Embargos à Execução Fiscal 5136669-87.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.628.009,33

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

GUARNIERI & GUARNIERI LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

26/09/2025, 10:05

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/09/2025, 10:05

Certidão Expedida

18/09/2025, 05:47

Certidão Expedida

07/09/2025, 18:43

Prazo Decorrido

28/08/2025, 22:01

Intimação Lida

14/07/2025, 00:37

Intimação Expedida

04/07/2025, 12:13

Recurso Inserido

04/07/2025, 12:12

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

03/07/2025, 18:56

Intimação Lida

23/06/2025, 03:17

Intimação Efetivada

09/06/2025, 10:52

Intimação Expedida

09/06/2025, 10:48

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

07/06/2025, 08:18

Autos Conclusos

23/05/2025, 07:37

Prazo Decorrido

22/05/2025, 13:50

Todas as movimentações(85)

Certidão Expedida

26/09/2025, 10:05

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/09/2025, 10:05

Certidão Expedida

18/09/2025, 05:47

Certidão Expedida

07/09/2025, 18:43

Prazo Decorrido

28/08/2025, 22:01

Documentos

Despacho

•13/03/2023, 14:39

Despacho

•20/04/2023, 04:54

Intimação Lida

14/07/2025, 00:37

Intimação Expedida

04/07/2025, 12:13

Recurso Inserido

04/07/2025, 12:12

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

03/07/2025, 18:56

Intimação Lida

23/06/2025, 03:17

Intimação Efetivada

09/06/2025, 10:52

Intimação Expedida

09/06/2025, 10:48

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

07/06/2025, 08:18

Autos Conclusos

23/05/2025, 07:37

Prazo Decorrido

22/05/2025, 13:50

Intimação Lida

27/03/2025, 03:02

Certidão Expedida

17/03/2025, 14:29

Intimação Expedida

17/03/2025, 14:29

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

14/03/2025, 17:14

Recurso Autuado

28/02/2025, 17:04

Recurso Distribuído

27/02/2025, 10:07

Recurso Distribuído

27/02/2025, 10:07

Juntada -> Petição -> Recurso especial

26/02/2025, 17:36

Intimação Lida

13/02/2025, 03:01

Certidão Expedida

05/02/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL - AUTOS Nº 5136669-87.2023.8.09.0051 Comarca: GOIÂNIAApelante: GUARNIERI & GUARNIERI LTDA – EPPApelado: ESTADO DE GOIÁSRelator: Des. Gilberto Marques Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO EXECUTÓRIO NÃO GARANTIDO. REJEIÇÃO LIMINAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO

04/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/02/2025, 11:51

Intimação Expedida

03/02/2025, 11:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/01/2025, 13:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

31/01/2025, 13:51

Certidão Expedida

17/12/2024, 12:32

Intimação Lida

16/12/2024, 03:06

Intimação Efetivada

05/12/2024, 18:37

Intimação Expedida

05/12/2024, 18:37

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/12/2024, 18:37

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/12/2024, 10:07

Autos Conclusos

07/11/2024, 16:01

Juntada -> Petição

07/11/2024, 15:51

Intimação Lida

11/10/2024, 03:01

Troca de Responsável

02/10/2024, 11:37

Intimação Expedida

01/10/2024, 15:37

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

01/10/2024, 12:21

Autos Conclusos

26/09/2024, 10:29

Juntada -> Petição

25/09/2024, 19:01

Intimação Lida

09/09/2024, 03:04

Intimação Expedida

28/08/2024, 13:49

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

28/08/2024, 13:25

Autos Conclusos

15/08/2024, 16:12

Processo Redistribuído

15/08/2024, 16:05

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

15/08/2024, 11:54

Certidão Expedida

06/08/2024, 12:19

Autos Conclusos

06/08/2024, 12:19

Certidão Expedida

06/08/2024, 06:23

Recurso Autuado

06/08/2024, 06:22

Recurso Distribuído

05/08/2024, 17:12

Recurso Distribuído

05/08/2024, 17:12

Intimação Efetivada

26/07/2024, 10:10

Decisão -> Outras Decisões

26/07/2024, 10:10

Autos Conclusos

24/07/2024, 16:23

Juntada -> Petição -> Apelação

09/07/2024, 18:07

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

14/06/2024, 15:45

Intimação Efetivada

14/06/2024, 15:45

Autos Conclusos

10/06/2024, 17:54

Juntada -> Petição

16/05/2024, 11:53

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

24/04/2024, 15:57

Intimação Efetivada

24/04/2024, 15:56

Autos Conclusos

23/04/2024, 17:35

Juntada -> Petição

05/04/2024, 18:54

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2024, 10:51

Intimação Efetivada

20/03/2024, 10:51

Autos Conclusos

18/03/2024, 19:11

Juntada -> Petição

20/02/2024, 18:10

Certidão Expedida

06/02/2024, 10:01

Intimação Efetivada

06/02/2024, 10:01

Término da Suspensão do Processo

08/06/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/05/2023, 11:31

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2023, 04:54

Intimação Efetivada

20/04/2023, 04:54

Autos Conclusos

19/04/2023, 08:22

Juntada -> Petição

31/03/2023, 16:17

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2023, 14:39

Intimação Efetivada

13/03/2023, 14:39

Processo Distribuído

08/03/2023, 18:18

Autos Conclusos

08/03/2023, 18:18

Peticão Enviada

08/03/2023, 18:18

Decisão

•20/03/2024, 10:51

Decisão

•24/04/2024, 15:56

Sentença

•14/06/2024, 15:44

Decisão

•26/07/2024, 10:10

Decisão

•15/08/2024, 11:54

Despacho

•28/08/2024, 13:25

Despacho

•01/10/2024, 12:21

Relatório

•02/12/2024, 10:07

Ementa

•28/01/2025, 12:53

Relatório e Voto

•28/01/2025, 12:53

Decisão

•07/06/2025, 08:18