos, compete à parte executada comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou seja, é ônus do devedor fazer prova da impenhorabilidade dos valores constritos.2. Inexistindo provas no sentido de que os valores penhorados na demanda executiva são oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra, inviável a aplicação do disposto no artigo 833,inciso XII, do Código de Processo Civil/2015, para considerá-los impenhoráveis, devendo ser mantida a penhora efetivada, e, consequentemente, a decisão, ora agravada. AGRAVO DEINSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO, 5ª Câmara Cível, AI n. 5247508-17.2018.8.09.0000, Rel. FRANCISCO VILDONJOSÉ VALENTE, julgado em 13/11/2018, DJe de 13/11/2018 - grifei)Nesse contexto, diante da falta de provas capazes de afastar a penhora e de sustentar a alegação da parte impugnante, concluo pela manutenção da penhora.É o que basta.Ante o exposto, por ser própria e tempestiva, RECEBO a IMPUGNAÇÃO À PENHORA, porém, JULGO-A IMPROCEDENTE, pelas razões acima. Intimem-se. Aguarde-se em cartório o prazo recursal.Transitado em julgado, DEFIRO a transferência de valores penhorados no ev. 34 para a parte exequente ou para seu advogado, caso tenha poderes, ficando ciente de que eventuais taxas decorrentes de TED/DOC serão descontadas do montante a ser transferido.Não havendo os dados necessários, caberá à parte interessada a indicação, em 5 (cinco) dias.Sendo indicado, EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores penhorados no ev. 34.AUTORIZO o encaminhamento do alvará à instituição bancária, via e-mail, sendo o do Banco do Brasil ([email protected]) e o da Caixa Econômica Federal ([email protected]).A conta judicial respectiva e a conta a ser beneficiada com o depósito serão informadas no alvará, bem como o valor, se total ou parcial, e o beneficiário original do crédito.Na sequência, dê-se seguimento processual, conforme disposto no ev. 20.Intimem-se. Cumpra-se. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSAJuíza de Direito*Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected] r

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> impugnação à execução -> improcedência

22/04/2025, 15:50

Intimação Efetivada

22/04/2025, 15:50

Autos Conclusos

30/01/2025, 17:28

Juntada -> Petição

30/01/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - CERTIDÃO Certifico que, em obediência ao princípio constitucional do contraditório (CF, art. 5º, inciso LV), foi gerada intimação para a parte c

30/01/2025, 00:00

Certidão Expedida

29/01/2025, 14:18

Intimação Efetivada

29/01/2025, 14:18

Juntada -> Petição

28/01/2025, 18:07

Intimação Efetivada

04/12/2024, 14:52

Certidão Expedida

03/12/2024, 19:30

Intimação Efetivada

03/12/2024, 19:30

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2024, 16:43

Autos Conclusos

28/11/2024, 14:32

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/11/2024, 15:33

Citação Efetivada

29/10/2024, 16:01

Citação Expedida

16/10/2024, 22:26

Certidão Expedida

14/10/2024, 17:36

Juntada -> Petição

01/10/2024, 14:15

Intimação Efetivada

26/09/2024, 17:23

Certidão Expedida

26/09/2024, 17:23

Juntada -> Petição

19/09/2024, 09:53

Intimação Efetivada

18/09/2024, 22:42

Certidão Expedida

18/09/2024, 22:41

Certidão Expedida

17/09/2024, 14:53

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2024, 16:34

Autos Conclusos

09/09/2024, 18:41

Juntada -> Petição

06/09/2024, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2024, 16:40

Intimação Efetivada

04/09/2024, 16:40

Autos Conclusos

03/09/2024, 16:24

Juntada -> Petição

03/09/2024, 16:07

Certidão Expedida

26/08/2024, 08:38

Intimação Efetivada

26/08/2024, 08:38

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2024, 16:24

Intimação Efetivada

05/08/2024, 16:24

Audiência de Conciliação

10/07/2024, 16:31

Intimação Efetivada

10/07/2024, 16:31

Certidão Expedida

10/07/2024, 16:30

Processo Distribuído

10/07/2024, 15:46

Audiência de Conciliação

10/07/2024, 15:46

Intimação Lida

10/07/2024, 15:46

Autos Conclusos

10/07/2024, 15:46

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/07/2024, 15:46

Peticão Enviada

10/07/2024, 15:46

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:31

Despacho

•05/08/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 08:38

Despacho

•04/09/2024, 16:40

Decisão

•12/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 22:41

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:36

Despacho

•03/12/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:18

Sentença

•22/04/2025, 15:50

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:30

Ato Ordinatório

23/04/2025, 00:00

•10/07/2024, 16:31

Despacho

•05/08/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 08:38

Despacho

•04/09/2024, 16:40

Decisão

•12/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 22:41

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:36

Despacho

•03/12/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:18

Sentença

•22/04/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:48

Decisão

•26/11/2025, 07:16

Sentença

•11/02/2026, 16:20