Execução da Pena 5289173-66.2024.8.09.0173 - TJGO | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARIANE FREITAS MELO

CPF

VITIMA

ROBSON TEODORO VILELA

VITIMA

DOUGLAS JUNIOR MIRANDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER CAMILO DA SILVA NETO

OAB/GO 63560·Representa: Réu

MATHEUS CAMARGOS DA SILVA

OAB/GO 42843·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARIANE FREITAS MELO

CPF

VITIMA

ROBSON TEODORO VILELA

VITIMA

DOUGLAS JUNIOR MIRANDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

RYAN JOSE ALMEIDA SANTOS

Reu

RHYAN MAYCON DA CRUZ SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BEATRIZ ALVES ANTUNES ( AGENTE DE POLICIA)

TESTEMUNHA_JUIZO

RILDO CAMARGOS - AGENTE DE POLICIA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

02/03/2026, 13:22

Juntada -> Petição

01/03/2026, 18:09

Decorrido Prazo

24/02/2026, 17:25

Decorrido Prazo

24/02/2026, 17:25

Decorrido Prazo

24/02/2026, 17:25

Intimação Lida

18/02/2026, 03:10

Intimação Expedida

05/02/2026, 18:32

Intimação Lida

21/01/2026, 03:26

Cálculo de Custas

16/01/2026, 10:36

Intimação Não Efetivada

17/12/2025, 12:49

Intimação Expedida

17/12/2025, 12:49

Intimação Expedida

17/12/2025, 12:49

Intimação Efetivada

17/12/2025, 12:43

Certidão Expedida

17/12/2025, 12:36

Intimação Expedida

17/12/2025, 12:36

Todas as movimentações(283)

Processo Arquivado

02/03/2026, 13:22

Juntada -> Petição

01/03/2026, 18:09

Decorrido Prazo

24/02/2026, 17:25

Decorrido Prazo

24/02/2026, 17:25

Decorrido Prazo

24/02/2026, 17:25

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 14:46

Despacho

•23/05/2024, 13:16

Intimação Lida

18/02/2026, 03:10

Intimação Expedida

05/02/2026, 18:32

Intimação Lida

21/01/2026, 03:26

Cálculo de Custas

16/01/2026, 10:36

Intimação Não Efetivada

17/12/2025, 12:49

Intimação Expedida

17/12/2025, 12:49

Intimação Expedida

17/12/2025, 12:49

Intimação Efetivada

17/12/2025, 12:43

Certidão Expedida

17/12/2025, 12:36

Intimação Expedida

17/12/2025, 12:36

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

11/12/2025, 10:48

Mandado Cumprido

17/11/2025, 10:14

Intimação Lida

10/11/2025, 03:16

Mandado Cumprido

05/11/2025, 17:46

Mandado Expedido

29/10/2025, 13:47

Intimação Efetivada

29/10/2025, 13:44

Mandado Expedido

29/10/2025, 13:44

Ato Ordinatório

29/10/2025, 13:28

Intimação Expedida

29/10/2025, 13:28

Ato Ordinatório

29/10/2025, 13:26

Intimação Expedida

29/10/2025, 13:26

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

29/10/2025, 13:20

Processo Desarquivado

29/10/2025, 13:17

Intimação Lida

25/09/2025, 03:02

Intimação Efetivada

15/09/2025, 17:53

Cálculo de Pena de Multa

15/09/2025, 17:26

Cálculo de Custas

15/09/2025, 17:18

Cálculo de Custas

15/09/2025, 17:18

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:18

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:18

Certidão Expedida

15/09/2025, 15:40

Processo Arquivado

15/09/2025, 15:40

Intimação Lida

12/09/2025, 03:06

Certidão Expedida

02/09/2025, 17:52

Intimação Expedida

02/09/2025, 17:52

Juntada de Documento

02/09/2025, 17:38

Ofício(s) Expedido(s)

02/09/2025, 17:36

Juntada de Documento

02/09/2025, 17:27

Juntada de Documento

02/09/2025, 17:26

Juntada de Documento

02/09/2025, 16:38

Juntada de Documento

02/09/2025, 16:21

Juntada de Documento

01/09/2025, 18:06

Ofício(s) Expedido(s)

01/09/2025, 18:02

Juntada de Documento

01/09/2025, 17:52

Certidão Expedida

01/09/2025, 17:38

Ofício(s) Expedido(s)

