Execução da Pena 5229074-32.2025.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUANNA JESSICA DE CASTRO SANTOS

CPF

VITIMA

ISMAEL FREITAS COSTA

CPF

Reu

RAFAEL ARCANJO FERRAZ JUNIOR

NAO_VINCULADOS

LUCIANO THIAGO ROCHA LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDO BILENKY

Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

26/04/2026, 11:21

Intimação Lida

26/04/2026, 11:21

Juntada -> Petição

23/04/2026, 14:54

Intimação Lida

23/04/2026, 14:54

Intimação Lida

23/04/2026, 12:29

Troca de Responsável

23/04/2026, 10:30

Juntada de Documento

22/04/2026, 13:34

Intimação Expedida

22/04/2026, 13:34

Intimação Expedida

22/04/2026, 13:34

Intimação Expedida

22/04/2026, 12:17

Intimação Expedida

22/04/2026, 12:17

Certidão Expedida

22/04/2026, 11:48

Juntada de Documento

09/04/2026, 17:24

Certidão Expedida

09/04/2026, 11:49

Evolução da Classe Processual

27/02/2026, 16:51

Todas as movimentações(169)

Intimação Lida

26/04/2026, 11:21

Intimação Lida

26/04/2026, 11:21

Juntada -> Petição

23/04/2026, 14:54

Intimação Lida

23/04/2026, 14:54

Intimação Lida

23/04/2026, 12:29

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 16:09

Ementa

•19/01/2026, 17:39

Troca de Responsável

23/04/2026, 10:30

Juntada de Documento

22/04/2026, 13:34

Intimação Expedida

22/04/2026, 13:34

Intimação Expedida

22/04/2026, 13:34

Intimação Expedida

22/04/2026, 12:17

Intimação Expedida

22/04/2026, 12:17

Certidão Expedida

22/04/2026, 11:48

Juntada de Documento

09/04/2026, 17:24

Certidão Expedida

09/04/2026, 11:49

Evolução da Classe Processual

27/02/2026, 16:51

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2026, 16:09

Autos Conclusos

19/02/2026, 09:38

Processo baixado à origem/devolvido

19/02/2026, 09:10

Processo baixado à origem/devolvido

19/02/2026, 09:10

Transitado em Julgado

19/02/2026, 09:10

Transitado em Julgado

12/02/2026, 08:40

Troca de Responsável

03/02/2026, 14:04

Intimação Lida

28/01/2026, 15:47

Intimação Lida

27/01/2026, 10:49

Intimação Expedida

23/01/2026, 13:33

Intimação Expedida

23/01/2026, 13:32

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/01/2026, 13:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

23/01/2026, 13:31

Intimação Lida

12/12/2025, 18:33

Intimação Lida

12/12/2025, 11:12

Troca de Responsável

12/12/2025, 08:41

Intimação Expedida

11/12/2025, 17:41

Intimação Expedida

11/12/2025, 17:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/12/2025, 17:41

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/11/2025, 15:17

Autos Conclusos

26/11/2025, 12:48

Relatório - encaminhado à revisão

25/11/2025, 14:17

Autos Conclusos

23/11/2025, 21:58

Juntada -> Petição

19/11/2025, 18:19

Intimação Lida

19/11/2025, 18:19

Troca de Responsável

19/11/2025, 11:46

Intimação Expedida

18/11/2025, 14:53

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2025, 14:53

Certidão Expedida

18/11/2025, 12:35

Autos Conclusos

18/11/2025, 12:35

Recurso Autuado

17/11/2025, 16:31

Recurso Distribuído

17/11/2025, 15:51

Recurso Distribuído

17/11/2025, 15:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/11/2025, 12:54

