Execução de Título Extrajudicial 5516821-49.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.707,11

Órgão julgador

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

25/09/2025, 12:10

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:03

Intimação Efetivada

23/09/2025, 16:00

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

23/09/2025, 15:43

Intimação Expedida

23/09/2025, 15:43

Autos Conclusos

23/09/2025, 14:47

Juntada -> Petição

22/09/2025, 15:48

Intimação Efetivada

18/09/2025, 13:21

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

18/09/2025, 13:13

Intimação Expedida

18/09/2025, 13:13

Autos Conclusos

17/09/2025, 16:34

Juntada -> Petição

16/09/2025, 14:58

Intimação Efetivada

09/09/2025, 18:00

Certidão Expedida

09/09/2025, 17:11

Intimação Expedida

09/09/2025, 17:11

Todas as movimentações(155)

Intimação Efetivada

25/09/2025, 12:10

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:03

Intimação Efetivada

23/09/2025, 16:00

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

23/09/2025, 15:43

Intimação Expedida

23/09/2025, 15:43

Autos Conclusos

23/09/2025, 14:47

Juntada -> Petição

22/09/2025, 15:48

Intimação Efetivada

18/09/2025, 13:21

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

18/09/2025, 13:13

Intimação Expedida

18/09/2025, 13:13

Autos Conclusos

17/09/2025, 16:34

Juntada -> Petição

16/09/2025, 14:58

Intimação Efetivada

09/09/2025, 18:00

Certidão Expedida

09/09/2025, 17:11

Intimação Expedida

09/09/2025, 17:11

Juntada de Documento

04/09/2025, 09:53

Juntada -> Petição

13/08/2025, 16:08

Intimação Efetivada

07/08/2025, 10:20

Intimação Expedida

07/08/2025, 10:15

Juntada de Documento

30/07/2025, 08:12

Juntada de Documento

25/07/2025, 12:10

Certidão Expedida

25/07/2025, 10:54

Certidão Expedida

25/07/2025, 10:53

Certidão Expedida

25/07/2025, 10:53

Prazo Decorrido

22/07/2025, 16:35

Intimação Efetivada

18/06/2025, 03:51

Decisão -> Outras Decisões

17/06/2025, 19:06

Intimação Expedida

17/06/2025, 19:06

Intimação Expedida

17/06/2025, 19:06

Processo Desarquivado

17/06/2025, 08:57

Autos Conclusos

17/06/2025, 08:57

Juntada -> Petição

13/06/2025, 17:07

Certidão Expedida

29/05/2025, 10:10

Processo Arquivado

29/05/2025, 10:10

Juntada -> Petição

26/05/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, sala 1024, 10º andar, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 SENTENÇA Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5516821-49.2023.8.09.0051 Requerente(s): Zaka Distribuicao E Importacao De Acessorios E Perfis Ltda Requerido(s): Nprado Engenharia Ltda (citação na pessoa da sócia Nívea Cristina Firmino) Compulsando os autos, verifico que o acordo entabulado (evento nº 111/112) deve ser HOMOLOGADO, por sentença, na medida em que os interesses tratados nos autos são disponíveis, as partes maiores e capazes, e seu objeto não é ilícito. A suspensão do processo não pode ser deferida, porque contrária aos princípios orientadores dos Juizados Especiais, especialmente o da celeridade, o que não impede o desarquivamento para continuação, em caso de não cumprimento do pacto. Assim, HOMOLOGO o acordo e declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 924, inciso III, do CPC/15. Sem custas e honorários. Arquivem os autos com as devidas baixas. Intime-se. Cumpra-se. GOIÂNIA, em 20 de maio de 2025. LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

