Execução da Pena 5877491-43.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaSeguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUCIVAN NASCIMENTO DE SOUSA

VITIMA

JOAO JOSE SANTOS

Reu

ELIEDE MARTINS ROSA

NAO_VINCULADOS

MATEUS ALMEIDA DUARTE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SAMIR LEAO VIEIRA

OAB/GO 582024·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUCIVAN NASCIMENTO DE SOUSA

VITIMA

JOAO JOSE SANTOS

Reu

ELIEDE MARTINS ROSA

NAO_VINCULADOS

MATEUS ALMEIDA DUARTE

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNNA JULYANA GAVIOLI DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIEDE MARTINS ROSA(GUARDA CIVIL)(ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

MATEUS ALMEIDA DUARTE(GUARDA CIVIL)(ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 12:57

Processo Arquivado

22/04/2026, 12:57

Juntada de Documento

22/04/2026, 12:55

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2026, 12:32

Juntada de Documento

17/04/2026, 12:31

Juntada de Documento

16/04/2026, 16:00

Ofício(s) Expedido(s)

16/04/2026, 15:57

Ofício(s) Expedido(s)

16/04/2026, 15:54

Ofício(s) Expedido(s)

16/04/2026, 15:54

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2026, 09:50

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 12:18

Autos Conclusos

15/04/2026, 12:17

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2026, 11:51

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2026, 11:51

Transitado em Julgado

15/04/2026, 11:50

Todas as movimentações(357)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 12:57

Processo Arquivado

22/04/2026, 12:57

Juntada de Documento

22/04/2026, 12:55

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2026, 12:32

Juntada de Documento

17/04/2026, 12:31

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 09:50

Ementa

•09/03/2026, 15:04

Juntada de Documento

16/04/2026, 16:00

Ofício(s) Expedido(s)

16/04/2026, 15:57

Ofício(s) Expedido(s)

16/04/2026, 15:54

Ofício(s) Expedido(s)

16/04/2026, 15:54

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2026, 09:50

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 12:18

Autos Conclusos

15/04/2026, 12:17

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2026, 11:51

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2026, 11:51

Transitado em Julgado

15/04/2026, 11:50

Transitado em Julgado

06/04/2026, 09:36

Troca de Responsável

06/04/2026, 08:22

Intimação Lida

16/03/2026, 14:49

Intimação Lida

13/03/2026, 16:31

Intimação Expedida

13/03/2026, 13:56

Intimação Expedida

13/03/2026, 13:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/03/2026, 17:14

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/03/2026, 17:14

Intimação Lida

23/02/2026, 15:13

Intimação Lida

20/02/2026, 16:33

Certidão Expedida

20/02/2026, 16:30

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:30

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/02/2026, 16:29

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/02/2026, 15:05

Autos Conclusos

20/02/2026, 14:06

Troca de Responsável

20/02/2026, 14:06

Certidão Expedida

20/02/2026, 14:05

Relatório - encaminhado à revisão

19/02/2026, 09:21

Autos Conclusos

10/02/2026, 16:16

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/02/2026, 08:06

Evolução da Classe Processual

04/02/2026, 13:45

Intimação Lida

26/01/2026, 03:06

Troca de Responsável

19/01/2026, 11:52

Intimação Expedida

16/01/2026, 12:37

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2026, 07:22

Troca de Responsável

15/01/2026, 15:06

Autos Conclusos

15/01/2026, 14:15

Recurso Autuado

15/01/2026, 14:12

Recurso Distribuído

13/01/2026, 12:32

Recurso Distribuído

13/01/2026, 12:32

Remessa em grau de recurso

13/01/2026, 12:32

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

12/01/2026, 22:15

Autos Conclusos

09/01/2026, 14:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/01/2026, 14:23

Intimação Lida

09/01/2026, 14:23

Desabilitação de Responsável

19/12/2025, 18:04

Habilitação Responsável

19/12/2025, 18:04

Troca de Responsável

19/12/2025, 18:02

Intimação Expedida

19/12/2025, 16:26

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

19/12/2025, 16:12

Retificação de Classe Processual

17/12/2025, 16:39

Retificação de Classe Processual

16/12/2025, 15:26

Intimação Lida

05/12/2025, 03:05

Intimação Expedida

25/11/2025, 13:39

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

25/11/2025, 13:18

Transitado em Julgado

25/11/2025, 12:37

Autos Conclusos

25/11/2025, 09:02

Juntada -> Petição -> Apelação

24/11/2025, 21:07

Intimação Lida

24/11/2025, 03:13

Juntada de Documento

22/11/2025, 09:41

Juntada -> Petição

14/11/2025, 18:38

Intimação Lida

14/11/2025, 18:38

Juntada de Documento

14/11/2025, 13:06

Juntada de Documento

14/11/2025, 12:59

Mudança de Assunto Processual

14/11/2025, 12:49

Intimação Expedida

14/11/2025, 12:47

Intimação Expedida

14/11/2025, 12:47

Ofício(s) Expedido(s)

