Procedimento Comum Cível 5334831-51.2018.8.09.0100 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5334831-51.2018.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5334831-51.2018.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente(s): Rosa De Sousa MarquesRequerido(s): Ulisses José Barros De OliveiraD E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais em acidente de trânsito com vítima, ajuizada por Rosa de Sousa Marques e Antonio Augusto Gonçalves em face de Ulisses José Barros de Oliveira e Azul Companhia de Seguros Gerais, partes qualificadas.A parte autora narra que, no dia 13 de janeiro de 2018, por volta das 5h, trafegava no Km 27.8 da Rodovia BR 040, em Luziânia/GO, conduzindo uma motocicleta Yamaha XTZ 150cc – Crosser ED, quando foi atingida na traseira pelo veículo Peugeot 408 Allure, conduzido pelo primeiro requerido, Sr. Ulisses José Barros de Oliveira.Relata que o acidente ocorreu enquanto trafegava na velocidade permitida (80 km/h) e no fluxo correto da via. Com o impacto, foi arremessado ao asfalto, sofrendo escoriações e sendo socorrido para a UPA de Luziânia pela concessionária VIA 040. A motocicleta ficou parcialmente destruída, conforme registrado no Boletim de Acidente de Trânsito da PRF.Informa que o Sr. Ulisses José Barros de Oliveira permaneceu no local e declarou à PRF que perdeu o controle do veículo devido ao ofuscamento causado pelo farol alto de outro veículo em sentido contrário. Declarou, ainda, que o veículo estava segurado pela AZUL Companhia de Seguros Gerais e se comprometeu a acionar a seguradora para o reparo dos danos.No entanto, a seguradora, após um único contato telefônico, informou que só daria seguimento à indenização mediante a apresentação da CNH do condutor da motocicleta, condição que não foi atendida, pois o autor, embora experiente, não possuía habilitação para conduzir motocicletas. Os autores alegam que essa irregularidade administrativa não contribuiu para o acidente, já que ele trafegava corretamente, conforme o boletim de ocorrência.Por fim, os autores alegam que, em decorrência da falta de recursos financeiros, a motocicleta permanece danificada e inutilizada, apresentando, para comprovação dos prejuízos sofridos, três orçamentos de reparo.No evento 14, houve o recebimento da petição inicial, com o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita.No evento 34, foi juntado aos autos o termo de audiência de conciliação, a qual restou infrutífera.No evento 37, a parte requerida, Azul Companhia de Seguros Gerais, apresentou contestação.No evento 38, a parte requerida, Ulisses José Barros de Oliveira, apresentou contestação.No evento 41, os autores apresentaram réplica às contestações oferecidas.No evento 47, a Azul Companhia de Seguros Gerais requereu a produção de prova testemunhal e pericial.No evento 48, os autores pleitearam a produção de prova testemunhal.No evento 49, a parte requerida, Ulisses José Barros de Oliveira, suscitou questão de ordem, requerendo a denunciação à lide da empresa Focus Proteção Veicular.No evento 51, houve decisão judicial rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva e deferindo o pedido de denunciação da lide.No evento 75, a parte requerida, Focus Proteção Veicular, apresentou contestação.No evento 78, os autores manifestaram-se em réplica.No evento 85, a Azul Companhia de Seguros Gerais reiterou o pedido de produção de prova testemunhal e pericial.No evento 87, os autores reforçaram o pedido de produção de prova testemunhal.No evento 89, foi acolhido o pedido para produção de prova pericial.Nos eventos 96 e 97, foram apresentados os quesitos periciais pela Azul Companhia de Seguros Gerais e pelos autores, respectivamente.No evento 103, o perito nomeado manifestou-se pela impossibilidade de realizar a perícia, justificando que sua formação é em engenharia civil, enquanto o caso exige um profissional especializado em engenharia mecânica.No evento 105, houve a nomeação de um novo perito, que posteriormente recusou o encargo, conforme registrado no evento 112.No evento 114, foi promovida a nomeação de um terceiro perito para a realização da prova técnica.No evento 119, a Azul Companhia de Seguros Gerais manifestou desistência da prova pericial, demonstrando interesse exclusivo pela produção de prova testemunhal.No evento 132, foi proferida decisão reconhecendo a suficiência de provas documentais para análise dos autos, mostrando-se desnecessária a produção de outras provas, em especial a oitiva de testemunhas. Foi indeferida ainda a produção de prova oral, sendo declarada encerrada a fase de instrução processual.No evento 138, sobreveio decisão convertendo o julgamento em diligência, determinando a expedição de ofício ao Detran/MG para que fossem prestadas informações acerca dos dados cadastrais do proprietário do veículo de placa NYF-6699, Renavam 00468203842, bem como eventual anotação de venda para terceiros na época do sinistro, ocorrido em 13/01/2018.Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. Decido.Considerando a pendência de obtenção das informações sobre os dados cadastrais do proprietário do veículo de placa NYF-6699, Renavam 00468203842, e eventual anotação de venda para terceiros à época do sinistro, ocorrido em 13/01/2018, determino:Proceda-se à consulta ao Sistema Renajud para verificação do local de registro do veículo, bem como se há eventual anotação de venda, bloqueios administrativos ou restrições.Caso o veículo esteja registrado em Minas Gerais, renove-se o ofício ao Detran/MG, com prazo de 15 (dez) dias para resposta, devendo ser informado o estado atual de registro, eventuais transferências e o proprietário cadastrado no momento do sinistro.Se o veículo constar como registrado em Goiás, oficie-se ao Detran/GO, no mesmo prazo e com as mesmas informações solicitadas no item anterior. Não havendo resposta no prazo assinalado, intime-se o órgão respectivo por oficial de justiça, devendo o meirinho, em diligência, colher as informações diretamente na sede do Detran, com posterior juntada aos autos.Cumprida a diligência e com a documentação juntada, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.Expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição -> Apelação

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(22)