21/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

20/05/2025, 19:41

Intimação Efetivada

20/05/2025, 19:41

Autos Conclusos

20/05/2025, 15:28

Juntada -> Petição

15/05/2025, 18:42

Juntada -> Petição

15/05/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

08/05/2025, 13:06

Intimação Efetivada

08/05/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

05/05/2025, 16:10

Intimação Efetivada

05/05/2025, 09:30

Juntada -> Petição

29/04/2025, 14:41

Juntada -> Petição

23/04/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, sala 1024, 10º andar, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5516821-49.2023.8.09.0051 Requerente(s): Zaka Distribuicao E Importacao De Acessorios E Perfis Ltda Requerido(s): Nprado Engenharia Ltda (citação na pessoa da sócia Nívea Cristina Firmino) Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Verifica-se que a parte executada compareceu aos autos reconhecendo a dívida e realizou o depósito de 30% (trinta por cento) em conta judicial vinculada aos autos, tendo no mesmo ato, pugnado pelo parcelamento do débito remanescente em 06 (seis) vezes (evento nº 96). Intimada, a parte exequente concordou com o parcelamento da dívida (evento nº 100). A regra do artigo 916 do CPC/2015 dispõe sobre a possibilidade de parcelamento do débito em até 06 (seis) parcelas quando o devedor reconhece o crédito do exequente e realiza o depósito do valor equivalente a 30% (trinta por cento) do débito. Nesse caso, vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da medida, haja vista que a parte executada, ao reconhecer o débito informado na inicial, apresentou a proposta de parcelamento em 06 (seis) vezes no prazo para oferecimento de Embargos, se dispondo a realizar o depósito equivalente a 30% (trinta por cento) do débito, contando com a anuência da parte credora. Assim, presentes os requisitos, DEFIRO que o restante do débito seja pago em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, todas acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC/2015. Intimem a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, proceda com o depósito do valor correspondente aos 30 (trinta por cento) do débito, conforme requerido pela parte exequente na movimentação 100. Intime-se a parte ré para que realize o pagamento das demais parcelas na conta bancária indicada pela parte autora no evento nº 100. Ainda, intimem a parte executada para regularizar a representação, juntando ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, a procuração outorgando poderes à advogada. Após, arquivem os autos de imediato, o que não impede o desarquivamento para continuação, em caso de não cumprimento do pacto. Intime-se. Cumpra-se. GOIÂNIA, em 14 de abril de 2025. LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

22/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2025, 06:12

Intimação Efetivada

15/04/2025, 06:12

Autos Conclusos

14/04/2025, 17:26

Juntada -> Petição

10/04/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/04/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/03/2025, 14:36

Intimação Efetivada

13/03/2025, 14:36

Juntada -> Petição -> Contestação

12/03/2025, 23:37

Citação Efetivada

07/03/2025, 13:36

Citação Expedida

20/02/2025, 22:25

Certidão Expedida

17/02/2025, 16:38

Citação Expedida

17/02/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, sala 1024, 10º andar, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -&g