14/11/2025, 12:45

Juntada de Documento

14/11/2025, 10:56

Sessão do Tribunal do Júri

14/11/2025, 10:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

14/11/2025, 10:38

Mídia Publicada

14/11/2025, 09:07

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2025, 10:17

Autos Conclusos

21/10/2025, 12:46

Juntada de Documento

16/10/2025, 18:44

Juntada de Documento

16/10/2025, 11:22

Juntada de Documento

15/10/2025, 16:56

Ofício(s) Expedido(s)

15/10/2025, 15:37

Juntada de Documento

15/10/2025, 15:35

Ofício(s) Expedido(s)

15/10/2025, 15:31

Juntada -> Petição

02/10/2025, 15:17

Intimação Lida

02/10/2025, 15:17

Juntada -> Petição

02/10/2025, 08:47

Intimação Lida

02/10/2025, 08:46

Intimação Lida

02/10/2025, 08:46

Sessão do Tribunal do Júri

01/10/2025, 17:11

Intimação Expedida

01/10/2025, 17:11

Autos Conclusos

01/10/2025, 16:37

Intimação Expedida

01/10/2025, 16:35

Intimação Expedida

01/10/2025, 16:35

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2025, 16:18

Autos Conclusos

01/10/2025, 15:08

Juntada -> Petição

01/10/2025, 15:02

Intimação Lida

19/09/2025, 03:05

Certidão Expedida

09/09/2025, 14:20

Intimação Expedida

09/09/2025, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2025, 13:54

Certidão Expedida

09/09/2025, 11:07

Autos Conclusos

09/09/2025, 11:07

Mandado Cumprido

04/09/2025, 16:06

Certidão Expedida

03/09/2025, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2025, 14:44

Autos Conclusos

03/09/2025, 13:15

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

03/09/2025, 12:47

Mandado Expedido

28/08/2025, 13:12

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2025, 11:41

Prazo Decorrido

28/08/2025, 09:06

Autos Conclusos

28/08/2025, 09:06

Juntada -> Petição

27/08/2025, 20:45

Intimação Lida

27/08/2025, 20:45

Juntada de Documento

21/08/2025, 16:12

Juntada de Documento

21/08/2025, 16:05

Certidão Expedida

20/08/2025, 16:13

Intimação Efetivada

20/08/2025, 16:04

Intimação Expedida

20/08/2025, 15:56

Intimação Expedida

20/08/2025, 15:56

Juntada de Documento

20/08/2025, 15:55

Juntada de Documento

20/08/2025, 15:53

Intimação Efetivada

20/08/2025, 15:51

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2025, 15:43

Intimação Expedida

20/08/2025, 15:43

Certidão Expedida

20/08/2025, 14:18

Autos Conclusos

20/08/2025, 14:18

Juntada -> Petição

06/08/2025, 16:22

Intimação Lida

06/08/2025, 16:22

Certidão Expedida

06/08/2025, 12:57

Intimação Efetivada

05/08/2025, 16:24

Intimação Expedida

05/08/2025, 16:04

Intimação Expedida

05/08/2025, 16:04

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

05/08/2025, 15:58

Prazo Decorrido

05/08/2025, 13:32

Autos Conclusos

05/08/2025, 13:32

Processo baixado à origem/devolvido

05/08/2025, 13:28

Processo baixado à origem/devolvido

05/08/2025, 13:28

Transitado em Julgado

05/08/2025, 13:28

Intimação Lida

16/07/2025, 16:35

Intimação Efetivada

14/07/2025, 14:30

Intimação Expedida

14/07/2025, 14:21

Intimação Expedida

14/07/2025, 14:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/07/2025, 13:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/07/2025, 13:51

Certidão Expedida

09/07/2025, 18:41

Sessão Julgamento Adiado

04/07/2025, 17:43

Intimação Lida

16/06/2025, 15:19

Intimação Efetivada

13/06/2025, 15:23

Intimação Expedida

13/06/2025, 14:12

Intimação Expedida

13/06/2025, 14:12

Certidão Expedida

13/06/2025, 14:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/06/2025, 14:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/06/2025, 14:04

