Interdição/Curatela 5359002-19.2025.8.09.0006 - TJGO

Interdição/Curatela 5359002-19.2025.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSFÓRUM DA COMARCA DE ANÁPOLISGabinete da 3ª Vara de Família e SucessõesE-mail: [email protected] nº 5359002-19.2025.8.09.0006Polo Ativo: Hugo Murilo AmaralPolo Passivo: Hilda Borges de Souza Amaral DECISÃO-MANDADO-TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA(esta decisão tem força de mandado e termo conforme art. 136 e seguintes do Código de Normas do Foro Judicial da CGJ/GO) Trata-se de ação de curatela ajuizada por Hugo Murilo Amaral, Dalmo Jacob Do Amaral Junior e Lauriane Amaral De Souza em favor de Hilda Borges de Souza Amaral, todos já qualificados.Aduzem, em síntese, que são filhos da requerida, a qual é portadora da doença de Alzheimer, encontrando-se, em razão disso, sem discernimento para a prática dos atos da vida civil e cotidiana. Relatam que, após o falecimento de seu companheiro e com o avanço do quadro clínico, a requerida passou a depender integralmente da assistência de familiares e cuidadores que com ela residem, sendo incapaz de realizar, de forma autônoma, qualquer atividade da vida diária.Diante desse contexto, requerem, em sede de tutela de urgência, a concessão de curatela provisória em favor de sua genitora, com a nomeação de Hugo como curador provisório.Com a inicial vieram os documentos de M. 1. Os autos vieram conclusos.É o relatório. Decido.Guia de custas recolhida. Em análise detida dos documentos que acompanham a petição inicial, em juízo de cognição sumária, vislumbro a existência de elementos suficientes para justificar a interdição liminar. Assim entendo, considerando o atendimento dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, consistentes na probabilidade do direito alegado, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade dos efeitos da decisão, no caso de natureza antecipada. Explico.Por meio do relatório médico anexado (M. 1, arquivo 11), o qual descreve que a curatelanda “é portadora de Doença de Alzheimer, que é uma doença neurodegenerativa progressiva que cursa com perda gradual das funções cognitivas, em especial memória, linguagem e comportamento. Sem condições, no momento, de realizar qualquer atividade cotidiana sem auxílio, com dependência total do cuidado de terceiros. CID-10: G30”, restou demonstrado o aparente estado de incapacidade da parte requerida, comprovando satisfatoriamente a verossimilhança das alegações.De igual forma, o receio de dano irreparável advém da demora natural do trâmite processual para obtenção da tutela final, o que poderia prejudicar os cuidados básicos dos quais necessita a parte requerida.Ressalte-se, a propósito, que a medida pleiteada é plenamente reversível, podendo ser revista a qualquer momento, caso haja alteração do estado de fato motivador da interdição provisória. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e decreto a curatela provisória de Hilda Borges de Souza Amaral, nomeando como curador provisório o filho, Sr. Hugo Murilo Amaral, restrita aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da curatelada, nos termos o art. 749, parágrafo único, do CPC.Designo audiência de entrevista para o dia 02/06/2025, às 16h, nos termos do art. 751, do Código de Processo Civil, a ser realizada por videoconferência via plataforma ZOOM, no seguinte link de acesso: https://tjgo.zoom.us/j/3713838184. Esclareço que a modalidade virtual se dá em prol da curatelanda, a fim de trazer mais comodidade à sua participação. Havendo objeção, deverá a parte requerente informar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Cite-se a parte requerida e intimem-se ambas para audiência de entrevista. O prazo para apresentação de defesa será de 15 (quinze) dias, contados da referida audiência, conforme preceitua o art. 752, do CPC. Por oportuno, confio a curatela provisória da curatelada Hilda Borges de Souza Amaral, ao requerente, Hugo Murilo Amaral, encarregando-o de bem e fielmente, sem dolo nem malícia desempenhar o cargo, dando àquele a necessária assistência, bem como de administrar os bens que houver ou venha a possuir a referida incapaz e deles prestar contas oportunamente, enfim sujeitando-se as demais disposições legais pertinentes, ressaltando-se que a curatela provisória é restrita aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da curatelada, nos termos o art. 749, parágrafo único, do CPC. OBS: O curador do interdito não poderá de qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Cientifique-se o representante do Ministério Público.Intimem-se.Anápolis, 12 de maio de 2025. HELOISA SILVA MATTOSJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente) ___________________________________________Curador Provisório

13/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

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Transitado em Julgado

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