Embargos à Execução Fiscal 5085264-44.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 978,41

Órgão julgador

Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução Fiscal

Partes do Processo

IVAIR MARTINS BORGES

CPF

Autor

IVAIR MARTINS BORGES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO MOURA BARBOSA

OAB/GO 54668·Representa: Autor

MURILO MOURA BARBOSA

OAB/GO 54668·Representa: Réu

DEBORA MAMEDE LINO

Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

07/08/2025, 18:51

Intimação Não Efetivada

08/06/2025, 05:48

Intimação Expedida

28/05/2025, 22:32

Processo Arquivado

23/05/2025, 14:25

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

23/05/2025, 14:24

Processo Desarquivado

23/05/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Cálculo de Custas

13/05/2025, 09:32

Intimação Efetivada

13/05/2025, 09:32

Processo Arquivado

12/05/2025, 14:38

Cálculo de Custas

06/02/2025, 15:16

Remetido o Processo

21/01/2025, 14:37

Certidão Expedida

21/01/2025, 14:35

Intimação Efetivada

21/01/2025, 14:35

Transitado em Julgado

19/12/2024, 19:03

Todas as movimentações(28)

Cálculo de Custas

07/08/2025, 18:51

Intimação Não Efetivada

08/06/2025, 05:48

Intimação Expedida

28/05/2025, 22:32

Processo Arquivado

23/05/2025, 14:25

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

23/05/2025, 14:24

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 15:57

Decisão

•08/02/2024, 17:32

Processo Desarquivado

23/05/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Cálculo de Custas

13/05/2025, 09:32

Intimação Efetivada

13/05/2025, 09:32

Processo Arquivado

12/05/2025, 14:38

Cálculo de Custas

06/02/2025, 15:16

Remetido o Processo

21/01/2025, 14:37

Certidão Expedida

21/01/2025, 14:35

Intimação Efetivada

21/01/2025, 14:35

Transitado em Julgado

19/12/2024, 19:03

Intimação Lida

05/08/2024, 03:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

24/07/2024, 15:57

Intimação Efetivada

24/07/2024, 15:57

Intimação Expedida

24/07/2024, 15:57

Autos Conclusos

16/07/2024, 13:57

Prazo Decorrido

16/05/2024, 15:00

Intimação Lida

26/02/2024, 03:21

Intimação Expedida

15/02/2024, 14:48

Decisão -> Outras Decisões

08/02/2024, 17:32

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

08/02/2024, 17:32

Processo Distribuído

08/02/2024, 15:40

Autos Conclusos

08/02/2024, 15:40

Peticão Enviada

08/02/2024, 15:40