Execução Fiscal 0224156-89.2000.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 626,29

Órgão julgador

UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal 1ª e 5ª

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CPF

Autor

COFILENGE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

03/03/2026, 15:26

Cálculo de Custas

03/03/2026, 15:24

Processo Arquivado

11/02/2026, 15:01

Transitado em Julgado

11/02/2026, 15:00

Intimação Efetivada

16/12/2025, 14:44

Juntada de Documento

16/12/2025, 14:30

Intimação Expedida

16/12/2025, 14:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2025, 18:33

Intimação Expedida

11/12/2025, 18:33

Autos Conclusos

27/11/2025, 15:28

Decorrido Prazo

27/11/2025, 15:27

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

19/11/2025, 01:01

Intimação Lida

29/09/2025, 03:12

Juntada -> Petição

24/09/2025, 11:33

Intimação Expedida

17/09/2025, 13:02

Todas as movimentações(61)

Cálculo de Custas

03/03/2026, 15:26

Cálculo de Custas

03/03/2026, 15:24

Processo Arquivado

11/02/2026, 15:01

Transitado em Julgado

11/02/2026, 15:00

Intimação Efetivada

16/12/2025, 14:44

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 18:33

Decisão

•12/05/2025, 17:41

Juntada de Documento

16/12/2025, 14:30

Intimação Expedida

16/12/2025, 14:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2025, 18:33

Intimação Expedida

11/12/2025, 18:33

Autos Conclusos

27/11/2025, 15:28

Decorrido Prazo

27/11/2025, 15:27

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

19/11/2025, 01:01

Intimação Lida

29/09/2025, 03:12

Juntada -> Petição

24/09/2025, 11:33

Intimação Expedida

17/09/2025, 13:02

Juntada de Documento

17/07/2025, 16:30

Ofício(s) Expedido(s)

01/07/2025, 16:30

Certidão Expedida

01/07/2025, 10:56

Juntada -> Petição

23/06/2025, 10:39

Intimação Lida

22/05/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGabinete do Juiz da 5ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Registros Públicos - Execução Fiscal Processo nº.: 0224156-89.2000.8.09.0051Polo Ativo: MUNICÍPIO DE GOIÂNIAPolo Passivo: COFILENGE ENGENHARIA LTDANatureza da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal DECISÃO Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA em face de COFILENGE ENGENHARIA LTDA, ambos qualificados. Extinção do feito em razão da desistência do Município (mov. 17). Na mov. 21, o executado requereu a retirada de arresto de imóvel de sua titularidade, procedido nos presentes autos (evento 4, fls. 10 a 13). Pugnou pela expedição de Ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Goiânia, para dar baixa na averbação R.04-17.180, de 01.12.2005. Instado a se manifestar, o Município quedou-se inerte (mov. 27, 32 e 34). É o relatório. Fundamento e decido. Considerando a inequívoca a desistência do Município, ensejando a extinção da presente execução fiscal (evento 17). Assim, se faz necessário a retirada de restrições impostas sobre o patrimônio do executado. Ante ao exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte ré no evento 21 e determino a expedição Ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Goiânia, para dar baixa na averbação R.04-17.180, de 01.12.2005. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura digital. André Reis LacerdaJuiz de Direito - 5ª Vara de Execução Fiscal Municipal 11

13/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/05/2025, 17:41

Decisão -> deferimento

12/05/2025, 17:41

Intimação Expedida

12/05/2025, 17:41

Autos Conclusos

09/05/2025, 13:11

Certidão Expedida

09/05/2025, 13:11

Certidão Expedida

18/11/2024, 13:51

Intimação Lida

22/08/2024, 03:09

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2024, 22:51

Intimação Expedida

12/08/2024, 22:51

Juntada de Documento

24/06/2024, 13:07

Autos Conclusos

24/06/2024, 13:07

Intimação Lida

15/04/2024, 03:19

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2024, 15:48

Intimação Expedida

04/04/2024, 15:48

Autos Conclusos

25/03/2024, 16:07

Troca de Responsável

25/03/2024, 16:06

Processo Desarquivado

25/03/2024, 14:51

Juntada -> Petição

26/02/2024, 17:12

Intimação Lida

05/08/2022, 03:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

26/07/2022, 14:58

Processo Arquivado

26/07/2022, 14:58

Intimação Expedida

26/07/2022, 14:58

Juntada de Documento

19/07/2022, 11:54

Autos Conclusos

19/07/2022, 11:54

Troca de Responsável

19/07/2022, 11:44

Mudança de Assunto Processual

30/06/2022, 09:55

Processo Desarquivado

30/06/2022, 09:55

Certidão Expedida

05/08/2019, 09:01

Processo Arquivado Provisoriamente

05/08/2019, 09:01

Intimação Lida

20/05/2019, 03:00

Decisão -> Requisição de informações

09/05/2019, 17:23

Intimação Expedida

09/05/2019, 17:23

Certidão Expedida

03/05/2019, 11:51

Autos Conclusos

03/05/2019, 11:51

Juntada de Documento

26/08/2016, 11:11

Processo Distribuído

21/09/2014, 14:14

Autos Conclusos

21/09/2014, 14:14

Peticão Enviada

21/09/2014, 14:14

procedência parcial

23/03/2007, 00:00

Processo Distribuído

17/11/2000, 00:00

Despacho

•12/08/2024, 22:51

Despacho

•04/04/2024, 15:48

Sentença

•26/07/2022, 14:58

Decisão

•09/05/2019, 17:23