01/09/2025, 17:34

Juntada de Documento

01/09/2025, 17:27

Juntada de Documento

01/09/2025, 17:26

Certidão Expedida

01/09/2025, 17:19

Certidão Expedida

01/09/2025, 15:05

Certidão Expedida

29/08/2025, 18:54

Evolução da Classe Processual

29/08/2025, 18:52

Ato Ordinatório

29/08/2025, 18:49

Processo baixado à origem/devolvido

29/08/2025, 17:49

Processo baixado à origem/devolvido

29/08/2025, 17:49

Diligência Concluída – Processo Devolvido

29/08/2025, 17:49

Certidão Expedida

29/08/2025, 17:48

Transitado em Julgado

29/08/2025, 17:47

Intimação Lida

11/08/2025, 03:18

Intimação Lida

07/08/2025, 03:06

Intimação Efetivada

31/07/2025, 15:39

Intimação Efetivada

31/07/2025, 15:39

Intimação Lida

31/07/2025, 12:15

Intimação Expedida

30/07/2025, 15:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

30/07/2025, 15:23

Intimação Lida

29/07/2025, 14:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/07/2025, 10:42

Intimação Efetivada

28/07/2025, 16:30

Intimação Expedida

28/07/2025, 16:13

Certidão Expedida

28/07/2025, 16:01

Intimação Expedida

28/07/2025, 16:01

Sessão Julgamento Adiado

11/07/2025, 11:20

Intimação Lida

11/07/2025, 03:04

Intimação Lida

02/07/2025, 14:00

Certidão Expedida

01/07/2025, 16:26

Intimação Efetivada

01/07/2025, 15:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/07/2025, 15:21

Intimação Expedida

01/07/2025, 15:21

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/06/2025, 16:08

Autos Conclusos

26/06/2025, 09:26

Certidão Expedida

26/06/2025, 09:25

Troca de Responsável

26/06/2025, 09:24

Relatório - encaminhado à revisão

25/06/2025, 22:37

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

15/04/2025, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2025, 20:15

Autos Conclusos

03/04/2025, 17:08

Certidão Expedida

03/04/2025, 17:07

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 17:25

Autos Conclusos

12/03/2025, 09:31

Juntada -> Petição -> Parecer

11/03/2025, 18:44

Intimação Lida

05/03/2025, 03:14

Troca de Responsável

20/02/2025, 12:00

Intimação Expedida

19/02/2025, 08:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/02/2025, 15:23

Intimação Lida

18/02/2025, 15:23

Desabilitação de Responsável

10/02/2025, 19:20

Habilitação Responsável

10/02/2025, 19:20

Intimação Expedida

10/02/2025, 15:47

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

10/02/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª Câmara Criminal Gabinete Desembargador Fernando de Mello Xavier APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5289173-66.2024.8.09.0173 COMARCA DE SÃO SIMÃO 1º APELANTE: DOUGLAS JÚNIOR MIRANDA 2º APELANTE: RYAN JOSÉ ALMEIDA SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: Des. FERNANDO DE MELLO XAVIER DESPACHO Intime-se o primeiro apelante para

30/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/01/2025, 14:12

Troca de Responsável

29/01/2025, 14:11

Mudança de Assunto Processual

29/01/2025, 14:11

Certidão Expedida

29/01/2025, 14:10

Mudança de Assunto Processual

29/01/2025, 14:06

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2025, 13:54

Certidão Expedida

23/01/2025, 14:54

Autos Conclusos

23/01/2025, 14:54

Recurso Autuado

23/01/2025, 14:52

Recurso Distribuído

23/01/2025, 14:16

Certidão Expedida

23/01/2025, 14:16

Recurso Distribuído

23/01/2025, 14:16

Intimação Lida

20/01/2025, 17:20

Juntada -> Petição -> Apelação

20/01/2025, 17:20

Intimação Expedida

11/12/2024, 14:25

Certidão Expedida

11/12/2024, 14:24

Juntada de Documento

02/12/2024, 16:49

Ofício(s) Expedido(s)

02/12/2024, 16:33

Juntada de Documento

02/12/2024, 15:46

Juntada de Documento

02/12/2024, 12:45

Juntada de Documento

02/12/2024, 12:44

Intimação Lida

02/12/2024, 03:08

Intimação Expedida

22/11/2024, 16:44

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

22/11/2024, 15:50

Certidão Expedida

21/11/2024, 13:31

Certidão Expedida

19/11/2024, 18:53

Certidão Expedida

18/11/2024, 13:11

Autos Conclusos

18/11/2024, 13:11

Mandado Cumprido

29/10/2024, 20:52

Intimação Lida

28/10/2024, 03:08

Mandado Cumprido

23/10/2024, 13:35

Juntada -> Petição

21/10/2024, 10:44

Intimação Lida

17/10/2024, 16:39

Mandado Expedido

17/10/2024, 13:37

Mandado Não Cumprido

17/10/2024, 12:24

Mandado Expedido

16/10/2024, 13:56

Mandado Expedido

16/10/2024, 13:49

Intimação Expedida

16/10/2024, 13:33

Intimação Efetivada

16/10/2024, 13:33

Intimação Expedida

16/10/2024, 13:32

Certidão Expedida

16/10/2024, 13:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/10/2024, 16:13

