Petição Cível 5341832-81.2025.8.09.0152 - TJGO

Petição Cível 5341832-81.2025.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2025, 20:26

Intimação Efetivada

16/09/2025, 21:10

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

16/09/2025, 21:04

Intimação Expedida

16/09/2025, 21:04

Autos Conclusos

12/09/2025, 15:14

Juntada -> Petição

03/09/2025, 17:41

Intimação Efetivada

24/06/2025, 10:32

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

23/06/2025, 22:53

Intimação Expedida

23/06/2025, 22:53

Autos Conclusos

17/06/2025, 18:35

Certidão Expedida

17/06/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - Vara Cível I Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000.Telefone(s): (62) 3357-1996 / (62) 3357-3177 E-mail: [email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível5341832-81.2025.8.09.0152Miguel Rodrigues Da Silva, 959.004.201-59, GOIANIA, 54,, CENTRO, URUAÇU, GO, 76400000Dias E Dias Ltda, 959.004.201-59, RUA GOIAS, 26,, CENTRO, NIQUELANDIA, GO, 66420000Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO/MANDADO/OFÍCIOVerifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais (art. 319, CPC) e não apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 320, CPC), razão pela qual a RECEBO.Presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.CITEM-SE, por mandado, a parte requerida, em cujo nome se acha transcrito o imóvel usucapiendo, bem como os confinantes e seus respectivos cônjuges, se casados forem (art. 246, §3º, CPC), ainda que se tratem de meros moradores ou ocupantes, considerando-se a individualização constante da certidão de matrícula carreada aos autos.Para a citação de réus domiciliados em outras Comarcas, EXPEÇA-SE carta precatória, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento. Alternativamente, tratando-se de Comarca em que seja disponível o serviço, poderá ser realizada a citação por carta com aviso de recebimento (AR), desde que a entrega seja feita pessoalmente ao destinatário, com a coleta de sua assinatura no recibo, conforme disposto no art. 247 do CPC.CITEM-SE, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 259, I, CPC), os réus que se encontram em lugar incerto e não sabido, bem como eventuais terceiros interessados, nos termos do art. 259, I, do CPC c/c art. 942 do CPC/1973, aplicável por força do art. 1.071 do CPC vigente.NOTIFIQUEM-SE, via postal, os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual, do Distrito Federal e do Município, para que se manifestem sobre eventual interesse na causa, em conformidade com o art. 75, I, II e III c/c art. 178, I, ambos do CPC.DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação ou mediação por ser incompatível com o procedimento especial da ação de usucapião, aplicando-se ao caso a exceção prevista no art. 334, §4º, II, do CPC. A natureza jurídica da ação de usucapião envolve a aquisição originária da propriedade, matéria de ordem pública que, em regra, não comporta autocomposição. Ademais, a multiplicidade de partes envolvidas, incluindo citações editalícias e a participação obrigatória das Fazendas Públicas, torna inviável a realização do ato conciliatório, conforme entendimento consolidado na jurisprudência pátria.Após as citações e notificações, com ou sem manifestação das partes, INTIME-SE a parte autora para que, querendo, apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias.Intimações e diligências necessárias.Uruaçu, data da assinatura digital. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

12/05/2025, 21:15

Intimação Efetivada

12/05/2025, 21:15

Autos Conclusos

12/05/2025, 13:59

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 21:04

Decisão

•23/06/2025, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - Vara Cível I Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000.Telefone(s): (62) 3357-1996 / (62) 3357-3177 E-mail: [email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível5341832-81.2025.8.09.0152Miguel Rodrigues Da Silva, 959.004.201-59, GOIANIA, 54,, CENTRO, URUAÇU, GO, 76400000Dias E Dias Ltda, 959.004.201-59, RUA GOIAS, 26,, CENTRO, NIQUELANDIA, GO, 66420000Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO/MANDADO/OFÍCIOVerifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais (art. 319, CPC) e não apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 320, CPC), razão pela qual a RECEBO.Presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.CITEM-SE, por mandado, a parte requerida, em cujo nome se acha transcrito o imóvel usucapiendo, bem como os confinantes e seus respectivos cônjuges, se casados forem (art. 246, §3º, CPC), ainda que se tratem de meros moradores ou ocupantes, considerando-se a individualização constante da certidão de matrícula carreada aos autos.Para a citação de réus domiciliados em outras Comarcas, EXPEÇA-SE carta precatória, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento. Alternativamente, tratando-se de Comarca em que seja disponível o serviço, poderá ser realizada a citação por carta com aviso de recebimento (AR), desde que a entrega seja feita pessoalmente ao destinatário, com a coleta de sua assinatura no recibo, conforme disposto no art. 247 do CPC.CITEM-SE, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 259, I, CPC), os réus que se encontram em lugar incerto e não sabido, bem como eventuais terceiros interessados, nos termos do art. 259, I, do CPC c/c art. 942 do CPC/1973, aplicável por força do art. 1.071 do CPC vigente.NOTIFIQUEM-SE, via postal, os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual, do Distrito Federal e do Município, para que se manifestem sobre eventual interesse na causa, em conformidade com o art. 75, I, II e III c/c art. 178, I, ambos do CPC.DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação ou mediação por ser incompatível com o procedimento especial da ação de usucapião, aplicando-se ao caso a exceção prevista no art. 334, §4º, II, do CPC. A natureza jurídica da ação de usucapião envolve a aquisição originária da propriedade, matéria de ordem pública que, em regra, não comporta autocomposição. Ademais, a multiplicidade de partes envolvidas, incluindo citações editalícias e a participação obrigatória das Fazendas Públicas, torna inviável a realização do ato conciliatório, conforme entendimento consolidado na jurisprudência pátria.Após as citações e notificações, com ou sem manifestação das partes, INTIME-SE a parte autora para que, querendo, apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias.Intimações e diligências necessárias.Uruaçu, data da assinatura digital. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

13/05/2025, 00:00

—

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Intimação Efetivada

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Todas as movimentações(18)