Intimação Lida

17/11/2025, 12:54

Intimação Lida

12/11/2025, 13:54

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

12/11/2025, 13:44

Intimação Expedida

12/11/2025, 13:44

Intimação Expedida

12/11/2025, 13:44

Autos Conclusos

10/11/2025, 13:39

Juntada -> Petição

07/11/2025, 20:42

Intimação Lida

07/11/2025, 20:41

Intimação Expedida

05/11/2025, 17:22

Certidão Expedida

05/11/2025, 17:12

Juntada -> Petição

31/10/2025, 08:16

Intimação Lida

31/10/2025, 08:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/10/2025, 13:21

Intimação Expedida

30/10/2025, 13:21

Juntada -> Petição

24/10/2025, 12:10

Intimação Lida

24/10/2025, 12:10

Intimação Expedida

23/10/2025, 15:36

Certidão Expedida

23/10/2025, 15:36

Juntada -> Petição

23/10/2025, 11:40

Autos Conclusos

08/10/2025, 15:55

Juntada de Documento

06/08/2025, 07:28

Juntada -> Petição

02/08/2025, 00:42

Intimação Efetivada

25/07/2025, 15:41

Intimação Expedida

25/07/2025, 15:35

Juntada -> Petição -> Memoriais

23/07/2025, 18:36

Intimação Lida

23/07/2025, 18:36

Juntada -> Petição

20/07/2025, 18:40

Juntada de Documento

18/07/2025, 14:12

Juntada de Documento

18/07/2025, 13:57

Intimação Efetivada

17/07/2025, 14:43

Juntada de Documento

17/07/2025, 14:37

Intimação Expedida

17/07/2025, 14:36

Intimação Expedida

17/07/2025, 14:35

Certidão Expedida

17/07/2025, 14:35

Juntada de Documento

17/07/2025, 14:33

Certidão Expedida

16/07/2025, 19:31

Mídia Publicada

16/07/2025, 17:51

Mídia Publicada

16/07/2025, 17:51

Audiência de Instrução e Julgamento

16/07/2025, 17:45

Decisão -> Outras Decisões

16/07/2025, 17:45

Juntada -> Petição

14/07/2025, 18:16

Intimação Lida

14/07/2025, 18:16

Intimação Efetivada

11/07/2025, 17:01

Intimação Expedida

11/07/2025, 16:42

Intimação Expedida

11/07/2025, 16:42

Decisão -> Outras Decisões

11/07/2025, 06:58

Juntada -> Petição

10/07/2025, 18:15

Intimação Lida

10/07/2025, 18:15

Certidão Expedida

08/07/2025, 17:12

Autos Conclusos

08/07/2025, 17:12

Intimação Expedida

08/07/2025, 17:12

Mandado Cumprido

08/07/2025, 15:48

Mandado Cumprido

08/07/2025, 12:41

Juntada de Documento

01/07/2025, 17:34

Juntada de Documento

30/06/2025, 17:44

Mandado Expedido

30/06/2025, 17:41

Juntada de Documento

30/06/2025, 10:48

Certidão Expedida

27/06/2025, 17:58

Juntada de Documento

27/06/2025, 16:39

Ofício(s) Expedido(s)