Certidão Expedida

14/10/2024, 13:47

Juntada de Documento

14/10/2024, 13:45

Juntada de Documento

14/10/2024, 13:44

Juntada de Documento

14/10/2024, 13:42

Juntada de Documento

14/10/2024, 13:37

Autos Conclusos

04/10/2024, 09:55

Juntada -> Petição

03/10/2024, 10:51

Intimação Lida

27/09/2024, 16:24

Intimação Lida

27/09/2024, 16:24

Mandado Cumprido

27/09/2024, 12:31

Mandado Expedido

26/09/2024, 13:40

Certidão Expedida

25/09/2024, 18:31

Intimação Expedida

25/09/2024, 18:30

Intimação Expedida

25/09/2024, 18:30

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

25/09/2024, 18:25

Certidão Expedida

25/09/2024, 15:24

Autos Conclusos

25/09/2024, 15:24

Intimação Expedida

24/09/2024, 06:20

Intimação Expedida

24/09/2024, 06:19

Intimação Efetivada

24/09/2024, 06:19

Certidão Expedida

24/09/2024, 06:16

Intimação Efetivada

24/09/2024, 06:16

Certidão Expedida

24/09/2024, 06:12

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

23/09/2024, 18:49

Juntada de Documento

17/09/2024, 17:02

Juntada de Documento

17/09/2024, 17:00

Autos Conclusos

17/09/2024, 15:41

Intimação Lida

17/09/2024, 15:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/09/2024, 15:04

Certidão Expedida

09/09/2024, 09:36

Intimação Expedida

09/09/2024, 09:36

Intimação Lida

30/08/2024, 03:03

Juntada -> Petição -> Alegações finais

29/08/2024, 20:26

Intimação Lida

21/08/2024, 10:39

Intimação Lida

21/08/2024, 10:39

Intimação Expedida

20/08/2024, 14:57

Certidão Expedida

20/08/2024, 14:56

Certidão Expedida

20/08/2024, 14:53

Intimação Expedida

20/08/2024, 14:36

Certidão Expedida

20/08/2024, 14:35

Juntada -> Petição -> Alegações finais

20/08/2024, 14:24

Intimação Lida

15/08/2024, 03:03

Intimação Expedida

05/08/2024, 13:21

Audiência de Instrução e Julgamento

05/08/2024, 13:05

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2024, 13:05

Mídia Publicada

01/08/2024, 18:54

Mídia Publicada

01/08/2024, 18:53

Mandado Cumprido

01/08/2024, 14:37

Mandado Expedido

01/08/2024, 13:30

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

01/08/2024, 11:41

Mandado Cumprido

26/07/2024, 15:07

Intimação Lida

24/07/2024, 10:09

Intimação Lida

18/07/2024, 17:28

Mandado Expedido

17/07/2024, 18:03

Certidão Expedida

17/07/2024, 18:00

Intimação Expedida

17/07/2024, 17:59

Intimação Expedida

17/07/2024, 17:59

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

17/07/2024, 17:27

Certidão Expedida

16/07/2024, 17:43

Autos Conclusos

16/07/2024, 17:43

Intimação Lida

04/07/2024, 03:08

Mandado Cumprido

02/07/2024, 18:11

Mandado Cumprido

02/07/2024, 18:09

Mandado Cumprido

30/06/2024, 22:26

Mandado Cumprido

26/06/2024, 16:15

Intimação Lida

25/06/2024, 14:47

Intimação Lida

25/06/2024, 09:43

Mandado Expedido

24/06/2024, 15:22

Mandado Expedido

24/06/2024, 15:19

Intimação Expedida

24/06/2024, 15:18

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

24/06/2024, 14:44

Intimação Lida

24/06/2024, 03:13

Mandado Cumprido

23/06/2024, 20:53

Mandado Cumprido

23/06/2024, 16:07

Certidão Expedida

21/06/2024, 16:36

Autos Conclusos

21/06/2024, 16:36

Mandado Cumprido

20/06/2024, 16:44

Intimação Lida

19/06/2024, 16:03

Intimação Lida

19/06/2024, 16:03

Mandado Cumprido

19/06/2024, 13:37

Mandado Cumprido

18/06/2024, 15:49

Certidão Expedida

17/06/2024, 16:31

Certidão Expedida

17/06/2024, 16:20

Ofício(s) Expedido(s)

