Procedimento Conciliatório 5305431-79.2025.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Movimentações

Trânsito em Julgado - 02/06/2025

27/06/2025, 13:14

Processo Arquivado

27/06/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] nº: 5305431-79.2025.8.09.0024Demandante(s): Consultoria E Servicos Martinez LtdaDemandado(s): Tania Hechavarria Quiala SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Tratam os autos de ação de cobrança movida por Consultoria E Servicos Martinez Ltda em face de Tania Hechavarria Quiala. Ao evento 05, manifestado pedido de desistência da ação. É o breve relato.Fundamento e decido. Dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. No caso em tela, a parte autora noticiou não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Ademais, o requerido não foi citado, não havendo, portanto, a angularização processual, o que afasta a necessidade de consentimento para desistência da ação - artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil.Pautado em tais razões, homologo o pedido desistência e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII c/c artigo 200, paragrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Atenta ao artigo 90 do Código de Processo Civil, e em obediência ao artigo 368-W da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, incluído pelo provimento nº 04/2019, de 06 de maio de 2019 da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás, que dispõe: "Art. 368-W. No caso de prolação de sentença terminativa que cancela a distribuição (CPC, art. 290), bem como de homologação de desistência (CPC, art. 485, inciso VIII) operada após o indeferimento do requerimento inicial de gratuidade da Justiça, fica vedada a cobrança de custas.", deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da SilvaJuíza de Direito em Respondência(Decreto n. 1.198/2025)

13/05/2025, 00:00

Sentença - sem resolução mérito - desistência.

12/05/2025, 16:52

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

12/05/2025, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CSML - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

12/05/2025, 16:52

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

22/04/2025, 10:06

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR DUPLICIDADE

22/04/2025, 01:42

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

22/04/2025, 01:00

Caldas Novas - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA

22/04/2025, 00:35

Peticão Enviada

22/04/2025, 00:34

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 16:52