Agravo em Recurso Especial 5362880-77.2025.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.568.125,94

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

VIA BELLA SAUDE E BELEZA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:00

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Perguntas Frequentes

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO FAYAD SEBBA NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 14:40

Conheço do agravo de ESTADO DE GOIAS para não conhecer do Recurso Especial

27/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

23/03/2026, 12:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

23/03/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 09:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:26

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 09:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/12/2025, 18:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 18:40

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