Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5515562-58.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Altair Guerra da Costa

Partes do Processo

C & D MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MASTER PISOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

RC TRATORES E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

ID COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

MAIA & REIS MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

C & D MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MASTER PISOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

RC TRATORES E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

ID COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

MAIA & REIS MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

A & D MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Cálculo de Custas

05/08/2025, 09:07

Certidão Expedida

22/07/2025, 15:53

Processo Arquivado

22/07/2025, 15:53

Prazo Decorrido

22/07/2025, 15:51

Intimação Efetivada

26/06/2025, 09:40

Intimação Efetivada

26/06/2025, 09:40

Intimação Efetivada

26/06/2025, 09:40

Intimação Efetivada

26/06/2025, 09:40

Intimação Efetivada

26/06/2025, 09:40

Intimação Efetivada

26/06/2025, 09:40

Certidão Expedida

25/06/2025, 16:07

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:07

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:07

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:07

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:07

Todas as movimentações(279)

Cálculo de Custas

05/08/2025, 09:07

Certidão Expedida

22/07/2025, 15:53

Processo Arquivado

22/07/2025, 15:53

Prazo Decorrido

22/07/2025, 15:51

Intimação Efetivada

26/06/2025, 09:40

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 14:12

Despacho

•12/05/2025, 17:59

Intimação Efetivada

26/06/2025, 09:40

Intimação Efetivada

26/06/2025, 09:40

Intimação Efetivada

26/06/2025, 09:40

Intimação Efetivada

26/06/2025, 09:40

Intimação Efetivada

26/06/2025, 09:40

Certidão Expedida

25/06/2025, 16:07

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:07

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:07

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:07

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:07

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:07

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:07

Juntada de Documento

25/06/2025, 16:07

Prazo Decorrido

25/06/2025, 16:05

Intimação Lida

05/06/2025, 03:02

Intimação Efetivada

26/05/2025, 18:50

Intimação Efetivada

26/05/2025, 18:50

Intimação Efetivada

26/05/2025, 18:50

Intimação Efetivada

26/05/2025, 18:50

Intimação Efetivada

26/05/2025, 18:50

Intimação Efetivada

26/05/2025, 18:50

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:40

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:40

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:40

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:40

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:40

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:40

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:40

Intimação Lida

26/05/2025, 03:05

Certidão Expedida

23/05/2025, 18:21

Decisão -> deferimento

20/05/2025, 14:12

Autos Conclusos

15/05/2025, 15:20

Intimação Expedida

15/05/2025, 15:20

Juntada -> Petição

14/05/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GOAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcesso nº: 5515562-58.2019.8.09.0051Autor: MASTER PISOS EIRELI MERéu: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS Despacho Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizada por MASTER PISOS EIRELI ME em desfavor de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, qualificados.Tendo em vista juntada do ofício efetivado no evento 229, intime-se ambas as parte para, no prazo de 10 (dez) dias requerer o que lhe for oportuno. Após, volvam-me os autos conclusos para decisão.Intime-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, 12 de maio de 2025. (Assinado Eletronicamente)Everton Pereira SantosJuiz de Direitoe1

13/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/05/2025, 17:59

Intimação Efetivada

12/05/2025, 17:59

Intimação Efetivada

12/05/2025, 17:59

Intimação Efetivada

12/05/2025, 17:59

Intimação Efetivada

12/05/2025, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2025, 17:59

Intimação Efetivada

12/05/2025, 17:59

Autos Conclusos

09/05/2025, 11:41

Ofício Efetivado

09/05/2025, 11:39

Juntada de Documento

10/04/2025, 14:27

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2025, 12:01

Decisão -> deferimento

10/01/2025, 17:29

Intimação Efetivada

10/01/2025, 17:29

Intimação Efetivada

10/01/2025, 17:28

Intimação Efetivada

10/01/2025, 17:28

Intimação Efetivada

10/01/2025, 17:28

Intimação Efetivada

10/01/2025, 17:28

Intimação Efetivada

10/01/2025, 17:28

Juntada de Documento

03/12/2024, 16:46

Autos Conclusos

03/12/2024, 16:46

Juntada de Documento

12/11/2024, 14:10

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2024, 17:39

Juntada de Documento

14/10/2024, 13:58

Juntada de Documento

30/07/2024, 18:15

Ofício(s) Expedido(s)

