Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5587222-53.2022.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.381,61

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

CECILIA FATIMA CALACA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

17/03/2026, 09:25

Certidão Expedida

17/03/2026, 09:25

Intimação Efetivada

03/03/2026, 08:50

Decisão -> Indeferimento

03/03/2026, 08:41

Intimação Expedida

03/03/2026, 08:41

Autos Conclusos

02/03/2026, 13:41

Processo Desarquivado

02/03/2026, 13:40

Juntada -> Petição

02/03/2026, 13:21

Processo Arquivado

09/08/2025, 20:04

Intimação Efetivada

09/08/2025, 17:40

Intimação Expedida

09/08/2025, 17:39

Juntada de Documento

07/08/2025, 17:07

Juntada de Documento

28/07/2025, 14:53

Alvará Expedido

28/07/2025, 08:28

Alvará Expedido

15/07/2025, 08:20

Todas as movimentações(134)

Processo Arquivado

17/03/2026, 09:25

Certidão Expedida

17/03/2026, 09:25

Intimação Efetivada

03/03/2026, 08:50

Decisão -> Indeferimento

03/03/2026, 08:41

Intimação Expedida

03/03/2026, 08:41

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 08:41

Decisão

•04/06/2025, 14:13

Autos Conclusos

02/03/2026, 13:41

Processo Desarquivado

02/03/2026, 13:40

Juntada -> Petição

02/03/2026, 13:21

Processo Arquivado

09/08/2025, 20:04

Intimação Efetivada

09/08/2025, 17:40

Intimação Expedida

09/08/2025, 17:39

Juntada de Documento

07/08/2025, 17:07

Juntada de Documento

28/07/2025, 14:53

Alvará Expedido

28/07/2025, 08:28

Alvará Expedido

15/07/2025, 08:20

Prazo Decorrido

15/07/2025, 08:03

Intimação Lida

27/06/2025, 03:04

Juntada -> Petição

24/06/2025, 14:08

Intimação Expedida

17/06/2025, 16:30

Intimação Expedida

17/06/2025, 16:29

Juntada de Documento

16/06/2025, 10:47

Intimação Lida

16/06/2025, 03:04

Intimação Lida

16/06/2025, 03:02

Certidão Expedida

05/06/2025, 08:56

Intimação Efetivada

04/06/2025, 14:52

Intimação Expedida

04/06/2025, 14:13

Intimação Expedida

04/06/2025, 14:13

Intimação Expedida

04/06/2025, 14:13

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 14:13

Autos Conclusos

02/06/2025, 13:35

Processo Desarquivado

02/06/2025, 13:35

Juntada -> Petição

02/06/2025, 07:38

Processo Arquivado

27/05/2025, 09:14

Intimação Lida

23/05/2025, 03:04

Intimação Lida

23/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ2ª VARA JUDICIALAvenida Jacos Rassi, Nº 87, Praça João Rassi, Conjunto Cidade Nova, Guapó/GO, CEP 75350-000Telefone: (62) 3216-7813 / Balcão Virtual: (62) 3611-4838E-mail: [email protected] nº: 5587222-53.2022.8.09.0069Polo ativo: Cecilia Fatima CalaçaPolo passivo: Governo Do Estado De GoiasVerifica-se que o prazo para pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) transcorreu em branco.Entrementes, tendo em vista a ausência de requerimentos pela parte credora, deixo de determinar eventuais medidas coercitivas para o pagamento do crédito.Assim, determino o arquivamento dos autos. Guapó/GO, assinado eletronicamente nesta data.Luciane Cristina Duarte da SilvaJuíza de DireitoA3

