Agravo em Recurso Especial 5353919-81.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.272.756,59

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO GENNESIS GESTAO EM SAUDE, EDUCACAO E TECNOLOGIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PACIFICO

CPF·Representa: Autor

LUCAS BRANDAO BORGES CAIADO

CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE CECCARELLI GONCALVES

CPF·Representa: Autor

DANIEL LUIZ YARSHELL

CPF·Representa: Autor

VICTOR SOUSA GOMEZ DE SEGURA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO PACIFICO

CPF·Representa: Autor

LUCAS BRANDAO BORGES CAIADO

CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE CECCARELLI GONCALVES

CPF·Representa: Autor

DANIEL LUIZ YARSHELL

CPF·Representa: Autor

VICTOR SOUSA GOMEZ DE SEGURA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ YARSHELL

CPF·Representa: Autor

RODRIGO QUEIROZ FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/05/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 18/05/2026

18/05/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:00

Conheço do agravo de BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/04/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

21/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

06/04/2026, 18:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/04/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 16:40

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/05/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 18/05/2026

18/05/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/04/2026, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/03/2026, 16:40

22/04/2026, 02:00

Conheço do agravo de BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/04/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

21/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

06/04/2026, 18:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/04/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

30/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD.

13/03/2026, 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

13/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2026, 06:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:06

Determinada a distribuição do feito

11/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/02/2026, 16:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2026, 18:27

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/03/2026, 19:10