30/07/2024, 18:13

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2024, 15:58

Autos Conclusos

22/05/2024, 14:48

Juntada -> Petição

15/05/2024, 16:24

Intimação Efetivada

14/05/2024, 09:06

Intimação Efetivada

14/05/2024, 09:06

Intimação Efetivada

14/05/2024, 09:06

Intimação Efetivada

14/05/2024, 09:06

Intimação Efetivada

14/05/2024, 09:06

Intimação Efetivada

14/05/2024, 09:06

Evolução da Classe Processual

14/05/2024, 09:05

Processo baixado à origem/devolvido

13/05/2024, 15:24

Transitado em Julgado

13/05/2024, 15:24

Processo baixado à origem/devolvido

13/05/2024, 15:24

Intimação Lida

25/03/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/03/2024, 08:52

Intimação Expedida

13/03/2024, 17:51

Intimação Efetivada

13/03/2024, 17:51

Intimação Efetivada

13/03/2024, 17:51

Intimação Efetivada

13/03/2024, 17:51

Intimação Efetivada

13/03/2024, 17:51

Intimação Efetivada

13/03/2024, 17:51

Intimação Efetivada

13/03/2024, 17:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/03/2024, 17:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2024, 17:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

08/03/2024, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2024, 22:45

Autos Conclusos

07/03/2024, 14:33

Juntada -> Petição

07/03/2024, 10:04

Intimação Lida

04/03/2024, 03:07

Ato Ordinatório

22/02/2024, 17:11

Intimação Expedida

22/02/2024, 17:11

Intimação Lida

05/02/2024, 03:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/01/2024, 15:44

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/01/2024, 08:59

Intimação Expedida

24/01/2024, 12:54

Intimação Efetivada

24/01/2024, 12:54

Intimação Efetivada

24/01/2024, 12:54

Intimação Efetivada

24/01/2024, 12:54

Intimação Efetivada

24/01/2024, 12:54

Intimação Efetivada

24/01/2024, 12:54

Intimação Efetivada

24/01/2024, 12:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/01/2024, 09:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

24/01/2024, 09:08

Intimação Lida

14/12/2023, 17:29

Intimação Efetivada

04/12/2023, 13:23

Intimação Efetivada

04/12/2023, 13:23

Intimação Efetivada

04/12/2023, 13:23

Intimação Efetivada

04/12/2023, 13:23

Intimação Efetivada

04/12/2023, 13:23

Intimação Efetivada

04/12/2023, 13:23

Intimação Expedida

04/12/2023, 13:23

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/12/2023, 13:23

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/12/2023, 09:27

Juntada -> Petição

28/11/2023, 16:53

Autos Conclusos

27/09/2023, 13:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/09/2023, 14:59

Intimação Lida

08/09/2023, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/09/2023, 12:27

Ato Ordinatório

01/09/2023, 16:13

Intimação Efetivada

01/09/2023, 16:13

Intimação Efetivada

01/09/2023, 16:13

Intimação Efetivada

01/09/2023, 16:13

Intimação Efetivada

01/09/2023, 16:13

Intimação Efetivada

01/09/2023, 16:13

Intimação Efetivada

01/09/2023, 16:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/09/2023, 16:11

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

01/09/2023, 11:40

Intimação Efetivada

29/08/2023, 14:13

Intimação Efetivada

29/08/2023, 14:13

Intimação Efetivada

29/08/2023, 14:12

Intimação Efetivada

29/08/2023, 14:12

Intimação Efetivada

29/08/2023, 14:12

Intimação Efetivada

29/08/2023, 14:12

Intimação Expedida

29/08/2023, 14:12

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2023, 21:10

Prazo Decorrido

14/08/2023, 11:54

Autos Conclusos

14/08/2023, 11:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/08/2023, 13:26

Intimação Efetivada

01/08/2023, 10:38

Intimação Efetivada

01/08/2023, 10:38

Intimação Efetivada

01/08/2023, 10:38

Intimação Efetivada

01/08/2023, 10:38

Intimação Efetivada

01/08/2023, 10:38

Intimação Efetivada

01/08/2023, 10:38

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2023, 18:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/07/2023, 14:40