Autos Conclusos

11/06/2025, 16:01

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

06/06/2025, 17:50

Intimação Lida

06/06/2025, 17:50

Troca de Responsável

02/06/2025, 12:01

Intimação Expedida

30/05/2025, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2025, 23:04

Certidão Expedida

28/05/2025, 13:41

Autos Conclusos

28/05/2025, 13:41

Recurso Autuado

26/05/2025, 18:07

Recurso Distribuído

26/05/2025, 18:03

Remessa em grau de recurso

26/05/2025, 18:03

Recurso Distribuído

26/05/2025, 18:03

Transitado em Julgado

26/05/2025, 18:02

Decisão -> Outras Decisões

26/05/2025, 17:55

Autos Conclusos

26/05/2025, 16:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/05/2025, 16:39

Intimação Lida

23/05/2025, 03:08

Intimação Expedida

13/05/2025, 13:29

Juntada -> Petição

13/05/2025, 13:27

Certidão Expedida

13/05/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia1ª Vara Criminal dos crimes dolosos contra a vida e Tribunal do Júri Processo nº 5877491-43.2024.8.09.0051 DECISÃO Recebo a manifestação do réu como recurso em sentido estrito.Abra-se vista dos autos aos novos Defensores para apresentarem as razões do recurso, no prazo de 02 (dois) dias.Em seguida, intime-se o Ministério Público para contra-arrazoar o recurso.Ao final, volvam os autos conclusos. Goiânia, 12 de maio de 2025. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVAJuiz de Direito da 1ª Vara Criminaldos crimes dolosos contra a vida e Tribunal do JúriS

13/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/05/2025, 16:32

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

12/05/2025, 16:27

Autos Conclusos

09/05/2025, 17:40

Certidão Expedida

09/05/2025, 17:40

Certidão Expedida

07/05/2025, 12:34

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 11:36

Autos Conclusos

06/05/2025, 12:25

Juntada -> Petição

06/05/2025, 12:16

Mandado Cumprido

05/05/2025, 19:53

Juntada -> Petição

30/04/2025, 17:05

Intimação Lida

30/04/2025, 17:05

Mandado Expedido

30/04/2025, 12:57

Intimação Expedida

30/04/2025, 12:14

Intimação Expedida

30/04/2025, 12:14

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

30/04/2025, 11:22

Autos Conclusos

25/04/2025, 14:27

Juntada -> Petição -> Memoriais

25/04/2025, 14:25

Juntada -> Petição

22/04/2025, 19:24

Intimação Lida

22/04/2025, 19:24

Intimação Expedida

22/04/2025, 15:44

Intimação Expedida

22/04/2025, 15:44

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

22/04/2025, 15:00

Autos Conclusos

22/04/2025, 12:36

Intimação Lida

14/04/2025, 03:20

Intimação Expedida

03/04/2025, 18:28

Juntada -> Petição -> Memoriais

03/04/2025, 18:24

Intimação Lida

24/03/2025, 03:19

Mídia Publicada

13/03/2025, 16:48

Intimação Expedida

13/03/2025, 16:34

Audiência de Instrução

13/03/2025, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2025, 16:32

Certidão Expedida

06/03/2025, 14:34

Juntada -> Petição

06/03/2025, 11:52

Intimação Lida

06/03/2025, 11:51

Juntada de Documento

06/03/2025, 09:41

Juntada -> Petição

05/03/2025, 17:54

Intimação Lida

05/03/2025, 17:54

Juntada de Documento

05/03/2025, 17:48

Juntada de Documento

05/03/2025, 17:08

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2025, 17:00

Juntada de Documento

05/03/2025, 16:58

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2025, 16:56

Intimação Expedida

05/03/2025, 16:25

Audiência de Instrução

05/03/2025, 16:25

Intimação Expedida

05/03/2025, 16:25

Audiência de Instrução

05/03/2025, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2025, 16:19

Juntada de Documento

05/02/2025, 16:40

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2025, 07:05

Autos Conclusos

04/02/2025, 15:28

Juntada -> Petição

04/02/2025, 15:19

Intimação Lida

04/02/2025, 15:19

Intimação Expedida

31/01/2025, 14:14

Juntada de Documento

31/01/2025, 14:11

Juntada de Documento

27/01/2025, 13:50

Ofício(s) Expedido(s)

24/01/2025, 16:23

Ofício(s) Expedido(s)