04/02/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

03/02/2025, 11:46

Intimação Efetivada

03/02/2025, 11:46

Juntada -> Petição

30/01/2025, 16:26

Autos Conclusos

29/01/2025, 18:10

Juntada -> Petição

27/01/2025, 18:52

Certidão Expedida

21/01/2025, 17:41

Intimação Efetivada

21/01/2025, 17:41

Juntada de Documento

13/01/2025, 09:02

Certidão Expedida

09/01/2025, 14:30

Certidão Expedida

09/01/2025, 14:29

Juntada -> Petição

13/12/2024, 09:43

Decisão -> deferimento

10/12/2024, 12:28

Intimação Efetivada

10/12/2024, 12:28

Autos Conclusos

09/12/2024, 18:27

Juntada -> Petição

06/12/2024, 11:01

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2024, 17:00

Intimação Efetivada

28/11/2024, 17:00

Autos Conclusos

27/11/2024, 08:26

Certidão Expedida

27/11/2024, 08:26

Processo Desarquivado

27/11/2024, 08:25

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/11/2024, 17:38

Processo Arquivado

25/11/2024, 16:40

Certidão Expedida

25/11/2024, 16:40

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

19/11/2024, 19:04

Intimação Efetivada

19/11/2024, 19:04

Autos Conclusos

19/11/2024, 15:10

Certidão Expedida

19/11/2024, 15:10

Citação Não Efetivada

07/11/2024, 23:48

Citação Expedida

24/10/2024, 23:28

Certidão Expedida

22/10/2024, 15:51

Citação Expedida

22/10/2024, 15:51

Certidão Expedida

17/10/2024, 18:24

Juntada -> Petição

15/10/2024, 10:35

Certidão Expedida

09/10/2024, 16:14

Intimação Efetivada

09/10/2024, 16:14

Citação Não Efetivada

07/10/2024, 15:32

Citação Expedida

09/09/2024, 22:29

Certidão Expedida

05/09/2024, 14:54

Citação Expedida

05/09/2024, 14:54

Decisão -> deferimento

29/08/2024, 22:17

Intimação Efetivada

29/08/2024, 22:17

Autos Conclusos

29/08/2024, 15:49

Juntada -> Petição

21/08/2024, 15:55

Certidão Expedida

15/08/2024, 13:56

Intimação Efetivada

15/08/2024, 13:56

Mandado Cumprido

01/08/2024, 20:26

Mandado Não Cumprido

23/07/2024, 22:07

Mandado Expedido

17/06/2024, 11:35

Mandado Expedido

17/06/2024, 11:31

Decisão -> Outras Decisões

13/05/2024, 13:48

Intimação Efetivada

13/05/2024, 13:48

Autos Conclusos

10/05/2024, 18:26

Juntada -> Petição

07/05/2024, 15:07

Decisão -> Outras Decisões

03/05/2024, 06:46

Intimação Efetivada

03/05/2024, 06:46

Autos Conclusos

02/05/2024, 16:45

Ato Ordinatório

02/05/2024, 16:45

Citação Não Efetivada

22/04/2024, 00:52

Citação Expedida

11/04/2024, 23:36

Juntada de Documento

09/04/2024, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2024, 16:21

Intimação Efetivada

25/03/2024, 16:21

Autos Conclusos

22/03/2024, 16:49

Juntada -> Petição

19/03/2024, 17:02

Certidão Expedida

15/03/2024, 16:15

Intimação Efetivada

15/03/2024, 16:15

Mandado Não Cumprido

21/02/2024, 23:34

Mandado Expedido

16/01/2024, 16:51

Certidão Expedida

16/01/2024, 16:48

Mandado Expedido

01/12/2023, 18:55

Juntada -> Petição

28/11/2023, 16:31

Intimação Efetivada

23/11/2023, 10:55

Certidão Expedida

23/11/2023, 10:55

Citação Não Efetivada

20/11/2023, 20:16

Citação Expedida

01/11/2023, 22:25

Citação Expedida

27/10/2023, 10:50

Juntada -> Petição

20/10/2023, 10:54

Citação Expedida

27/09/2023, 21:29

Juntada de Documento

22/09/2023, 13:00

Certidão Expedida

20/09/2023, 18:46

Juntada -> Petição

18/09/2023, 10:09

Citação Não Efetivada

11/09/2023, 01:49

Citação Expedida

31/08/2023, 22:30

Juntada de Documento

29/08/2023, 13:10

Decisão -> Outras Decisões

17/08/2023, 07:42

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/08/2023, 09:45

Autos Conclusos

08/08/2023, 16:56

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/08/2023, 16:56

Processo Distribuído

08/08/2023, 16:56

Peticão Enviada

08/08/2023, 16:56

Documentos

Decisão

•17/08/2023, 07:42

Despacho

•25/03/2024, 16:21

Decisão

•03/05/2024, 06:46

Decisão

•13/05/2024, 13:48

Decisão

•17/06/2024, 11:31

Decisão

•17/06/2024, 11:35

Decisão

•29/08/2024, 22:17

Sentença

•19/11/2024, 19:04

Decisão

•28/11/2024, 17:00

Decisão

•10/12/2024, 12:28

Decisão

•03/02/2025, 11:46

Decisão

•15/04/2025, 06:12

Sentença

•20/05/2025, 19:41

Decisão

•17/06/2025, 19:06

Sentença

•18/09/2025, 13:13

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/08/2023, 07:42

Despacho

•25/03/2024, 16:21

Decisão

•03/05/2024, 06:46

Decisão

•13/05/2024, 13:48

Decisão

•17/06/2024, 11:31

Decisão

•17/06/2024, 11:35

Decisão

•29/08/2024, 22:17

Sentença

•19/11/2024, 19:04

Decisão

•28/11/2024, 17:00

Decisão

•10/12/2024, 12:28

Decisão

•03/02/2025, 11:46

Decisão

•15/04/2025, 06:12

Sentença

•20/05/2025, 19:41

Decisão

•17/06/2025, 19:06

Sentença

•18/09/2025, 13:13

Decisão

•23/09/2025, 15:43