Agravo em Recurso Especial 5348060-58.2024.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SAMUEL PEREIRA COSTA DE ARAUJO

CPF 039.***.***-07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LEAL COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/04/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 17:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 371400/2026

17/04/2026, 16:26

Protocolizada Petição 371400/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2026

17/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de SAMUEL PEREIRA COSTA DE ARAUJO

14/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/04/2026, 15:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/03/2026, 14:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 20:40

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