24/01/2025, 16:19

Intimação Lida

21/01/2025, 18:51

Intimação Lida

21/01/2025, 18:06

Certidão Expedida

21/01/2025, 17:23

Intimação Expedida

21/01/2025, 17:20

Audiência de Instrução

21/01/2025, 17:18

Intimação Expedida

21/01/2025, 17:18

Juntada -> Petição

21/01/2025, 08:40

Intimação Lida

21/01/2025, 08:39

Juntada -> Petição

17/01/2025, 17:55

Intimação Lida

17/01/2025, 17:55

Intimação Expedida

17/01/2025, 17:18

Intimação Expedida

17/01/2025, 17:18

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2025, 17:08

Autos Conclusos

16/01/2025, 17:18

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

16/01/2025, 17:10

Juntada -> Petição

09/01/2025, 14:06

Intimação Lida

09/01/2025, 14:06

Intimação Expedida

08/01/2025, 17:56

Intimação Expedida

08/01/2025, 17:56

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

08/01/2025, 17:54

Autos Conclusos

07/01/2025, 17:08

Prazo Decorrido

07/01/2025, 17:07

Intimação Lida

09/12/2024, 03:23

Intimação Lida

09/12/2024, 03:23

Certidão Expedida

28/11/2024, 16:38

Juntada de Documento

28/11/2024, 16:30

Intimação Expedida

28/11/2024, 16:12

Certidão Expedida

28/11/2024, 15:28

Intimação Expedida

28/11/2024, 15:28

Intimação Lida

28/11/2024, 03:09

Mandado Cumprido

27/11/2024, 17:59

Juntada de Documento

25/11/2024, 12:01

Juntada de Documento

21/11/2024, 13:34

Mudança de Assunto Processual

20/11/2024, 22:49

Juntada -> Petição

19/11/2024, 19:52

Intimação Lida

19/11/2024, 19:51

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2024, 15:03

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2024, 14:59

Mandado Expedido

19/11/2024, 14:56

Intimação Expedida

18/11/2024, 18:35

Juntada de Documento

18/11/2024, 18:32

Intimação Expedida

18/11/2024, 10:38

Evolução da Classe Processual

18/11/2024, 10:35

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

18/11/2024, 10:08

Juntada -> Petição

14/11/2024, 17:58

Intimação Lida

14/11/2024, 17:22

Autos Conclusos

14/11/2024, 14:02

Juntada de Documento

14/11/2024, 14:02

Juntada -> Petição -> Denúncia

14/11/2024, 13:59

Intimação Expedida

14/11/2024, 13:53

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2024, 13:44

Juntada -> Petição

13/11/2024, 14:41

Autos Conclusos

12/11/2024, 17:38

Juntada de Documento

12/11/2024, 17:37

Intimação Lida

12/11/2024, 17:30

Certidão Expedida

07/11/2024, 10:38

Intimação Expedida

07/11/2024, 10:38

Juntada de Documento

29/10/2024, 13:21

Ofício(s) Expedido(s)

28/10/2024, 14:27

Juntada de Documento

28/10/2024, 14:12

Juntada -> Petição

23/10/2024, 16:25

Intimação Lida

23/10/2024, 16:25

Intimação Expedida

21/10/2024, 12:27

Juntada de Documento

21/10/2024, 12:26

Juntada de Documento

18/10/2024, 12:47

Ofício(s) Expedido(s)

17/10/2024, 14:55

Juntada de Documento

17/10/2024, 14:53

Certidão Expedida

17/10/2024, 14:46

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2024, 09:31

Autos Conclusos

16/10/2024, 18:42

Juntada -> Petição

16/10/2024, 18:37

Intimação Lida

16/10/2024, 18:37

Prazo Decorrido

15/10/2024, 17:05

Intimação Expedida

15/10/2024, 17:05

Juntada -> Petição

10/10/2024, 18:24

Intimação Lida

10/10/2024, 18:24

Intimação Lida

10/10/2024, 18:22

Intimação Expedida

10/10/2024, 14:00

Juntada de Documento

10/10/2024, 10:51

Intimação Expedida

09/10/2024, 17:11

Juntada de Documento

09/10/2024, 16:57

Juntada de Documento

02/10/2024, 07:41

Ofício(s) Expedido(s)

30/09/2024, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2024, 14:58

Autos Conclusos

29/09/2024, 20:43

Certidão Expedida

29/09/2024, 20:43

Juntada -> Petição

27/09/2024, 19:19

Intimação Lida

27/09/2024, 19:19

Intimação Expedida

20/09/2024, 14:00

Juntada de Documento

20/09/2024, 13:58

Juntada de Documento

19/09/2024, 07:16

Juntada -> Petição

18/09/2024, 15:03

Intimação Lida

18/09/2024, 15:03

Juntada de Documento

17/09/2024, 15:30

Juntada de Documento

17/09/2024, 13:23

Ofício(s) Expedido(s)