27/06/2025, 16:37

Juntada de Documento

27/06/2025, 16:36

Mandado Expedido

27/06/2025, 16:33

Mandado Não Cumprido

22/05/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

16/05/2025, 16:34

Intimação Lida

16/05/2025, 16:34

Intimação Expedida

16/05/2025, 13:26

Audiência de Instrução e Julgamento

16/05/2025, 13:25

Intimação Efetivada

16/05/2025, 13:25

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2025, 06:47

Autos Conclusos

15/05/2025, 16:18

Juntada -> Petição

14/05/2025, 18:06

Intimação Lida

14/05/2025, 18:05

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2025, 17:11

Autos Conclusos

14/05/2025, 10:49

Intimação Expedida

14/05/2025, 10:49

Certidão Expedida

14/05/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Recebimento -> Den�ncia (CNJ:391)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"341119"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Valparaíso de Goiás 2ª Vara Criminal Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito PolicialAcusado: Ismael Freitas CostaAutos nº: 5229074-32.2025.8.09.0162DECISÃO Recebo a denúncia de mov. 24, eis que a peça narra com clareza as condutas penalmente típicas, com a observância dos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, tornando possível a compreensão, por parte do denunciado, da acusação que lhe é feita e, por consequência, garantindo-lhe a ampla defesa.Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Advirta-o de que a resposta deverá ser veiculada por meio de advogado e que, superado o prazo supra e não apresentada a referida peça processual, ou ainda em caso de declaração de impossibilidade de se constituir advogada, determino, desde já, a intimação da Defensoria Pública para que atue na defesa do acusado.Se for o caso, intime-se o Defensor Público para, no prazo legal, apresentar resposta à acusação.Determino à Escrivania que promova a alteração da natureza da ação no sistema PROJUDI e na capa dos autos para 'ação penal'.Cumpra-se cota ministerial constante na mov. 24.DOU À PRESENTE FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.Intimem-se. Cumpra-se. GUSTAVO COSTA BORGESJuiz de Direito(datado e assinado eletronicamente)

14/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

13/05/2025, 23:39

Intimação Efetivada

13/05/2025, 10:41

Certidão Expedida

13/05/2025, 10:40

Juntada -> Petição

13/05/2025, 10:12

Mandado Expedido

12/05/2025, 15:36

Juntada -> Petição

12/05/2025, 15:23

Intimação Lida

12/05/2025, 15:23

Intimação Expedida

12/05/2025, 15:07

Certidão Expedida

12/05/2025, 15:07

Mandado Cumprido

30/04/2025, 22:00

Juntada -> Petição

15/04/2025, 09:30

Intimação Lida

15/04/2025, 09:30

Intimação Expedida

14/04/2025, 15:25

Juntada de Documento

14/04/2025, 15:25

Mandado Expedido

14/04/2025, 15:21

Evolução da Classe Processual

14/04/2025, 15:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

14/04/2025, 14:57

Autos Conclusos

11/04/2025, 17:08

Juntada -> Petição

09/04/2025, 14:54

Intimação Lida

09/04/2025, 14:54

Intimação Expedida

08/04/2025, 10:14

Certidão Expedida

08/04/2025, 10:14

Juntada de Documento

07/04/2025, 20:13

Juntada de Documento

28/03/2025, 10:18

Juntada de Documento

26/03/2025, 17:19

Audiência -> de Custódia

26/03/2025, 15:45

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

26/03/2025, 15:45

Mídia Publicada

26/03/2025, 15:37

Intimação Lida

26/03/2025, 14:37

Juntada -> Petição

26/03/2025, 13:39

Intimação Lida

26/03/2025, 13:39

Troca de Responsável

26/03/2025, 13:07

Juntada de Documento

26/03/2025, 13:01

Intimação Expedida

26/03/2025, 12:56

Audiência -> de Custódia

26/03/2025, 12:55

Decisão -> Outras Decisões

26/03/2025, 12:46

Autos Conclusos

26/03/2025, 11:21

Intimação Expedida

26/03/2025, 11:21

Certidão Expedida

26/03/2025, 11:20

Juntada de Documento

26/03/2025, 11:18

Processo Distribuído

26/03/2025, 00:11

Recebido

26/03/2025, 00:11

Relatório e Voto

•19/01/2026, 17:39

Despacho

•26/11/2025, 15:17

Relatório

•25/11/2025, 14:17

Despacho

•18/11/2025, 14:53

Decisão

•12/11/2025, 13:44

Sentença

•30/10/2025, 13:21

Decisão

•16/07/2025, 17:45

Decisão

•11/07/2025, 06:58

Decisão

•16/05/2025, 06:47

Despacho

•14/05/2025, 17:11

Decisão

•14/04/2025, 14:57

Decisão

•26/03/2025, 15:45

Decisão

•26/03/2025, 12:46