Execução Fiscal 5758834-22.2022.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 164.738,53

Órgão julgador

São Luís de Montes Belos - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS

CNPJ

Autor

SANTA ANA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:42

Processo Arquivado

29/07/2025, 15:42

Juntada de Documento

29/07/2025, 14:58

Intimação Efetivada

16/07/2025, 18:21

Certidão Expedida

16/07/2025, 18:12

Intimação Expedida

16/07/2025, 18:07

Alvará Expedido

16/07/2025, 17:30

Intimação Efetivada

16/07/2025, 15:21

Alvará Expedido

16/07/2025, 15:13

Intimação Expedida

16/07/2025, 15:13

Certidão Expedida

16/07/2025, 14:58

Transitado em Julgado

16/07/2025, 14:56

Juntada -> Petição

15/07/2025, 18:15

Intimação Efetivada

27/06/2025, 18:21

Ato Ordinatório

27/06/2025, 18:11

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:42

Processo Arquivado

29/07/2025, 15:42

Juntada de Documento

29/07/2025, 14:58

Intimação Efetivada

16/07/2025, 18:21

Certidão Expedida

16/07/2025, 18:12

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 18:11

Decisão

•04/05/2025, 07:57

Intimação Expedida

16/07/2025, 18:07

Alvará Expedido

16/07/2025, 17:30

Intimação Efetivada

16/07/2025, 15:21

Alvará Expedido

16/07/2025, 15:13

Intimação Expedida

16/07/2025, 15:13

Certidão Expedida

16/07/2025, 14:58

Transitado em Julgado

16/07/2025, 14:56

Juntada -> Petição

15/07/2025, 18:15

Intimação Efetivada

27/06/2025, 18:21

Ato Ordinatório

27/06/2025, 18:11

Intimação Expedida

27/06/2025, 18:11

Juntada de Documento

27/06/2025, 18:07

Intimação Lida

23/06/2025, 03:20

Juntada -> Petição

18/06/2025, 18:50

Intimação Efetivada

09/06/2025, 20:02

Juntada de Documento

09/06/2025, 16:15

Intimação Expedida

09/06/2025, 16:15

Intimação Expedida

09/06/2025, 16:15

Intimação Lida

14/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS São Luís de Montes Belos - Vara das Fazendas Públicas Processo: 5758834-22.2022.8.09.0146Autor(a): Municipio De São Luís De Montes BelosRé(u): Santa Ana Participações LtdaEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. SENTENÇA Cuida-se de executivo fiscal ajuizado pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS, em detrimento de SANTA ANA PARTICIPAÇÕES LTDA.Ao mov. 63 informou o município exequente o pagamento integral administrativo pela executada dos débitos aqui perseguidos. Pois bem.Segundo disciplina o artigo 156, I, do CTN, extingue o crédito tributário o pagamento.Pelo exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, homologo o ato de satisfação e, por consequência, julgo extinto o feito.Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Custas pela parte executada. Honorários já incluídos na verba quitada. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais constrições ainda pendentes em nome da executada. Comunique-se a Superior Instância em havendo recurso pendente.Oportunamente, arquive-se.Cumpra-se.São Luís de Montes Belos, datado e assinado eletronicamente. Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito #POA

13/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/05/2025, 17:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2025, 07:57

Intimação Expedida

04/05/2025, 07:57

Autos Conclusos

14/04/2025, 17:29

Juntada -> Petição

14/04/2025, 15:11

Intimação Lida

10/03/2025, 03:08

Intimação Expedida

28/02/2025, 18:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2025, 16:35

Autos Conclusos

04/12/2024, 15:44

Juntada -> Petição

04/12/2024, 08:49

Intimação Lida

17/10/2024, 03:02

Intimação Efetivada

07/10/2024, 15:26

Intimação Expedida

07/10/2024, 15:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2024, 16:32

Autos Conclusos

26/08/2024, 13:47

Juntada -> Petição

19/08/2024, 16:58

Intimação Lida

29/07/2024, 03:07

Ato Ordinatório

19/07/2024, 12:37

Intimação Expedida

19/07/2024, 12:37

Intimação Expedida

17/06/2024, 16:30

Juntada -> Petição

17/06/2024, 15:10

Intimação Lida

03/06/2024, 03:13

Ato Ordinatório

24/05/2024, 14:35

Intimação Expedida

24/05/2024, 14:35

Juntada de Documento

21/05/2024, 14:41

Juntada -> Petição

26/04/2024, 14:53

Juntada -> Petição

31/01/2024, 10:07

Intimação Lida

11/12/2023, 03:13

Juntada -> Petição

06/12/2023, 09:55

Intimação Expedida

30/11/2023, 16:04

Intimação Efetivada

30/11/2023, 16:04

Decisão -> Outras Decisões

22/11/2023, 19:38

Autos Conclusos

17/11/2023, 18:44

Juntada -> Petição

13/11/2023, 15:30

Intimação Lida

30/10/2023, 03:08

Intimação Expedida

18/10/2023, 13:25

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2023, 19:11

Autos Conclusos

06/10/2023, 18:44

Certidão Expedida

06/10/2023, 18:43

Juntada -> Petição

14/09/2023, 16:16

Intimação Lida

22/06/2023, 05:42

Intimação Expedida

12/06/2023, 14:26

Decisão -> Outras Decisões

07/06/2023, 17:19

Autos Conclusos

30/05/2023, 13:38

Juntada -> Petição

22/05/2023, 09:52

Intimação Lida

03/04/2023, 03:04

Certidão Expedida

23/03/2023, 15:11

Intimação Expedida

23/03/2023, 15:10

Citação Efetivada

18/03/2023, 03:56

Citação Efetivada

18/03/2023, 03:55

Juntada -> Petição

17/03/2023, 17:55

Intimação Lida

16/03/2023, 03:02

Juntada -> Petição

15/03/2023, 20:07

Juntada -> Petição

15/03/2023, 20:04

Citação Expedida

08/03/2023, 19:25

Certidão Expedida

06/03/2023, 14:17

Intimação Expedida

06/03/2023, 14:15

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2023, 20:14

Autos Conclusos

22/02/2023, 14:12

Juntada -> Petição

10/02/2023, 21:09

Intimação Lida

03/02/2023, 03:01

Intimação Expedida

24/01/2023, 13:57

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2023, 18:47

Certidão Expedida

14/12/2022, 13:49

Processo Distribuído

14/12/2022, 10:23

Autos Conclusos

14/12/2022, 10:23

Peticão Enviada

14/12/2022, 10:23

Decisão

•27/01/2025, 16:35

Decisão

•05/10/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:35

Decisão

•22/11/2023, 19:38

Despacho

•06/10/2023, 19:11

Decisão

•07/06/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 15:10

Decisão

•24/02/2023, 20:14

Despacho

•13/01/2023, 18:47