Execução da Pena 5416646-37.2021.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Desa. Rozana Fernandes Camapum

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

RAIMUNDA PEREIRA ROCHA

Reu

DJALMA SILVA DE ALMEIDA FILHO

NAO_VINCULADOS

RUTE PEREIRA ROCHA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ ANTÔNIO DE SIQUEIRA

OAB/GO 27199·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

RAIMUNDA PEREIRA ROCHA

Reu

DJALMA SILVA DE ALMEIDA FILHO

NAO_VINCULADOS

RUTE PEREIRA ROCHA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

IDERLEI SOUZA DE CASTRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

31/07/2025, 17:28

Autos Conclusos

31/07/2025, 12:45

Certidão Expedida

31/07/2025, 12:44

Certidão Expedida

31/07/2025, 12:42

Juntada -> Petição

24/07/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 15:19

Processo Arquivado

08/07/2025, 15:19

Juntada de Documento

08/07/2025, 15:18

Juntada de Documento

08/07/2025, 13:42

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:40

Certidão Expedida

08/07/2025, 13:34

Juntada de Documento

08/07/2025, 13:33

Juntada de Documento

30/06/2025, 16:21

Juntada de Documento

30/06/2025, 16:19

Juntada de Documento

30/06/2025, 16:12

Todas as movimentações(178)

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

31/07/2025, 17:28

Autos Conclusos

31/07/2025, 12:45

Certidão Expedida

31/07/2025, 12:44

Certidão Expedida

31/07/2025, 12:42

Juntada -> Petição

24/07/2025, 17:22

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 17:28

Despacho

•25/06/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 15:19

Processo Arquivado

08/07/2025, 15:19

Juntada de Documento

08/07/2025, 15:18

Juntada de Documento

08/07/2025, 13:42

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:40

Certidão Expedida

08/07/2025, 13:34

Juntada de Documento

08/07/2025, 13:33

Juntada de Documento

30/06/2025, 16:21

Juntada de Documento

30/06/2025, 16:19

Juntada de Documento

30/06/2025, 16:12

Certidão Expedida

27/06/2025, 20:46

Ofício(s) Expedido(s)

27/06/2025, 15:04

Evolução da Classe Processual

25/06/2025, 17:26

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2025, 15:03

Autos Conclusos

24/06/2025, 16:59

Processo baixado à origem/devolvido

24/06/2025, 15:56

Processo baixado à origem/devolvido

24/06/2025, 15:56

Transitado em Julgado

24/06/2025, 15:56

Intimação Lida

03/06/2025, 13:21

Intimação Efetivada

02/06/2025, 20:03

Intimação Expedida

02/06/2025, 16:59

Intimação Expedida

02/06/2025, 16:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/05/2025, 14:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/05/2025, 13:50

Certidão Expedida

28/05/2025, 18:49

Juntada -> Petição

26/05/2025, 11:42

Sessão Julgamento Adiado

23/05/2025, 14:12

Intimação Lida

14/05/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/05/2025, 16:50

Intimação Efetivada

12/05/2025, 16:50

Intimação Expedida

12/05/2025, 16:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/05/2025, 16:50