Autos Conclusos

12/07/2023, 09:31

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/07/2023, 20:46

Intimação Expedida

10/07/2023, 14:26

Intimação Efetivada

10/07/2023, 14:26

Intimação Efetivada

10/07/2023, 14:26

Intimação Efetivada

10/07/2023, 14:26

Intimação Efetivada

10/07/2023, 14:26

Intimação Efetivada

10/07/2023, 14:26

Intimação Efetivada

10/07/2023, 14:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/07/2023, 21:43

Juntada -> Petição

06/01/2023, 14:06

Autos Conclusos

13/12/2022, 10:28

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

13/12/2022, 08:42

Intimação Lida

06/12/2022, 03:00

Troca de Responsável

29/11/2022, 11:52

Intimação Expedida

26/11/2022, 17:08

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2022, 15:04

Juntada -> Petição -> Recurso adesivo

23/11/2022, 13:50

Mudança de Assunto Processual

23/11/2022, 13:24

Autos Conclusos

23/11/2022, 13:21

Mudança de Assunto Processual

23/11/2022, 13:16

Recurso Autuado

23/11/2022, 13:13

Recurso Distribuído

21/11/2022, 18:28

Recurso Distribuído

21/11/2022, 18:28

Certidão Expedida

21/11/2022, 18:28

Intimação Lida

10/11/2022, 03:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/11/2022, 19:22

Certidão Expedida

31/10/2022, 13:14

Intimação Expedida

31/10/2022, 13:14

Juntada -> Petição -> Recurso adesivo

15/10/2022, 15:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/10/2022, 15:14

Certidão Expedida

28/09/2022, 13:36

Intimação Efetivada

28/09/2022, 13:36

Intimação Efetivada

28/09/2022, 13:36

Intimação Efetivada

28/09/2022, 13:36

Intimação Efetivada

28/09/2022, 13:36

Intimação Efetivada

28/09/2022, 13:36

Intimação Efetivada

28/09/2022, 13:36

Intimação Lida

23/09/2022, 03:00

Juntada -> Petição -> Apelação

15/09/2022, 11:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2022, 17:09

Intimação Efetivada

13/09/2022, 17:09

Intimação Efetivada

13/09/2022, 17:09

Intimação Efetivada

13/09/2022, 17:09

Intimação Efetivada

13/09/2022, 17:09

Intimação Efetivada

13/09/2022, 17:09

Intimação Efetivada

13/09/2022, 17:09

Intimação Expedida

13/09/2022, 17:09

Prazo Decorrido

13/09/2022, 13:23

Autos Conclusos

13/09/2022, 13:23

Mandado Cumprido

13/09/2022, 13:22

Certidão Expedida

29/08/2022, 14:36

Intimação Efetivada

29/08/2022, 14:36

Intimação Efetivada

29/08/2022, 14:36

Intimação Efetivada

29/08/2022, 14:36

Intimação Efetivada

29/08/2022, 14:36

Intimação Efetivada

29/08/2022, 14:36

Intimação Efetivada

29/08/2022, 14:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/08/2022, 11:56