14/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/05/2025, 11:42

Intimação Expedida

13/05/2025, 11:42

Intimação Expedida

13/05/2025, 11:42

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

13/05/2025, 10:19

Autos Conclusos

12/05/2025, 08:23

Certidão Expedida

12/05/2025, 08:23

Prazo Decorrido

07/05/2025, 00:09

Intimação Lida

14/04/2025, 03:12

Intimação Expedida

03/04/2025, 14:51

Intimação Expedida

03/04/2025, 14:50

Intimação Lida

30/01/2025, 03:03

Intimação Expedida

20/01/2025, 16:07

Intimação Efetivada

20/01/2025, 16:06

Requisição de Pequeno Valor Expedida

20/01/2025, 15:06

Certidão Expedida

10/01/2025, 13:59

Remetido o Processo

31/10/2024, 10:58

Prazo Decorrido

31/10/2024, 10:57

Intimação Lida

03/10/2024, 03:03

Intimação Lida

03/10/2024, 03:03

Juntada -> Petição

24/09/2024, 17:26

Intimação Expedida

23/09/2024, 13:40

Intimação Expedida

23/09/2024, 13:40

Certidão Expedida

23/09/2024, 13:40

Intimação Efetivada

23/09/2024, 13:40

Juntada de Documento

22/09/2024, 17:43

Remetido o Processo

22/09/2024, 09:12

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2024, 17:30

Autos Conclusos

18/09/2024, 11:22

Certidão Expedida

18/09/2024, 11:22

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

17/09/2024, 16:08

Evolução da Classe Processual

10/09/2024, 08:11

Autos Conclusos

10/09/2024, 08:10

Prazo Decorrido

10/09/2024, 08:10

Intimação Lida

26/07/2024, 03:02

Intimação Lida

26/07/2024, 03:02

Intimação Expedida

16/07/2024, 12:46

Intimação Expedida

16/07/2024, 12:46

Intimação Expedida

16/07/2024, 12:45

Processo Desarquivado

16/07/2024, 12:44

Juntada -> Petição

16/07/2024, 11:13

Juntada -> Petição

23/11/2023, 15:36

Processo Arquivado

10/07/2023, 16:10

Transitado em Julgado

10/07/2023, 16:09

Intimação Lida

08/05/2023, 03:01

Intimação Lida

08/05/2023, 03:00

Intimação Lida

29/04/2023, 03:00

Intimação Lida

29/04/2023, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2023, 12:57

Intimação Efetivada

28/04/2023, 12:57

Intimação Expedida

28/04/2023, 12:57

Intimação Expedida

28/04/2023, 12:57

Autos Conclusos

20/04/2023, 16:35

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/04/2023, 10:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/04/2023, 07:21

Intimação Efetivada

17/04/2023, 07:21

Intimação Expedida

17/04/2023, 07:21

Intimação Expedida

17/04/2023, 07:21

Autos Conclusos

25/01/2023, 17:02

Juntada -> Petição

31/12/2022, 18:44

Intimação Lida

05/12/2022, 03:06

Intimação Lida

05/12/2022, 03:06

Juntada -> Petição

28/11/2022, 09:49

Intimação Lida

28/11/2022, 03:06

Intimação Lida

28/11/2022, 03:06

Intimação Lida

28/11/2022, 03:06

Intimação Lida

28/11/2022, 03:06

Intimação Efetivada

25/11/2022, 15:54

Intimação Expedida

25/11/2022, 15:54

Intimação Expedida

25/11/2022, 15:54

Juntada -> Petição

25/11/2022, 10:37

Intimação Efetivada

24/11/2022, 22:39

Juntada -> Petição -> Contestação

23/11/2022, 22:48

Intimação Efetivada

16/11/2022, 07:12

Intimação Expedida

16/11/2022, 07:12

Intimação Expedida

16/11/2022, 07:12

Ato Ordinatório

16/11/2022, 07:12

Juntada -> Petição

17/10/2022, 13:24

Intimação Lida

17/10/2022, 03:02

Intimação Lida

17/10/2022, 03:02

Intimação Efetivada

14/10/2022, 07:23

Juntada -> Petição -> Contestação

13/10/2022, 18:41

Intimação Efetivada

11/10/2022, 09:20

Juntada -> Petição

10/10/2022, 16:32

Intimação Efetivada

07/10/2022, 20:57

Intimação Expedida

07/10/2022, 20:57

Intimação Expedida

07/10/2022, 20:57

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2022, 15:18

Juntada -> Petição

05/10/2022, 11:10

Autos Conclusos

03/10/2022, 14:54

Juntada -> Petição

03/10/2022, 13:49

Intimação Efetivada

29/09/2022, 18:49

Ato Ordinatório

29/09/2022, 18:48

Juntada -> Petição

29/09/2022, 15:28

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2022, 17:40

Intimação Efetivada

27/09/2022, 17:40

Processo Distribuído

26/09/2022, 10:14

Autos Conclusos

26/09/2022, 10:14

Peticão Enviada

26/09/2022, 10:14

Despacho

•13/05/2025, 10:19

Despacho

•20/09/2024, 17:30

Decisão

•17/09/2024, 16:08

Decisão

•28/04/2023, 12:57

Sentença

•17/04/2023, 07:21

Despacho

•07/10/2022, 15:18

Despacho

•27/09/2022, 17:40