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/05/2025, 15:29

Autos Conclusos

05/05/2025, 18:35

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/04/2025, 15:40

Intimação Lida

25/04/2025, 03:03

Troca de Responsável

22/04/2025, 12:04

Intimação Expedida

15/04/2025, 11:58

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2025, 12:59

Certidão Expedida

08/04/2025, 15:40

Autos Conclusos

08/04/2025, 15:40

Recurso Autuado

08/04/2025, 14:10

Recurso Distribuído

08/04/2025, 12:59

Certidão Expedida

08/04/2025, 12:59

Recurso Distribuído

08/04/2025, 12:59

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2025, 17:57

Autos Conclusos

07/04/2025, 13:54

Mandado Cumprido

26/03/2025, 14:51

Mandado Expedido

10/03/2025, 15:41

Juntada -> Petição

07/03/2025, 18:38

Intimação Lida

07/03/2025, 18:38

Ato Ordinatório

06/03/2025, 14:59

Intimação Expedida

06/03/2025, 14:59

Mandado Não Cumprido

05/03/2025, 22:11

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2025, 09:47

Mandado Expedido

16/01/2025, 18:22

Autos Conclusos

15/01/2025, 12:20

Juntada -> Petição

14/01/2025, 15:09

Intimação Lida

14/01/2025, 15:09

Intimação Expedida

09/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

09/01/2025, 15:23

Juntada -> Petição

24/12/2024, 09:55

Juntada -> Petição

18/11/2024, 13:52

Intimação Lida

18/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório

14/11/2024, 12:43

Intimação Expedida

14/11/2024, 12:43

Mandado Não Cumprido

13/11/2024, 19:17

Mandado Expedido

01/10/2024, 14:02

Juntada -> Petição

22/08/2024, 15:24

Intimação Lida

22/08/2024, 15:24

Ato Ordinatório

22/08/2024, 01:33

Intimação Expedida

22/08/2024, 01:33

Mandado Não Cumprido

20/08/2024, 10:26

Mandado Expedido

06/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

01/08/2024, 13:01

Juntada -> Petição

31/07/2024, 17:16

Intimação Lida

31/07/2024, 17:16

Intimação Expedida

31/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório

31/07/2024, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2024, 12:40

Mandado Não Cumprido

12/07/2024, 12:14

Autos Conclusos

04/07/2024, 14:01

Mandado Expedido

04/07/2024, 14:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/07/2024, 11:53

Intimação Lida

04/07/2024, 11:53

Ato Ordinatório

01/07/2024, 18:35

Intimação Expedida

01/07/2024, 18:35

Juntada -> Petição -> Apelação

01/07/2024, 17:26

Intimação Lida

24/06/2024, 16:18

Intimação Expedida

20/06/2024, 18:20

Intimação Efetivada

20/06/2024, 18:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/06/2024, 19:24

Autos Conclusos

17/06/2024, 13:51

Juntada -> Petição

14/06/2024, 16:55

Certidão Expedida

27/05/2024, 17:19

Intimação Efetivada

27/05/2024, 17:19

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2024, 13:33

Autos Conclusos

27/05/2024, 12:49

Juntada -> Petição -> Alegações finais

23/05/2024, 14:20

Juntada -> Petição

09/05/2024, 17:47

Intimação Lida

18/04/2024, 03:04

Intimação Expedida

08/04/2024, 16:46

Intimação Efetivada

08/04/2024, 16:46

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2024, 10:07

Autos Conclusos

25/03/2024, 14:08

Juntada -> Petição

19/03/2024, 22:57

Intimação Lida

01/03/2024, 03:07

Intimação Expedida

20/02/2024, 14:37

Ato Ordinatório

20/02/2024, 14:36

Certidão Expedida

11/01/2024, 17:03

Processo Desarquivado

11/01/2024, 17:02

Baixa Definitiva

11/01/2024, 17:01

Processo Arquivado

11/01/2024, 17:01

Intimação Expedida

11/01/2024, 16:58

Juntada de Documento

20/11/2023, 15:53

Certidão Expedida

31/10/2023, 16:41

Término da Suspensão do Processo

11/07/2023, 06:08

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2023, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2023, 16:33

