Execução de Título Extrajudicial 5308834-91.2025.8.09.0077 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5308834-91.2025.8.09.0077 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Para (Polo Passivo) Pedro Antonio Natal Gratao (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/05/2025 15:45:24))

23/05/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPORÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua São José, nº 21, Bairro Umuarama, Iporá-GO, CEP 76200-000, Fone/WhatsApp (64) 3674-3103, e-mail: [email protected] Autos nº: 5308834-91.2025.8.09.0077 Ação: Execução Exequente: Akethi Móveis e Eletrodomésticos Ltda Executado(a): Pedro Antonio Natal Gratão DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que as partes entabularam um acordo, oportunidade em que requereram a sua homologação, bem como a suspensão da execução até o cumprimento do referido acordo. Inicialmente, cabe salientar que a homologação do acordo entabulado pelas partes no curso da ação de execução constituiria um novo título executivo, fugindo aos objetivos da execução que é a satisfação de um crédito, e não a criação de novo título. Ademais, inobstante tenha havido o parcelamento da dívida exequenda, o que em regra levaria à suspensão da execução por aplicação analógica do art. 921, V, do Código de Processo Civil, o fato é que a mera suspensão da execução em face do parcelamento não se harmoniza com os princípios orientadores dos processos da competência do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade (art. 2º, Lei 9.099/95), impactando, por consequência, o princípio constitucional da duração razoável do processo, que em sede de Juizado Especial, há de ser menor ainda. Destarte, entendo como melhor alternativa, o arquivamento dos autos, resguardando à parte exequente/credora a possibilidade de requerer o desarquivamento, em caso de inadimplência das parcelas, para continuidade da execução. Isto posto, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com as baixas devidas, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a requerimento da parte interessada. Intimem-se. Cumpra-se. Iporá-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO GERALDO MACHADO Juiz de Direito

13/05/2025, 00:00

Para Pedro Antonio Natal Gratao (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/04/2025 18:53:43))

12/05/2025, 18:11

Para (Polo Passivo) Pedro Antonio Natal Gratao

12/05/2025, 15:54

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2025, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Akethi Moveis E Eletrodomesticos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

12/05/2025, 15:45

P/ DECISÃO

08/05/2025, 18:16

ACORDO

08/05/2025, 16:49

Para (Polo Passivo) Pedro Antonio Natal Gratao

24/04/2025, 14:06

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2025, 18:53

Iporá - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: JOÃO GERALDO MACHADO

22/04/2025, 19:11

Autos Conclusos

22/04/2025, 19:11

Peticão Enviada

22/04/2025, 19:11

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 15:45

Despacho de Execução Extrajudicial

•23/04/2025, 18:53