Intimação Lida

08/08/2022, 03:04

Intimação Expedida

29/07/2022, 17:22

Mandado Expedido

29/07/2022, 17:22

Mandado Expedido

29/07/2022, 17:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

23/06/2022, 15:18

Intimação Efetivada

23/06/2022, 15:18

Intimação Efetivada

23/06/2022, 15:18

Intimação Efetivada

23/06/2022, 15:18

Intimação Efetivada

23/06/2022, 15:18

Intimação Efetivada

23/06/2022, 15:18

Intimação Efetivada

23/06/2022, 15:18

Autos Conclusos

25/04/2022, 17:06

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

28/03/2022, 18:02

Intimação Lida

28/03/2022, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2022, 17:20

Intimação Expedida

24/03/2022, 17:20

Certidão Expedida

23/03/2022, 17:06

Término da Suspensão do Processo

23/03/2022, 17:06

Autos Conclusos

23/03/2022, 17:06

Mudança de Assunto Processual

28/06/2021, 15:39

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/11/2019, 12:12

Juntada -> Petição

12/11/2019, 11:57

Intimação Efetivada

08/11/2019, 11:35

Intimação Efetivada

08/11/2019, 11:35

Intimação Efetivada

08/11/2019, 11:35

Intimação Efetivada

08/11/2019, 11:35

Intimação Efetivada

08/11/2019, 11:35

Certidão Expedida

08/11/2019, 11:35

Intimação Efetivada

08/11/2019, 11:35

Juntada -> Petição

01/11/2019, 16:09

Intimação Lida

29/10/2019, 18:30

Certidão Expedida

23/10/2019, 12:07

Intimação Expedida

23/10/2019, 12:07

Juntada -> Petição -> Impugnação

21/10/2019, 17:03

Intimação Efetivada

18/10/2019, 13:12

Intimação Efetivada

18/10/2019, 13:12

Certidão Expedida

18/10/2019, 13:12

Intimação Efetivada

18/10/2019, 13:12

Intimação Efetivada

18/10/2019, 13:12

Intimação Efetivada

18/10/2019, 13:12

Intimação Efetivada

18/10/2019, 13:12

Juntada -> Petição -> Contestação

16/10/2019, 17:15

Ofício Efetivado

03/10/2019, 11:44

Prazo Decorrido

02/10/2019, 09:05

Prazo Decorrido

23/09/2019, 10:50

Intimação Lida

16/09/2019, 03:01

Certidão Expedida

06/09/2019, 15:06

Intimação Efetivada

06/09/2019, 15:06

Intimação Efetivada

06/09/2019, 15:06

Intimação Efetivada

06/09/2019, 15:06

Intimação Efetivada

06/09/2019, 15:06

Intimação Efetivada

06/09/2019, 15:06

Intimação Efetivada

06/09/2019, 15:06

Ofício(s) Expedido(s)

06/09/2019, 15:04

Ofício(s) Expedido(s)

06/09/2019, 15:02

Intimação Expedida

05/09/2019, 09:02

Mandado Expedido

05/09/2019, 09:01

Ofício(s) Expedido(s)

05/09/2019, 08:52

Intimação Efetivada

04/09/2019, 17:57

Intimação Efetivada

04/09/2019, 17:57

Decisão -> Outras Decisões

04/09/2019, 17:57

Intimação Efetivada

04/09/2019, 17:57

Intimação Efetivada

04/09/2019, 17:56

Intimação Efetivada

04/09/2019, 17:56

Intimação Efetivada

04/09/2019, 17:56

Certidão Expedida

30/08/2019, 15:42

Processo Distribuído

30/08/2019, 14:41

Autos Conclusos

30/08/2019, 14:41

Peticão Enviada

30/08/2019, 14:41

Decisão

•10/01/2025, 17:28

Despacho

•25/06/2024, 15:58

Ementa

•11/03/2024, 13:42

Relatório e Voto

•11/03/2024, 13:42

Despacho

•07/03/2024, 22:45

Ementa

•22/01/2024, 12:07

Relatório e Voto

•22/01/2024, 12:07

Relatório

•04/12/2023, 09:27

Decisão Monocrática

•28/08/2023, 21:10

Despacho

•31/07/2023, 18:17

Decisão Monocrática

•07/07/2023, 21:43

Despacho

•24/11/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:28

Todos os documentos(24)

Decisão

•20/05/2025, 14:12

Despacho

•12/05/2025, 17:59

Decisão

•10/01/2025, 17:28

Despacho

•25/06/2024, 15:58

Ementa

•11/03/2024, 13:42

Relatório e Voto

•11/03/2024, 13:42

Despacho

•07/03/2024, 22:45

Ementa

•22/01/2024, 12:07

Relatório e Voto

•22/01/2024, 12:07

Relatório

•04/12/2023, 09:27

Decisão Monocrática

•28/08/2023, 21:10

Despacho

•31/07/2023, 18:17

Decisão Monocrática

•07/07/2023, 21:43

Despacho

•24/11/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:36

Decisão

•13/09/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 14:36

Sentença

•23/06/2022, 15:18

Despacho

•24/03/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 12:07

Decisão

•04/09/2019, 17:56