17/06/2024, 16:17

Ofício(s) Expedido(s)

17/06/2024, 16:12

Mandado Expedido

17/06/2024, 15:56

Mandado Expedido

17/06/2024, 15:55

Mandado Expedido

17/06/2024, 15:28

Mandado Expedido

17/06/2024, 15:24

Mandado Expedido

17/06/2024, 15:22

Mandado Expedido

17/06/2024, 15:17

Mandado Expedido

17/06/2024, 15:15

Intimação Lida

17/06/2024, 13:49

Intimação Lida

17/06/2024, 13:47

Intimação Expedida

14/06/2024, 17:00

Audiência de Instrução e Julgamento

14/06/2024, 17:00

Intimação Expedida

14/06/2024, 17:00

Certidão Expedida

14/06/2024, 16:33

Intimação Expedida

14/06/2024, 16:32

Intimação Expedida

14/06/2024, 16:32

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

14/06/2024, 15:23

Autos Conclusos

13/06/2024, 15:07

Intimação Lida

13/06/2024, 14:58

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

13/06/2024, 14:57

Mandado Cumprido

11/06/2024, 14:44

Ato Ordinatório

06/06/2024, 16:18

Intimação Expedida

06/06/2024, 16:18

Mandado Cumprido

05/06/2024, 16:53

Certidão Expedida

23/05/2024, 18:28

Mandado Expedido

23/05/2024, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2024, 13:16

Mandado Expedido

22/05/2024, 16:04

Autos Conclusos

21/05/2024, 13:53

Juntada -> Petição

20/05/2024, 10:42

Intimação Lida

20/05/2024, 03:09

Mandado Não Cumprido

17/05/2024, 13:00

Ato Ordinatório

08/05/2024, 16:52

Intimação Expedida

08/05/2024, 16:52

Mandado Cumprido

08/05/2024, 11:31

Intimação Lida

03/05/2024, 10:43

Mandado Expedido

03/05/2024, 08:18

Mandado Expedido

03/05/2024, 08:16

Mandado Não Cumprido

02/05/2024, 18:53

Mandado Expedido

02/05/2024, 18:26

Certidão Expedida

02/05/2024, 15:11

Evolução da Classe Processual

02/05/2024, 15:11

Intimação Expedida

02/05/2024, 15:10

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

02/05/2024, 14:46

Autos Conclusos

22/04/2024, 14:56

Juntada -> Petição -> Denúncia

22/04/2024, 14:34

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

22/04/2024, 14:34

Intimação Lida

22/04/2024, 14:34

Processo Distribuído

16/04/2024, 11:41

Intimação Expedida

16/04/2024, 11:41

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

16/04/2024, 11:41

Recebido

16/04/2024, 11:41

Decisão

•14/06/2024, 15:23

Decisão

•24/06/2024, 14:44

Decisão

•17/07/2024, 17:27

Decisão

•17/07/2024, 18:02

Termo de Audiência

•05/08/2024, 13:05

Despacho

•23/09/2024, 18:49

Decisão

•25/09/2024, 18:25

Decisão

•26/09/2024, 13:40

Sentença

•14/10/2024, 16:13

Sentença

•16/10/2024, 13:48

Sentença

•16/10/2024, 13:56

Sentença

•17/10/2024, 13:37

Decisão

•22/11/2024, 15:50

Todos os documentos(25)

Decisão

•02/05/2024, 14:46

Despacho

•23/05/2024, 13:16

Decisão

•14/06/2024, 15:23

Decisão

•24/06/2024, 14:44

Decisão

•17/07/2024, 17:27

Decisão

•17/07/2024, 18:02

Termo de Audiência

•05/08/2024, 13:05

Despacho

•23/09/2024, 18:49

Decisão

•25/09/2024, 18:25

Decisão

•26/09/2024, 13:40

Sentença

•14/10/2024, 16:13

Sentença

•16/10/2024, 13:48

Sentença

•16/10/2024, 13:56

Sentença

•17/10/2024, 13:37

Decisão

•22/11/2024, 15:50

Despacho

•29/01/2025, 13:54

Despacho

•02/04/2025, 17:25

Despacho

•14/04/2025, 20:15

Relatório

•25/06/2025, 22:37

Despacho

•30/06/2025, 16:08

Relatório e Voto

•30/07/2025, 15:23

Ementa

•30/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:28