Autos Conclusos

06/03/2023, 11:53

Juntada -> Petição

02/03/2023, 16:20

Intimação Lida

16/02/2023, 03:02

Intimação Expedida

06/02/2023, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2023, 16:44

Juntada -> Petição

02/02/2023, 09:21

Autos Conclusos

09/01/2023, 16:50

Certidão Expedida

09/01/2023, 16:45

Processo Redistribuído

09/01/2023, 16:45

Juntada de Documento

09/01/2023, 16:44

Intimação Expedida

09/01/2023, 15:57

Juntada -> Petição

19/12/2022, 19:10

Intimação Lida

18/12/2022, 12:00

Intimação Expedida

15/12/2022, 16:41

Intimação Efetivada

03/11/2022, 15:54

Despacho -> Mero Expediente

03/11/2022, 15:54

Autos Conclusos

22/08/2022, 14:24

Juntada -> Petição

19/08/2022, 13:42

Intimação Lida

18/08/2022, 03:02

Intimação Expedida

08/08/2022, 14:56

Juntada -> Petição

22/07/2022, 18:30

Mídia Publicada

22/06/2022, 18:09

Audiência de Instrução e Julgamento

22/06/2022, 18:07

Despacho -> Mero Expediente

22/06/2022, 18:07

Intimação Via Telefone Efetivada

21/06/2022, 16:03

Intimação Via Telefone Efetivada

21/06/2022, 15:34

Juntada de Documento

20/06/2022, 14:49

Juntada -> Petição

15/06/2022, 18:01

Intimação Lida

07/06/2022, 12:25

Certidão Expedida

02/06/2022, 12:08

Intimação Expedida

30/05/2022, 16:54

Audiência de Instrução e Julgamento

30/05/2022, 16:54

Intimação Efetivada

30/05/2022, 16:54

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

18/05/2022, 10:05

Autos Conclusos

10/05/2022, 14:53

Juntada -> Petição -> Denúncia

10/05/2022, 14:21

Intimação Lida

09/05/2022, 03:01

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/04/2022, 17:42

Audiência Preliminar

28/04/2022, 16:30

Intimação Expedida

28/04/2022, 16:30

Juntada de Documento

26/04/2022, 13:59

Intimação Lida

08/04/2022, 12:17

Intimação Expedida

08/04/2022, 08:27

Audiência Preliminar

08/04/2022, 08:27

Intimação Efetivada

08/04/2022, 08:27

Juntada -> Petição

31/03/2022, 15:41

Juntada -> Petição

30/03/2022, 14:14

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

21/03/2022, 09:25

Autos Conclusos

03/03/2022, 11:58

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/02/2022, 11:23

Mudança de Assunto Processual

18/08/2021, 13:26

Processo Distribuído

12/08/2021, 08:52

Recebido

12/08/2021, 08:52

Relatório e Voto

•30/05/2025, 14:01

Ementa

•30/05/2025, 14:01

Relatório

•12/05/2025, 15:29

Despacho

•09/04/2025, 12:59

Decisão

•07/04/2025, 17:57

Despacho

•08/02/2025, 09:47

Sentença

•06/08/2024, 15:44

Despacho

•29/07/2024, 12:40

Sentença

•18/06/2024, 19:24

Despacho

•27/05/2024, 13:33

Despacho

•29/03/2024, 10:07

Despacho

•06/03/2023, 16:33

Despacho

•06/02/2023, 16:44

Todos os documentos(19)

Decisão

•31/07/2025, 17:28

Despacho

•25/06/2025, 15:03

Relatório e Voto

•30/05/2025, 14:01

Ementa

•30/05/2025, 14:01

Relatório

•12/05/2025, 15:29

Despacho

•09/04/2025, 12:59

Decisão

•07/04/2025, 17:57

Despacho

•08/02/2025, 09:47

Sentença

•06/08/2024, 15:44

Despacho

•29/07/2024, 12:40

Sentença

•18/06/2024, 19:24

Despacho

•27/05/2024, 13:33

Despacho

•29/03/2024, 10:07

Despacho

•06/03/2023, 16:33

Despacho

•06/02/2023, 16:44

Despacho

•03/11/2022, 15:54

Termo de Audiência

•22/06/2022, 18:07

Despacho

•18/05/2022, 10:05

Despacho

•21/03/2022, 09:25