17/09/2024, 12:32

Despacho -> Requisição de Informações

17/09/2024, 09:28

Troca de Responsável

17/09/2024, 09:02

Autos Conclusos

16/09/2024, 16:41

Juntada de Documento

16/09/2024, 16:40

Troca de Responsável

16/09/2024, 13:04

Intimação Expedida

16/09/2024, 12:47

Certidão Expedida

16/09/2024, 11:26

Processo Redistribuído

16/09/2024, 11:26

Intimação Lida

15/09/2024, 18:28

Juntada de Documento

15/09/2024, 17:38

Ofício(s) Expedido(s)

15/09/2024, 17:36

Ofício(s) Expedido(s)

15/09/2024, 17:35

Mandado de Prisão Cumprido

15/09/2024, 17:34

Mídia Publicada

15/09/2024, 17:06

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

15/09/2024, 16:45

Intimação Lida

15/09/2024, 16:05

Troca de Responsável

15/09/2024, 11:43

Juntada de Documento

15/09/2024, 09:56

Certidão Expedida

15/09/2024, 08:58

Intimação Expedida

15/09/2024, 08:58

Intimação Expedida

15/09/2024, 08:58

Juntada de Documento

15/09/2024, 08:57

Mudança de Assunto Processual

15/09/2024, 08:50

Mudança de Assunto Processual

15/09/2024, 08:47

Processo Distribuído

15/09/2024, 04:51

Autos Conclusos

15/09/2024, 04:51

Recebido

15/09/2024, 04:51

Relatório e Voto

•09/03/2026, 15:04

Despacho

•20/02/2026, 15:05

Relatório

•19/02/2026, 09:21

Despacho

•16/01/2026, 07:22

Despacho

•12/01/2026, 22:15

Decisão

•25/11/2025, 13:18

Termo de Audiência com Sentença

•14/11/2025, 10:38

Termo de Audiência com Sentença

•14/11/2025, 10:38

Termo de Audiência com Sentença

•14/11/2025, 10:38

Termo de Audiência com Sentença

•14/11/2025, 10:38

Termo de Audiência com Sentença

•14/11/2025, 10:38

Termo de Audiência com Sentença

•14/11/2025, 10:38

Termo de Audiência com Sentença

•14/11/2025, 10:38

Todos os documentos(44)

Decisão

•16/04/2026, 09:50

Ementa

•09/03/2026, 15:04

Relatório e Voto

•09/03/2026, 15:04

Despacho

•20/02/2026, 15:05

Relatório

•19/02/2026, 09:21

Despacho

•16/01/2026, 07:22

Despacho

•12/01/2026, 22:15

Decisão

•25/11/2025, 13:18

Termo de Audiência com Sentença

•14/11/2025, 10:38

Termo de Audiência com Sentença

•14/11/2025, 10:38

Termo de Audiência com Sentença

•14/11/2025, 10:38

Termo de Audiência com Sentença

•14/11/2025, 10:38

Termo de Audiência com Sentença

•14/11/2025, 10:38

Termo de Audiência com Sentença

•14/11/2025, 10:38

Termo de Audiência com Sentença

•14/11/2025, 10:38

Termo de Audiência com Sentença

•14/11/2025, 10:38

Termo de Audiência com Sentença

•14/11/2025, 10:38

Termo de Audiência com Sentença

•14/11/2025, 10:38

Despacho

•22/10/2025, 10:17

Despacho

•01/10/2025, 16:18

Despacho

•09/09/2025, 13:54

Despacho

•03/09/2025, 14:44

Despacho

•28/08/2025, 11:41

Despacho

•20/08/2025, 15:43

Decisão

•05/08/2025, 15:58

Relatório e Voto

•14/07/2025, 13:00

Despacho

•12/06/2025, 14:04

Despacho

•29/05/2025, 23:04

Decisão

•26/05/2025, 17:55

Decisão

•12/05/2025, 16:27

Despacho

•07/05/2025, 11:36

Decisão

•30/04/2025, 11:22

Decisão

•22/04/2025, 15:00

Termo de Audiência

•13/03/2025, 16:32

Termo de Audiência

•05/03/2025, 16:19

Despacho

•05/02/2025, 07:05

Despacho

•17/01/2025, 17:08

Decisão

•08/01/2025, 17:54

Decisão

•18/11/2024, 10:08

Despacho

•14/11/2024, 13:44

Despacho

•17/10/2024, 09:31

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•17/09/2024, 09:28

Decisão

•15/09/2024, 16:45